Medida Provisória n° 2131-2, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2131-2/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/02/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6403-6453 | Anexadas ao Volume II, folhas nºs 266 a 311, referentes a Mensagem nº 135/2001-CN. |
07/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2416-2445 | No prazo regimental foram adicionadas 29 (vinte e nove ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alceu Collares (64, 78, 79, 80 e 81); Jair Bolsonaro (65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92) e Nelson Marquezelli (82) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 235 a 265 ) |
26/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 35-39 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2131-2/2001
- Origem externa:
- MSG 187/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2131-4/2001
- MPV 2131-5/2001
- MPV 2131-6/2001
- MPV 2188-7/2001
- MPV 2188-8/2001
- MPV 2188-9/2001
- MPV 2215-10/2001
- MPV 2131-1/2001
- MPV 2131-3/2001
- Indexação:
- NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002131. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002131-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.131-3, de 27 de março de 2001, conforme publicação no DOU do dia 28.3.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 312 a 316, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 266 a 311, referentes a Mensagem nº 135/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 6403-6453
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à
SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 64 a 92, para confecção dos respectivos avulvos.
Publicadas no DSF, de 7.3.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 29 (vinte e nove ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alceu Collares (64, 78, 79, 80 e 81); Jair Bolsonaro (65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92) e Nelson Marquezelli (82) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 235 a 265 )
- Publicado no DSF Páginas 2416-2445
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 063 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 35-39
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.131-1/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:54