Medida Provisória n° 438, de 2008
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
Situação Atual
- Último estado
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 438/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/08/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
- Identificação:
- PLV 00026/2008
- Data:
- 30/10/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/10/2008 | Publicado no DCN Páginas 2032 PUB Nº 15 | Juntadas fls. 97 e 98, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2008, datado de 29-9-2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 438, de 1º-8-2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 3-10-2008, e sua publicação no DOU de 30-9-2008. |
01/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 38365 | Juntadas fls. 97 e 98, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2008, datado de 29-9-2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 438, de 1º-8-2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 3-10-2008, e sua publicação no DOU de 30-9-2008. |
30/09/2008 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 189 - SEÇÃO I | Juntadas fls. 97 e 98, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2008, datado de 29-9-2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 438, de 1º-8-2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 3-10-2008, e sua publicação no DOU de 30-9-2008. |
13/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30344-30379 | No prazo regimental foram oferecidas 26 (vinte e seis) emendas à Medida Provisória, de autorias dos Senhores Deputados: Alfredo Kaefer 015; Antônio Carlos M. Thame 005; Arnaldo Jardim 004; Gerson Peres 009, 011; José Paulo Toffano 008 ; Luciana Genro 007; Marcos Montes 013; Nelson Marquezelli 026; Otávio Leite 012; Paulo Piau 014, 025; Roberto Magalhães 003, 006, 010, 018; Sandro Mabel 016, 017, 020, 021, 022, 023, 024; Dr. Ubiali 001, 002; e Senador Arthur Virgílio 019. (às fls. 24 a 65). Encaminhadas duas cópias a SSATA para confecção dos avulsos e publicação. |
13/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30344-30379 | Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 26, para confecção do seu respectivo avulso. Publicação no DSF de 13/08/2008. À SACM. |
08/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29810 | Convocada Reunião em 07/08/2008, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 14 a 18) |
08/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29810 | Publicado no DSF de 8/8/2008, o Termo de Reunião lavrado em 7 de agosto de 2008, na Sala nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. Sem a presença de membros, a reunião não foi realizada. À SACM. |
06/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29031 | Ofício OF/LID/Nº 183/2008, da Liderança do PPS, indicando o Deputado Moreira Mendes, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 05/08/2008. fl. 013 |
06/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28984-28985 | O Senhor Presidente da República adotou, em 1º de agosto de 2008, e publicou em 4 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 438, de 2008, que ¿Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras¿. Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Demóstenes Torres (DEM), Arthur Virgílio (PSDB) e Marconi Perillo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR) e Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Osmar Dias; * PSOL - José Nery . Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - 1 Jayme Campos (DEM), 2 Antonio Carlos Júnior (DEM), 3 Alvaro Dias (PSDB) e Marisa Serrano (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) -1 - Inácio Arruda (PCdoB), 2- Marcelo Crivella (PRB) e 3- Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) 1- Almeida Lima, 2 - Leomar Quintanilha, 3 - Neuto De Conto; PTB - 1- Sérgio Zambiasi, PDT 1 Patrícia Saboya; * PSOL - . _____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Deputados Titulares Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves-PMDB, Maurício Rands-PT, Mário Negromonte-PP , Luciano Castro-PR, Jovair Arantes-PTB e Hugo Leal-PSC. Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Aníbal-PSDB, Antonio Carlos Magalhães Neto- DEM, Fernando Coruja-PPS, Bruno Araújo-PSDB. Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Sérgio Petecão-PMN, Márcio França-PSB, *PHS Miguel Martini Deputados Suplentes Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)- 1. Vinícius Carvalho-PTdoB, 2. Edinho Bez-PMDB, 3. Beto Faro-PT, 4. Benedito de Lira-PP, 5. José Carlos Araújo-PR, 6. Arnaldo Faria de Sá-PTB; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Ronaldo Caiado-DEM, 2.Arnaldo Jardim-PPS, 3.Bruno Rodrigues-PSDB, 4.José Carlos Aleluia-DEM, Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) 1.Ana Arraes-PSB, 2.Vieira da Cunha-PDT, *PHS 1. Também de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para a tramitação da matéria: * Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado) À Comissão Mista. * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
04/08/2008 | Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 148 - SEÇÃO I | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 438/2008
- Origem externa:
- MSG 582/2008
- Matérias relacionadas
- PLV 26/2008
- Indexação:
- NORMAS, SUSPENSÃO, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), HIPOTESE, DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, COMBATE, DESMATAMENTO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, FLORESTA NACIONAL
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 05/11/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 04/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/10/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/10/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 26/2008.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/10/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PLV 00026 de 2008.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do PLV nº 26, de 2008.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 97 e 98, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2008, datado de 29-9-2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 438, de 1º-8-2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 3-10-2008, e sua publicação no DOU de 30-9-2008.
