Medida Provisória n° 2031-36, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2031-36/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 25229-25238 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 44 a 51, referentes à Mensagem nº 960/2000-CN. |
25/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 11 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2031-36/2000
- Origem externa:
- MSG 1495/2000
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- MPV 2031-34/2000
- MPV 2031-38/2000
- MPV 2031-35/2000
- MPV 2031-37/2000
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, VALORES MOBILIARIOS, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, ATO ILICITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXERCICIO, ATIVIDADE, MERCADO DE CAPITAIS, TITULO MOBILIARIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, VALORES MOBILIARIOS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO, VALORES MOBILIARIOS. FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, FUNCIONAMENTO, BOLSA DE VALORES, TITULO MOBILIARIO, MERCADO DE CAPITAIS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001637. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002031-35. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 36. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.031-37, de 23.11.2000, publicada no DOU de 24.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 52, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 44 a 51, referentes à Mensagem nº 960/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 25229-25238 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.031-35 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:38