Medida Provisória n° 560, de 2012
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para o fim que especifica.
Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, direcionado à unidade da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, no valor de quarenta milhões de reais, para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 12.680 de 28/06/2012
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 560/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/03/2012
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para o fim que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 7 de março de 2012 e publicação no dia 8 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 1.001/2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente medida provisória. A matéria encontra-se com o prazo de 45 (quarenta e ci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 560/2012
- Data:
- 29/06/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício CN nº 275 de 28/06/12 , a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem CN nº 21/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória nº 560, de 7 de março de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 21/06/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebido da Senadora Angela Portela, Relatora Revisora, em 21/06/2012, às 19:11 horas, relatório sobre a matéria. A matéria continua incluída em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, tr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Data:
- 21/03/2012
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada, nesta data, às folhas nºs. 22 a 25, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 560, de 201... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28398-28403 | Anunciada a matéria, a Relatora Revisora, Senadora Angela Portela, procede à leitura de seu relatório que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação.(Parecer nº 774, de 2012-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Discussão encerrada. Aprovada a medida provisória. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
20/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 26880 | A Presidência designa a Senadora Angela Portela Relatora revisora da presente matéria. |
15/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25827-25844 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 1.001/2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente medida provisória. A matéria encontra-se com o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 5 de julho. A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia da presente sessão. |
13/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6046 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 7 de março de 2012 e publicação no dia 8 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. Fica estabelecido o seguinte calendário de tramitação: Publicação no DO 08-03-2012 Emendas Até 14-03-2012 Prazo na Comissão 08-03-2012 a 21-03-2012 (14º dia) Remessa do Processo à CD 21-03-2012 Prazo na CD 22-03-2012 a 04-04-2012 (15º ao 28º dia) Recebimento previsto no SF 04-04-2012 Prazo no SF 05-04-2012 a 18-04-2012 (42º dia) Se modificado, devolução à CD 18-04-2012 Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD 19-04-2012 a 21-04-2012 (43º ao 45º dia) Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 22-04-2012 (46º dia) Prazo final no Congresso 06-05-2012 (60 dias) A matéria será publicada em avulsos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
08/03/2012 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 47 - SEÇÃO I | Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 560/2012
- Origem externa:
- MSG 72/2012
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.680 de 28/06/2012
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senadora Ângela Portela (Relator Revisor) (encerrado em 27/06/2012 - Parecer de Plenário)
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 27/06/2012 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação. )
- Em 26/06/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 099, de 29/06/12, pág. 028680.
Ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 012.680 DE 2012.
DOU - 29/06/2012 PÁG. 00001.
Promulgada em 28/06/2012.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 275 de 28/06/12 , a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem CN nº 21/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória nº 560, de 7 de março de 2012, e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 50 a 53).
Anexado o Ofício CN nº 276 de 28/06/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 54 a 55). - Autógrafo - MPV 560/2012
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 48 e 49).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:38 hs.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, a Relatora Revisora, Senadora Angela Portela, procede à leitura de seu relatório que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação.(Parecer nº 774, de 2012-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 28398-28403
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido da Senadora Angela Portela, Relatora Revisora, em 21/06/2012, às 19:11 horas, relatório sobre a matéria.
A matéria continua incluída em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012. - Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2012.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa a Senadora Angela Portela Relatora revisora da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 26880
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 14.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2012.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 1.001/2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente medida provisória. A matéria encontra-se com o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 5 de julho.
A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia da presente sessão. - Publicado no DSF Páginas 25827-25844
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/06/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.001/12/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/06/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
Aprovada a Medida Provisória nº 560, de 2012.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 560-A/2012). DCD do dia 14/06/12 PÁG 21613 COL 01. - Texto integral - Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
- Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 560-A/2012). DCD do dia 14/06/12 PÁG 21613 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/06/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/06/2012
- PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/06/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 559/2012, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 556/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/04/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/04/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/04/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/04/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 551/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/04/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/04/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 549/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/03/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirada de pauta, de ofício.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/03/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/03/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/03/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
- Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 109 de 22/03/12 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.27).
À CD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofíco CN nº 108 de 22/03/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando o calendário para tramitação da matéria (fls. 26).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:05 hs.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/03/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 23/03/12 PAG 8215 COL 01.
- Texto integral - Publicação inicial no DCD do dia 23/03/12 PAG 8215 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/03/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 72/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 560/2012, que 'Abrecrédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000 000,00, para ofim que especifica''.".
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 72/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 560/2012, que 'Abrecrédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000 000,00, para ofim que especifica''.".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/03/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. 109/2012, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 560/2012. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu parecer.
- Texto integral - Recebido o Of. 109/2012, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 560/2012. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu parecer.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebida às 18h04min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada, nesta data, às folhas nºs. 22 a 25, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 560, de 2012, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ANDRÉ VARGAS e Relator Revisor o Senador MAGNO MALTA, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 34 e 35/2012/CMO, de 15/03/2011. Anexados às folhas de nºs 20 e 21.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na CMO, nesta data, às 10h51min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO, atendendo solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 7 de março de 2012 e publicação no dia 8 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
Fica estabelecido o seguinte calendário de tramitação:
Publicação no DO 08-03-2012
Emendas Até 14-03-2012
Prazo na Comissão 08-03-2012 a 21-03-2012 (14º dia)
Remessa do Processo à CD 21-03-2012
Prazo na CD 22-03-2012 a 04-04-2012 (15º ao 28º dia)
Recebimento previsto no SF 04-04-2012
Prazo no SF 05-04-2012 a 18-04-2012 (42º dia)
Se modificado, devolução à CD 18-04-2012
Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD 19-04-2012 a 21-04-2012 (43º ao 45º dia)
Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 22-04-2012 (46º dia)
Prazo final no Congresso 06-05-2012 (60 dias)
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 6046
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 560/2012
-Publicação no DO: 8-3-2012
-Emendas: até 14-3-2012 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 8-3-2012 a 21-3-2012 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 21-3-2012
-Prazo na CD: de 22-3-2012 a 4-4-2012 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 4-4-2012
-Prazo no SF: de 5-4-2012 a 18-4-2012 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 18-4-2012
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 19-4-2012 a 21-4-2012 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 22-4-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 6-5-2012
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 03 a 17, referentes à Mensagem n° 17, de 2012-CN (n° 72/2012, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 560, de 2012, incluindo a legislação citada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2012
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 47 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/03/2012
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Prazo para Emendas: 09/03/2012 a 14/03/2012. Comissão Mista: 08/03/2012 a 21/03/2012. Câmara dos Deputados: 22/03/2012 a 04/04/2012. Senado Federal: 05/04/2012 a 18/04/2012. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/04/2012 a 21/04/2012. Sobrestar Pauta: a partir de 22/04/2012. Congresso Nacional: 08/03/2012 a 06/05/2012. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/05/2012 a 05/07/2012.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/03/2012
- Ação:
- Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
- Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:48