Projeto de Lei do Senado n° 79, de 2004 (Complementar)
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, para aperfeiçoar o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).
Iniciativa: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
6/Apr
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 06/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
- 06/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 10/08/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
- 04/10/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 1803/06, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta do PLS 79/04 com o PLC 100/06, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
À SSCLSF.
- 09/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, tendo em vista a aprovação na sessão do dia 08.11.2006, do Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2006-Complementar.
À CAE.
- 09/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Suplicy para dar continuidade a tramitação da matéria.
- 29/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
- 22/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
