Projeto de Lei do Senado n° 79, de 1967
Ementa:
FIXA DATA PARA A REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES PARA ELEIÇÃO DO DIRETORIO NACIONAL E DOS DIRETORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Filinto Muller (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 5.370 de 05/12/1967
Sancionada integralmente
24/Nov
1967
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 24/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 24/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 1112, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 326-5-B);
O SEN ALOYSIO DE CARVALHO EMITE PARECER ORAL PELA CCJ,
FAVORAVEL;
ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PROJETO.
- 24/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 24/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 917 - CR, OFERECENDO A REAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOSE GUIOMARD.
- 27/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 2336, DE
27 DE NOVEMBRO DE 1967.
- 05/12/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005370 DE 1967.
27/Nov
1967
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 27/11/1967
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 67 PAG 8231 COL 01.
- Inteiro Teor 860629
- 27/11/1967
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ULYSSES GUIMARÃES.
DCN1 01 12 67 PAG 8632 COL 01. - Inteiro Teor 1021797
- 27/11/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 28 11 67 PAG 8231 COL 01. - Inteiro Teor 1021795
- 27/11/1967
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO LÍDER DA MAIORIA DEP ERNANI SÁTIRO E DO LÍDER DA MINORIA DEP MÁRIO COVAS SOLICITANDO URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
DCN1 28 11 67 PAG 8253 COL 04. - Inteiro Teor 1021798
- 28/11/1967
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
APRESENTAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 29 11 67 PAG 8316 COL 03. - Inteiro Teor 1021801
- 29/11/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM N. 33/67.
- 29/11/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF. 4753/67 AO SF COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.
- 05/12/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.370/67. DOFC 06 12 67.
- 05/12/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- MENSAGEM N. 821/67 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO.
- 05/02/1968
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF. 622/68 AO SF ENCAMINHANDO UMA VIA DO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos