Medida Provisória n° 338, de 2006
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00 (sete bilhões, quatrocentos e cinqüenta e sete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais), e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00 (oito bilhões, oitocentos e oito milhões, novecentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos e oitenta e oito reais), para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 338/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/12/2006
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00 (sete bilhões, quatrocentos e cinqüenta e sete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais), e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00 (oito bilhões, oitocentos e oito milhões, novecentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos e oitenta e oito reais), para os fins que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/03/2007
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25204 | Juntada, às fls. 359 a 362, cópia do Aviso nº 114, de 29.06.2007, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 302, de 2007, conexas a esta Medida Provisória. Devolvido à SSCLCN. |
30/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16881-16893 | 29ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 405, de 2007-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Tasso Jereissati e Arthur Virgílio. O Sr. Romero Jucá, Relator Revisor da matéria e líder do governo no Senado Federal, reformula o Parecer anteriormente apresentado à medida provisória e propõe sua transformação em Projeto de Lei, tendo o Sr. Presidente Renan Calheiros se manifestado sobre a proposta, fazendo uso da palavra o Sr. José Agripino. À SGM. |
25/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16478 | 28ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa. À SCLSF. |
24/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16079 | 27ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria. À SCLSF. |
23/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15838 | 26ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 4 a 8 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
18/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15201 | 25ª Sessão Deliberativa - As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira. À SCLSF. |
17/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14946 | 24ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14672 | 23ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
11/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14209 | 22ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
10/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13976 | 21ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
09/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13745 | Leitura do Requerimento nº 473, de 2007, do Senador Tasso Jereissati, de informações ao Ministro de Minas e Energia, para esclarecimento sobre os créditos extraordinários destinados ao referido Ministério, confomre a presente Medida Provisória. O referido requerimento foi enviado ao exame da Mesa. 20ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã. À SCLSF. |
04/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12602 | 19ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007). À SCLSF. |
03/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12284 | 18ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007). À SCLSF. |
27/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11804 | 17ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SSCLSF. |
26/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11582 | 16ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007 e PLV nº 9/2007). À SCLSF. |
25/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11444 | Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2007. Discussão, em turno único. |
20/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11032 | 14ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a matéria. À SCLSF. |
19/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10187 | 13ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a matéria. À SCLSF. |
18/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10057 | 12ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a matéria. À SCLSF. |
13/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9665 | 11ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
12/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9563 | 10ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF. |
11/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9370-9371 | 9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data. Leitura do Requerimento nº 303, de 2007, de autoria do Senador Tasso Jereissati, de informações ao Ministro de Minas e Energia, para esclarecimento sobre os créditos extraordinários destinados a esse Ministério, objeto da presente Medida Provisória. O requerimendo lido foi encaminhado ao exame da Mesa. À SCLSF. |
05/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8814 | 8ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data. À SCLSF. |
04/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8686 | 7ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data. À SCLSF. |
30/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7919 | 6ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 7 da pauta, respectivamente: MPV nº 337/06; MPV 338/06; PLV 1/07; MPV 343/07; MPV 344/07; PLV 2/07 e MPV 354/07, que estão trancando a pauta do Senado Federal. Fica, portanto, sobrestada a apreciação das demais matérias da Ordem do Dia de hoje. À SCLSF. |
29/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7647 | 5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007. À SCLSF. |
28/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7050 | 4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
23/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6548 | 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março. À SCLSF. |
22/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6357-6358 | 2ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
21/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6061 | 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
16/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5318-5477 | Leitura do Ofício nº 42, de 2007, PS-GSE, de 07 de março, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a Medida Provisória nº 338, de 2006, a qual será submetida à apreciação do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que no dia 18 próximo esgotar-se-á o prazo de 45 dias para sua apreciação pelo Congresso Nacional, quando, a partir do dia 19, entrará em regime de urgência e sobrestará as demais deliberações legislativas da Casa. Esclarece ainda que o prazo de 60 dias de vigência da referida matéria encerrar-se-á no dia 2 de abril próximo. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de terça-feira, dia 20 de março próximo. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal para inclusão em Ordem do Dia. |
16/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5317 | Leitura do Ofício nº 42, de 2007, PS-GSE, de 07 de março, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a Medida Provisória nº 338, de 2006, a qual será submetida à apreciação do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que no dia 18 próximo esgotar-se-á o prazo de 45 dias para sua apreciação pelo Congresso Nacional, quando, a partir do dia 19, entrará em regime de urgência e sobrestará as demais deliberações legislativas da Casa. Esclarece ainda que o prazo de 60 dias de vigência da referida matéria encerrar-se-á no dia 2 de abril próximo. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de terça-feira, dia 20 de março próximo. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal para inclusão em Ordem do Dia. |
06/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 270 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas, tendo em vista que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ainda não foi constituida, nos termos da Resolução nº 1, de 2006 - CN. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (em anexo) À CMO. |
28/12/2006 | Publicado no DOU Páginas 3-46 | Este processo contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 338/2006
- Origem externa:
- MSG 1172/2006
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 29/05/2007 - Discussão, em turno único (O Relator da matéria reformula o Parecer anteriormente apresentado, e transforma a Medida Provisória em Projeto de Lei. Relator revisor: Senador Romero Jucá)
- Em 24/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Observações:
- VIGÊNCIA ENCERRADA EM 31/05/2007, CONFORME COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL PUBLICADO NO DSF 1º/06/2007, PÁG. 17469, COLUNA 2.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 448 e 449 ao processado referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 338, de 2007 e sua respectiva publicação no Diário Oficial da União.
************* Retificado em 17/06/2013*************
Juntadas fls. 448 e 449 ao processado referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 12, de 2007 e sua respectiva publicação no Diário Oficial da União.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO POR SOLICITAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF A PEDIDO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação do projeto de decreto legislativo, a matéria é encaminhada à Secretaria de Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 2-08-2007, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 359 a 362, cópia do Aviso nº 114, de 29.06.2007, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 302, de 2007, conexas a esta Medida Provisória.
Devolvido à SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 25204
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Á Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal , por solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/2007
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em virtude do acordo pela transformação da presente medida provisória em projeto de lei, ficou encerrada, naquela oportunidade, a tramitação da matéria, que vai à Comissão Mista para os fins do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 29ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 405, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Tasso Jereissati e Arthur Virgílio.
O Sr. Romero Jucá, Relator Revisor da matéria e líder do governo no Senado Federal, reformula o Parecer anteriormente apresentado à medida provisória e propõe sua transformação em Projeto de Lei, tendo o Sr. Presidente Renan Calheiros se manifestado sobre a proposta, fazendo uso da palavra o Sr. José Agripino.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 16881-16893
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 28ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16478
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 27ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16079
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 26ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 4 a 8 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15838
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 25ª Sessão Deliberativa - As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15201
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 24ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14946
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 23ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14672
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 22ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14209
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13976
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 473, de 2007, do Senador Tasso Jereissati, de informações ao Ministro de Minas e Energia, para esclarecimento sobre os créditos extraordinários destinados ao referido Ministério, confomre a presente Medida Provisória.
O referido requerimento foi enviado ao exame da Mesa.
20ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13745
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 306 a 330, cópia da resposta ao RQS nº 303/2007, de autoria do Senador Tasso Jereissati, com esclarecimentos do Exmo. Sr. Ministro de Estado Interino das Minas e Energia, sobre os créditos extraordinários destinados àquela Pasta no período anual de 2003 a 2007, com vistas a subsidiar a instrução da votação da presente matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12602
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12284
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.05.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11804
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007 e PLV nº 9/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11582
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2007.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 11444
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007 e PLV nº 9/2007).
À SCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11032
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10187
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10057
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.04.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9665
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9563
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data.
Leitura do Requerimento nº 303, de 2007, de autoria do Senador Tasso Jereissati, de informações ao Ministro de Minas e Energia, para esclarecimento sobre os créditos extraordinários destinados a esse Ministério, objeto da presente Medida Provisória. O requerimendo lido foi encaminhado ao exame da Mesa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9370-9371
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 8ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8814
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.04.2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 7ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8686
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/04/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 6ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 7 da pauta, respectivamente: MPV nº 337/06; MPV 338/06; PLV 1/07; MPV 343/07; MPV 344/07; PLV 2/07 e MPV 354/07, que estão trancando a pauta do Senado Federal. Fica, portanto, sobrestada a apreciação das demais matérias da Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7919
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7647
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/03/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7050
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6548
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6357-6358
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/03/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6061
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/03/2007.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 42, de 2007, PS-GSE, de 07 de março, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a Medida Provisória nº 338, de 2006, a qual será submetida à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que no dia 18 próximo esgotar-se-á o prazo de 45 dias para sua apreciação pelo Congresso Nacional, quando, a partir do dia 19, entrará em regime de urgência e sobrestará as demais deliberações legislativas da Casa.
Esclarece ainda que o prazo de 60 dias de vigência da referida matéria encerrar-se-á no dia 2 de abril próximo.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de terça-feira, dia 20 de março próximo.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 5318-5477
- Publicado no DSF Páginas 5317
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à ATA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 281 a 283, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 280, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 42-PS-GSE, de 07 de março de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 338, de 2006, cópia dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 28-2-2007, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 130 a 279
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 28-2-2007.
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Vignatti (PT-SC), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 323; Não: 117; Abst.: 0; Total: 440.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 338, de 2006.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 338-B/06)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 27-2-2007.
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2007
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 26-2-2007.
Discussão em turno único.
Retirada de pauta de Ofício.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 71 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 129 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não emitiu parecer sobre a matéria por ainda não ter sido constituida, nos termos da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada às folhas nºs 123 a 127, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal - CONORF, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas, tendo em vista que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ainda não foi constituida, nos termos da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (em anexo)
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 270
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do Of. nº 4, de 2007-CN, conforme consta à folha nº 122).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folhas nºs 46 a 121 e 121-A, referentes à Mensagem nº 168, de 2006-CN e Legislação Citada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 3-46
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:51