Medida Provisória n° 1908-20, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
ALTERA A LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1908-20/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/11/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 2032-2064 | Anexadas fls. 695 a 727 ao Vol. III, referentes à Mensagem nº 1.193/99-CN. |
03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33551-33568 | No prazo regimental, foram adicionadas 15 (quinze ) EMENDAS à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: BASÍLIO VILANI 057, 059; DARCÍSIO PERONDI 058, 060, 062, 066, 070; JOSÉ LINHARES 061, 063, 064, 065, 067; ROBERTO JEFFERSON 056, 068; e SARAIVA FELIPE 069. Encaminhada uma via à SSATA para confecção e publicação dos avulsos. Às fls. 675 a 694 |
- Número na Câmara:
- MPV 1908-20/1999
- Origem externa:
- MSG 1775/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1685-2/1998
- MPV 1685-3/1998
- MPV 1685-4/1998
- MPV 1685-5/1998
- MPV 1685-6/1998
- MPV 1730-8/1999
- MPV 1801-9/1999
- MPV 1801-10/1999
- MPV 1801-11/1999
- MPV 1801-12/1999
- MPV 1801-13/1999
- MPV 1801-14/1999
- MPV 1908-16/1999
- MPV 1908-17/1999
- MPV 1908-18/1999
- MPV 1908-19/1999
- MPV 1976-21/1999
- MPV 1976-23/2000
- MPV 1976-24/2000
- MPV 1976-25/2000
- MPV 1976-26/2000
- MPV 1976-27/2000
- MPV 1976-28/2000
- MPV 1976-29/2000
- MPV 1976-30/2000
- MPV 1976-31/2000
- MPV 1976-32/2000
- MPV 1976-33/2000
- MPV 1976-34/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anxo volume II e III
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, seguem anexo volumes II e III.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo Via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.976-21, de 10.12.1999, publicada no DOU de 13.12.1999 (Seção I), conforme folhas nºs 728 a 732, anexadas ao Volume III, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 695 a 727 ao Vol. III, referentes à Mensagem nº 1.193/99-CN.
- Publicado no DSF Páginas 2032-2064
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental, encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP para confecção dos rescectivos avulsos, às Emendas nºs. 56 e 70, oferecidas a matéria.
Publicadas no DSF em 3.12.99
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental, foram adicionadas 15 (quinze ) EMENDAS à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: BASÍLIO VILANI 057, 059; DARCÍSIO PERONDI 058, 060, 062, 066, 070; JOSÉ LINHARES 061, 063, 064, 065, 067; ROBERTO JEFFERSON 056, 068; e SARAIVA FELIPE 069. Encaminhada uma via à SSATA para confecção e publicação dos avulsos.
Às fls. 675 a 694 - Publicado no DSF Páginas 33551-33568
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 055 constantes da Medida Provisória nº 1.908-19, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1908-19/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:27