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 189 - SEÇÃO I
- Publicado no DSF Páginas 38365
- Publicado no DCN Páginas 2032 PUB Nº 15
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 95 e 96, referentes à cópia da publicação do Decreto nº 6.565, de 15-9-2008, no DOU de 16-9-2008.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 90 a 94, referentes à ficha de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 89 , referente ao avulso da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 70 a 88, referentes à cópia do Parecer do Relator, pela Comissão Mista, à MPV nº 438, de 2008, e emendas.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 535/08/PS-GSE, de 21 de outubro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 438, de 2008, os autógrafos aprovado na Sessão Plenária do dia 15-10-2008, na Câmara dos Deputados, Redação Final (PLV nº 26/2008), conforme constam às folhas nºs 67-A a 69-B.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
21-10-2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 535/08/PS-GSE.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Rejeitada a Emenda n° 12.
Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda n° 19.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP).
Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 438-A/08) (PLV 26/08).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Rejeitada a Emenda nº 6.
Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda n° 15.
Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Aprovada a Medida Provisória n° 438, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 26, de 2008, com as alterações feitas pelo Relator, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 4.
Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento da Liderança do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação seja feita por partes ou grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do parecer de admissibilidade da MPV 438/08 seja feita pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
Encerrada a discussão.
Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no texto da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Votação em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), para proferir em Plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 26 Emendas apresentadas.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de n°s 1 a 26.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Retirado pelo Autor o Requerimento.
Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento da Liderança do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a discussão seja feita por partes ou grupo de artigos.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 14-10-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 9-10-2008 - PLENÁRIO
Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e as 26 emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 8-10-2008 - PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 436/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 8-10-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 7-10-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 3-9-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 2-9-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 20-8-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 20-8-2008 - PLENÁRIO
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/10/2008
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 20-8-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 535/08/PS-GSE.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/10/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) DCD 16 10 08 PAG 43820 COL 01.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).
Retirado pelo Autor o Requerimento.
Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento da Liderança do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a discussão seja feita por partes ou grupo de artigos.
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), para proferir em Plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 26 Emendas apresentadas.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de n°s 1 a 26.
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
Encerrada a discussão.
Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no texto da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Votação em turno único.
Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento da Liderança do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação seja feita por partes ou grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do parecer de admissibilidade da MPV 438/08 seja feita pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória n° 438, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 26, de 2008, com as alterações feitas pelo Relator, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 4.
Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).
Rejeitada a Emenda nº 6.
Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda n° 15.
Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda n° 12.
Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda n° 19.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 438-A/08) (PLV 26/08).DCD 16 10 08 PAG 43820 COL 01. - Texto integral - Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) DCD 16 10 08 PAG 43820 COL 01.
- Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de n°s 1 a 26.
- Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no texto da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP).
- Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 438-A/08) (PLV 26/08).DCD 16 10 08 PAG 43820 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/10/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/10/2008
- PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e as 26 emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/10/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 436/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/10/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/09/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/09/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/08/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/2008.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 465, de 2008, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 67).
À CD
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:43 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 18-8-2008, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 66.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 465/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 438, de 2008, que "Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras." Informa, ainda, que à Medida foram apresentadas 26 (vinte e seis) emendas.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. - Texto integral - Recebido Ofício nº 465/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 438, de 2008, que "Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras." Informa, ainda, que à Medida foram apresentadas 26 (vinte e seis) emendas.
- Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 582/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 438 de 1º de agosto de 2008, que "Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmantamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras"."
- Texto integral - Apresentação da MSC 582/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 438 de 1º de agosto de 2008, que "Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmantamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras"."
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 26, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 13/08/2008.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 30344-30379
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 26 (vinte e seis) emendas à Medida Provisória, de autorias dos Senhores Deputados: Alfredo Kaefer 015; Antônio Carlos M. Thame 005; Arnaldo Jardim 004; Gerson Peres 009, 011; José Paulo Toffano 008 ; Luciana Genro 007; Marcos Montes 013; Nelson Marquezelli 026; Otávio Leite 012; Paulo Piau 014, 025; Roberto Magalhães 003, 006, 010, 018; Sandro Mabel 016, 017, 020, 021, 022, 023, 024; Dr. Ubiali 001, 002; e Senador Arthur Virgílio 019. (às fls. 24 a 65).
Encaminhadas duas cópias a SSATA para confecção dos avulsos e publicação. - Publicado no DSF Páginas 30344-30379
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resoulução nº 1/2002-CN
(fls. 19 a 23)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 8/8/2008, o Termo de Reunião lavrado em 7 de agosto de 2008, na Sala nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
Sem a presença de membros, a reunião não foi realizada.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 29810
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada Reunião em 07/08/2008, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 14 a 18)
- Publicado no DSF Páginas 29810
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício OF/LID/Nº 183/2008, da Liderança do PPS, indicando o Deputado Moreira Mendes, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 05/08/2008.
fl. 013 - Publicado no DSF Páginas 29031
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senhor Presidente da República adotou, em 1º de agosto de 2008, e publicou em 4 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 438, de 2008, que ¿Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras¿.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Demóstenes Torres (DEM), Arthur Virgílio (PSDB) e Marconi Perillo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR) e Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e
Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Osmar Dias; * PSOL - José Nery .
Senadores Suplentes:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - 1 Jayme Campos (DEM), 2 Antonio Carlos Júnior (DEM), 3 Alvaro Dias (PSDB) e Marisa Serrano (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) -1 - Inácio Arruda (PCdoB), 2- Marcelo Crivella (PRB) e 3- Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) 1- Almeida Lima, 2 - Leomar Quintanilha, 3 - Neuto De Conto; PTB - 1- Sérgio Zambiasi, PDT 1 Patrícia Saboya; * PSOL - .
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados Titulares
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves-PMDB, Maurício Rands-PT, Mário Negromonte-PP , Luciano Castro-PR, Jovair Arantes-PTB e Hugo Leal-PSC. Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Aníbal-PSDB, Antonio Carlos Magalhães Neto- DEM, Fernando Coruja-PPS, Bruno Araújo-PSDB. Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Sérgio Petecão-PMN, Márcio França-PSB, *PHS Miguel Martini
Deputados Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)- 1. Vinícius Carvalho-PTdoB, 2. Edinho Bez-PMDB,
3. Beto Faro-PT, 4. Benedito de Lira-PP, 5. José Carlos Araújo-PR, 6. Arnaldo Faria de Sá-PTB; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Ronaldo Caiado-DEM, 2.Arnaldo Jardim-PPS, 3.Bruno Rodrigues-PSDB,
4.José Carlos Aleluia-DEM, Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) 1.Ana Arraes-PSB, 2.Vieira da Cunha-PDT, *PHS 1.
Também de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para a tramitação da matéria:
* Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. - Publicado no DSF Páginas 28984-28985
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 4 a 10, referentes à Mensagem nº 92, de 2008-CN (nº 582, na origem), incluindo legislação citada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 148 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/08/2008
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Prazo para Emendas: 05/08/2008 a 10/08/2008. Comissão Mista: 04/08/2008 a 17/08/2008. Câmara dos Deputados: 18/08/2008 a 31/08/2008. Senado Federal: 01/09/2008 a 14/09/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/09/2008 a 17/09/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 18/09/2008. Congresso Nacional: 04/08/2008 a 02/10/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/10/2008 a 01/12/2008.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/08/2008
- Ação:
- Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
- Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:09