Medida Provisória n° 1511, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01511 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1511/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01511 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1511/1996
- Origem externa:
- MSG 700/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1511-1/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , PROIBIÇÃO , EXPLORAÇÃO , LIMITAÇÃO , CORTE , MADEIRA DE LEI , DESMATAMENTO , CERRADO , VEGETAÇÃO PRIMARIA , FLORESTA , FLORESTA AMAZONICA , REGIÃO NORTE , REGIÃO CENTRO OESTE , CORRELAÇÃO , CONVERSÃO , ATIVIDADE AGRICOLA , PROPRIEDADE RURAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ROMERO JUCA PELO SEN JOSE BIANCO,
COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 551/96, LIDER DO PFL.
DSF 16 08 PAG 14083.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA (33), REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO PFL
NO SENADO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA (32), REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO PT
DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (29 A 31) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL E PT, (SF); E PSDB (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP GILNEY VIANA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO A DEP SANDRA STARLING, CONFORME OFICIO
398/96, LIDER DO PT.
DSF 14 08 PAG 13851.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ELTON ROHNELT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ODACIR
SOARES E VICE-PRESIDENTE SEN LUDIO COELHO. (FLS. 26 A
27).
DSF 11 09 PAG 15742 E 15743.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ROGERIO SILVA, OSMIR LIMA, MURILO
PINHEIRO E MARIA VALADÃO, COMO TITULARES E SUPLENTES,
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 875-L.BL.PARL/96.
DSF 10 08 PAG 13763.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP SILVERNANI SANTOS, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE INDICADO, CONFORME OFICIO
770, DE 1996, LIDER DO PPB/PL. (FL. 25).
DSF 09 08 PAG 13687.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP OSCAR ANDRADE, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP DILSO SPERAFICO, CONFORME OF. 584,
DE 1996, DO LIDER DO PMDB.
DSF 08 08 PAG 13605.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ELTON ROHNELT E DILSO SPERAFICO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP GEDDEL VIEIRA
LIMA E MICHEL TEMER, CONFORME OF. 581/96, LIDER DO PMDB.
DSF 08 08 PAG 13605.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN RONALDO CUNHA LIMA, PELO SEN ERNANDES
AMORIM, COMO TITULAR, CONFORME OF. 568/96-GLPMDB.
DSF 08 08 PAG 13605.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 15 A 21 REFERENTES A OFICIO DO LIDER
DO PSDB DO SENADO, DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN LUDIO COELHO E JEFFERSON PERES, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OFICIO
S/N, LIDER DO PSDB.
DSF 02 08 PAG 13437.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 1 A
7, OFERECIDAS A MATERIA PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: DEP ANTONIO FEIJÃO 007; SEN JONAS PINHEIRO
003; DEP MARIA LAURA 004; SEN ODACIR SOARES 002, 005;
DEP VALDIR COLATTO 001, 006. (FLS. 05 A 14).
DCN 16 08 PAG 9768 A 9774.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 31 07 PAG 13357.
DCN 12 09 PAG 10055.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA 31 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 09 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 24 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - BERNARDO
CABRAL E ODACIR SOARES; PSDB - SERGIO MACHADO; PT -
MARINA SILVA; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO
(PFL PTB) - MURILO PINHEIRO E VIC PIRES FRANCO; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) -
ODELMO LEÃO; PSDB - CELSO RUSSOMANNO; PMN - BOSCO
FRANÇA; PT - SANDRA STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL ROMERO JUCA E JONAS
PINHEIRO; PSDB - GERALDO MELO; PT - BENEDITA DA SILVA;
PTB - EMILIA FERNANDES E DEP BLOCO (PFL PTB) - OSMIR
LIMA E ROGERIO SILVA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - GEDDEL
VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB PL) - GERSON PERES; PSDB -
LUIZ FERNANDO; PMN - MELQUIADES NETO; PT - NILMARIO
MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01511 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 26 07 PAG 13839).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01
