Projeto de Lei do Senado n° 83, de 1954
Ementa:
Revoga o artigo segundo da Lei 2266 de doze de Julho de 1954 e a letra E do ítem I do artigo sexto da Lei 1493 de treze de Dezembro de 1951.
Iniciativa: Senador Costa Pereira (-/-)
15/Nov
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 15/11/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/12/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1104 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 21/03/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 213 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 15/04/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- 26/04/1955
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado após falar o Senador Lúcio Bittencourt. À Comissão de Redação.
- 20/05/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 522 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a Redação final do Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- 30/05/1955
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- Ação:
- Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 31/05/1955
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- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados com o Ofício 520 de 15/06/1955.
- 16/04/1971
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- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do Art. 58 do § 2º da Constituição Federal e nos Arts. 182 e 197 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
4/Jul
1955
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/07/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 07 55 PAG 3827 COL 02.
- Inteiro Teor 946794
- 04/07/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 04.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto