Medida Provisória n° 2152-2, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2152-2/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/06/2001
- Descrição/Ementa
- Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14426-14444 | Anexadas fls. nºs 159 a 176, referentes à Mensagem nº 316/2001-CN. |
12/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13072-13104 | No prazo regimental foram adicionadas 31 (trinta e uma) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Jandira Feghali (111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 133, 134); Airton Dipp (130, 131); Arnaldo Faria de Sá (132); Luiz Carlos Hauly (135) e Virgílio Guimarães (136, 137, 138, 139, 140, 141). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 124 a 155) |
04/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 1-3 PUB EDIÇÃO EXTRA. | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2152-2/2001
- Origem externa:
- MSG 512/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2148-1/2001
- MPV 2198-3/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.198-3, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 177 a 179, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 159 a 176, referentes à Mensagem nº 316/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14426-14444
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexada folha nºs 156 a 158, referentes aos Ofícios dos Líderes do PFL do Senado Federal, do Bloco (PFL/PST) e PPB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 111 a 141 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 13.6.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 31 (trinta e uma) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Jandira Feghali (111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 133, 134); Airton Dipp (130, 131); Arnaldo Faria de Sá (132); Luiz Carlos Hauly (135) e Virgílio Guimarães (136, 137, 138, 139, 140, 141). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 124 a 155)
- Publicado no DSF Páginas 13072-13104
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 110 constantes da Medida Provisória nº 2148-1, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.148-1, conforme folhas nºs 05 a 122.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.148-1/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.148-1, de 22 de maio de 2001, publicada no DOU de 4-6-2001 (Seção I, Ed. Extra), com alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 04, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 1-3 PUB EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2019 11:32