Medida Provisória n° 2101-31, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2101-31/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/04/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 11328-11337 | Anexadas fls. nºs 45 a 51, referentes à Mensagem nº 230/2001-CN. |
11/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8346-8347 | Anexado documento da Liderança do PSDB no Senado, substituindo os Senadores anteriormente indicados pelos Senadores José Roberto Arruda e Nilo Teixeira, como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente (fls. 44). |
09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8350 | Anexado Ofício n.º 101/Plen, da Liderança do PT na Câmara, substituindo o Deputado anteriormente indicado pelo Deputado João Paulo, como suplente da Comissão Mista. (fls. 43). |
27/04/2001 | Publicado no DOUE Páginas 8-9 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2101-31/2001
- Origem externa:
- MSG 395/2001
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- MPV 1980-26/2000
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- MPV 2101-33/2001
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- MPV 2179-35/2001
- MPV 2179-36/2001
- MPV 2101-30/2001
- MPV 2101-32/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, DEPOSITO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, APLICAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001789. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002101-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois(2) dias de antecedência pela de nº 2.101-32, de 24 de maio de 2001, conforme publicação no DOU do dia 25.5.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Supressão do art. 2º e renumera os demais artigos; -Altera o art. 3º da Medida Provisória; conforme fls. nº 52, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 45 a 51, referentes à Mensagem nº 230/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11328-11337
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado documento da Liderança do PSDB no Senado, substituindo os Senadores anteriormente
indicados pelos Senadores José Roberto Arruda e Nilo Teixeira, como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente (fls. 44). - Publicado no DSF Páginas 8346-8347
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício n.º 101/Plen, da Liderança do PT na Câmara, substituindo o Deputado anteriormente
indicado pelo Deputado João Paulo, como suplente da Comissão Mista. (fls. 43). - Publicado no DSF Páginas 8350
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 002 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 8-9
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.101-30/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:59