Medida Provisória n° 211, de 2004
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 11.001 de 16/12/2004
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 211/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/09/2004
- Descrição/Ementa
- Abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para os fins que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/12/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43706-43729 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ney Suassuna, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável à medida provisória. (Parecer nº 1.974, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Hélio Costa, Heráclito Fortes, César Borges, Alvaro Dias, José Jorge, Osmar Dias, Mão Santa, Alberto Silva, Gerson Camata, Leonel Pavan e Eduardo Azeredo. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas. Rejeitadas, em globo, as Emendas de nºs 1 a 5. À promulgação. À SSEXP. |
15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43205-43206 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
10/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41870-41871 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
09/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41566 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
08/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41359-41360 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41232-41253 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.710/2004, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória. A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001. O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação. Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (07/12/2004). À SSCLSF. |
07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40472 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.710/2004, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória. A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001. O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação. Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (07/12/2004). À SSCLSF. |
27/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 33164 | Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 26 de outubro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 211, de 6 de setembro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 7 de novembro de 2004, e sua publicação no DOU de 27-10-2004, conforme consta às folhas nº 45 a 46. |
27/10/2004 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 207 - SEÇÃO I | Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 26 de outubro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 211, de 6 de setembro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 7 de novembro de 2004, e sua publicação no DOU de 27-10-2004, conforme consta às folhas nº 45 a 46. |
16/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29596-29601 | No prazo regimental foram oferecidas 05 (cinco) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: DIMAS RAMALHO 002; EDUARDO SCIARRA 003; EDUARDO VALVERDE 001;JOSÉ BORBA 005; e RICARDO BARROS 004. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 16 a 21) |
09/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29116 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN. (Anexado calendário para a tramitação da matéria.) Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas. |
08/09/2004 | Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 173 - SEÇÃO I | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 211/2004
- Origem externa:
- MSG 570/2004
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.001 de 16/12/2004
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 15/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011001 DE 2004.
DSF - 17/12/2004 PÁG. 043829 a 043831.
DOU-E- 17/12/2004 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 16/12/2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 967 de 21/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 303/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 51 a 56).
Ofício CN nº 968 de 21/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 57).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 50).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:30 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ney Suassuna, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável à medida provisória. (Parecer nº 1.974, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Hélio Costa, Heráclito Fortes, César Borges, Alvaro Dias, José Jorge, Osmar Dias, Mão Santa, Alberto Silva, Gerson Camata, Leonel Pavan e Eduardo Azeredo.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas de nºs 1 a 5.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43706-43729
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43205-43206
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/12/2004.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41870-41871
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/12/2004.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41566
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/12/2004.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41359-41360
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.710/2004, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação.
Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (07/12/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40472
- Publicado no DSF Páginas 41232-41253
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 26 de outubro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 211, de 6 de setembro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 7 de novembro de 2004, e sua publicação no DOU de 27-10-2004, conforme consta às folhas nº 45 a 46.
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 207 - SEÇÃO I
- Publicado no DSF Páginas 33164
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 1-12-2004 (18:04 horas) (Continuação)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5, com parecer contrário.
Aprovada esta Medida Provisória.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 211-A/04)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 1-12-2004 (18:04 horas) (Continua)
Designado Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 5 Emendas a ela apresentadas.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 5.
Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Encerrada a discussão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 1-12-2004 (13:09 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 30-11-2004 (20:15 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 207/04, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 30-11-2004 (14 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 25-11-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-11-2004 (18:36 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 205/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-11-2004 (13:16 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-11-2004 (9 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 23-11-2004 (17:27 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 23-11-2004 (14 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 18-11-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 17-11-2004 (19:01 Horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 17-11-2004 (14 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 17-11-2004 (9 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 16-11-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 11-11-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 10-11-2004 (Sessão às 14 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 10-11-2004 (Sessão Extr. Às 10 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 09-11-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 27-10-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 26-10-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 23-9-2004.
Plenário 23-09-2004
Encerramento automático do Prazo de Medida Provisória - Art. 62 §6 CF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 768, de 23 de setembro de 2004, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. ( fl. 22 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação da matéria nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a mesma.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À CMO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 5 para confecção dos respectivos avulsos e publicação no DSF de 16/09/2004.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 05 (cinco) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: DIMAS RAMALHO 002; EDUARDO SCIARRA 003; EDUARDO VALVERDE 001;JOSÉ BORBA 005; e RICARDO BARROS 004. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 16 a 21) - Publicado no DSF Páginas 29596-29601
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica nº 31-2004, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(fls. 13 a 15)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 05 a 12, referentes à Mensagem nº 161/2004-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria.)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas. - Publicado no DSF Páginas 29116
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 173 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:54