Medida Provisória n° 1553-19, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1553-19 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1553-19/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/09/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1553-19 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1553-19/1997
- Origem externa:
- MSG 992/1997
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- Indexação:
- FIXAÇÃO , CRITERIOS , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , TITULO , AÇÕES , TESOURO NACIONAL , OBJETIVO , PAGAMENTO , DIVIDA , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , BANCO DO BRASIL . AUTORIZAÇÃO , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , AQUISIÇÃO , AÇÕES , PROPRIEDADE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , BANCO DO BRASIL . NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , COBERTURA , DEFICIT , BANCO DO BRASIL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO, VIA PROTOCOLO LEGISLATIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- PERDEU EFICACIA, EM 04 10 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 56 A 60 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
012, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 12 (DOZE)
EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 005, 011; JOSE PIMENTEL 006,
007, 008, 009, 010; PAULO BERNARDO 002, 012; PEDRINHO
ABRÃO 001, 003; PHILEMON RODRIGUES 004. (FLS. 18 A 55).
DCN 11 09 PAG 07838.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
DCN 11 09 PAG 07631 A 07638.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 335, DA
LIDERANÇA DO PV, NA CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 17).
DSF 10 09 PAG 18458.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 10 09 PAG 18466.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
09 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 09, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 10 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
19 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 04 10, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E WILSON KLEINUBING, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB -
ODACIR SOARES E DEP PFL - SAULO QUEIROZ E LIMA NETTO,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - ANTONIO DO VALLE E ANIBAL
GOMES, PSDB - LUIZ CARLOS HAULY, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
ALDO ARANTES, PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PFL
- WALDECK ORNELAS E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - VALMIR
CAMPELO E DEP PFL - CARLOS MAGNO E SARNEY FILHO, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - OSCAR GOLDONI E ROBERTO PAULINO,
PSDB - YED CRUSIUS, BLOCO (PT, PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1553-19 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 05 09 PAG 19545 E 19546).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:53