Medida Provisória n° 2146-1, de 2001

Autoria: Presidência da República

Imprimir

Ementa:
Cria as Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.


Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-31 às 21:19
Identificação:
Texto inicial - MPV 2146-1/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
07/05/2001
Descrição/Ementa
Cria as Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2001 Publicado no DCN Páginas 13355-13392
Anexadas fls. nºs 100 a 137, referentes à Mensagem nº 253/2001-CN.
30/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10622
Anexada folha nº 97, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PTB) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
26/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10523
Anexada fls. nº 96 referente ao Ofício nº 117/2001, da Liderança do PV-CD, indicando o
Deputado Pedro Eugênio , como suplente, para integrar a Comissão, indicado a partir de 24/05/2001.
16/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9365-9444
No prazo regimental foram oferecidas 38 (trinta e oito) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: CARLOS BEZERRA 001, 014, 024; ASDRÚBAL BENTES 002, 003, 025; WALDECK ORNÉLAS 004, 005, 006, 007, 018, 019, 029, 030, 031, 032, 033, 034; CARLOS PATROCÍNIO 008, 009; PAUDERNEY AVELINO 010, 011, 020; RITA CAMATA 012, 021; LÚCIO ALCÂNTARA 013, 022, 023; RICARDO FERRAÇO 015;
CARLOS BATATA 016; RAIMUNDO SANTOS 017; GIOVANNI QUEIROZ 026, 027, 028; ROBERTO PESSOA 035, 036; EURÍPEDES MIRANDA E OUTROS 037; e JOSÉ PIMENTEL E OUTROS 038.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 14 a 94)
15/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9292
Ofício nº 0708-L-PFL/2001, da Liderança do PFL/PST, indicando os Deputados Francisco Garcia e Jorge Khoury , como titulares, e Wilson Braga e Átila Lins , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/05/2001.
fl. 12
15/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9292
Ofício nº 109/2001, da Liderança do PV, indicando o Deputado Giovanni Queiroz (PDT) para compor a Comissão em substituição a designação da Presidência, a partir de 14/05/2001.
fl. 13
11/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9072
Ofício/GAB/I/Nº 287, da Liderança do PMDB, indicando os Deputado PINHEIRO LANDIM , como titular, e CONFÚCIO MOURA , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 10/05/2001.
(fl. 11)
10/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8899-8900
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 4.5.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e José Alencar ;PFL Hugo Napoleão e Bello Parga; Bloco( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma, Bloco (PSDB/PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Roberto Jefferson Bloco ( PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT José Pimentel; PPB Odelmo Leão; PV Fernando Gabeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) João Almeida e Ricardo Ferraço; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Expedito Júnior; PMDB Albérico Filho ; PT Fernando Ferro; PPB Gerson Perez; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
07/05/2001 Publicado no DOUE Páginas 1-4
Este processo conteém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2146-1/2001
Origem externa:
MSG 409/2001
Matérias relacionadas
MPV 2145/2001
MPV 2146-2/2001
MPV 2153-2/2001
Indexação:
CRIAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE. EXTINÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE). CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002145. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002145. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.146-2, de 5 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 6.6.2001 (Seção I), com alterações, conforme fls. nºs 138 a 140, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Anexadas fls. nºs 100 a 137, referentes à Mensagem nº 253/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 13355-13392
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folhas nºs 98 a 99, referentes aos Ofícios dos Líderes do Bloco (PSDB/PTB) e PPB, da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 97, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PTB) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 10622
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. nº 96 referente ao Ofício nº 117/2001, da Liderança do PV-CD, indicando o
Deputado Pedro Eugênio , como suplente, para integrar a Comissão, indicado a partir de 24/05/2001.
Publicado no DSF Páginas 10523
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. nº 95 referente ao Ofício GLPMDB nº 118/2001, da Liderança do PMDB -SF, indicando os Senadores Nabor Júnior e Wellington Roberto , como titulares, Gilvam Borges e Ney Suassuna , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 23/05/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001 a 038 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 16/5/2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 38 (trinta e oito) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: CARLOS BEZERRA 001, 014, 024; ASDRÚBAL BENTES 002, 003, 025; WALDECK ORNÉLAS 004, 005, 006, 007, 018, 019, 029, 030, 031, 032, 033, 034; CARLOS PATROCÍNIO 008, 009; PAUDERNEY AVELINO 010, 011, 020; RITA CAMATA 012, 021; LÚCIO ALCÂNTARA 013, 022, 023; RICARDO FERRAÇO 015;
CARLOS BATATA 016; RAIMUNDO SANTOS 017; GIOVANNI QUEIROZ 026, 027, 028; ROBERTO PESSOA 035, 036; EURÍPEDES MIRANDA E OUTROS 037; e JOSÉ PIMENTEL E OUTROS 038.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 14 a 94)
Publicado no DSF Páginas 9365-9444
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 109/2001, da Liderança do PV, indicando o Deputado Giovanni Queiroz (PDT) para compor a Comissão em substituição a designação da Presidência, a partir de 14/05/2001.
fl. 13
Publicado no DSF Páginas 9292
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 0708-L-PFL/2001, da Liderança do PFL/PST, indicando os Deputados Francisco Garcia e Jorge Khoury , como titulares, e Wilson Braga e Átila Lins , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/05/2001.
fl. 12
Publicado no DSF Páginas 9292
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício/GAB/I/Nº 287, da Liderança do PMDB, indicando os Deputado PINHEIRO LANDIM , como titular, e CONFÚCIO MOURA , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 10/05/2001.
(fl. 11)
Publicado no DSF Páginas 9072
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 4.5.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e José Alencar ;PFL Hugo Napoleão e Bello Parga; Bloco( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma, Bloco (PSDB/PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Roberto Jefferson Bloco ( PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT José Pimentel; PPB Odelmo Leão; PV Fernando Gabeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) João Almeida e Ricardo Ferraço; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Expedito Júnior; PMDB Albérico Filho ; PT Fernando Ferro; PPB Gerson Perez; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 8899-8900
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 06 a 08 , referentes aos ofícios dos Líderes do PTB e PSB no Senado Federal, e PTna Câmara dos Deputados, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo conteém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOUE Páginas 1-4
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:18