Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2011
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 12.511 de 11/10/2011
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 44.891.709,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, setecentos e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.511 de 11/10/2011
- Último estado:
- 13/10/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 12.511 de 11/10/2011
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 13/2011
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/2011
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 44.891.709,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, setecentos e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2011
- Data:
- 14/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação do Parecer nº 41, de 2011 - CN, no Diário do Senado Federal de 15 de setembro de 2011. Solicitada à SEEP a confecção de avulsos do parecer. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 12/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 18 no Diário do Senado Federal de 13/07/2011. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 13/2011
- Data:
- 30/09/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 506, de 29/09/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensgem CN nº 43/11à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.63a 65). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42488-42490 | A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 441, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.511, de 2011. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
28/09/2011 | Publicado no DCN Páginas 2824-2831 PUB Nº 016 | 19:23 - Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. |
15/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37463-37474 | Publicação do Parecer nº 41, de 2011 - CN, no Diário do Senado Federal de 15 de setembro de 2011. Solicitada à SEEP a confecção de avulsos do parecer. |
14/09/2011 | Publicado no DCN Páginas 2751 PUB DCN Nº 15 - 14 E 16 DE SETEMBRO DE 2011 | 12h (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 13/09/2011 às 20h38) - Anexado (fl. nº 61) documento da liderança do Governo do Congresso e despachado pela presidência. |
13/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 29175-29194 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 18 (dezoito) emendas, anexadas às folhas nºs 25 a 44. À SSCLCN. |
13/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 29175-29194 | Publicação das Emendas nºs 1 a 18 no Diário do Senado Federal de 13/07/2011. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. |
29/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 25775 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação: - Leitura: 28-6-2011 - Até 03/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos; - Até 11/7 - prazo para apresentação de emendas; - Até 16/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; - Até 13/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 29 de junho de 2011. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
29/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 25734-25746 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação: - Leitura: 28-6-2011 - Até 03/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos; - Até 11/7 - prazo para apresentação de emendas; - Até 16/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; - Até 13/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 29 de junho de 2011. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
---|---|---|
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Fundo Nacional de Assistência Social | 0,00 |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 56/2011
- Origem externa:
- MSG 225/2011
- Data de Leitura:
- 28/06/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- 21/10/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 537 de 19/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 12.511, de 20 de setembro de 2011(fls. 86).
Ao Arquivo.
- 18/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h.
- 18/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 441, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.511, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 42488-42490
- 14/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 15h.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
************* Retificado em 14/10/2011*************
À SSCLSF atendendo solicitação.
- 13/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.511 DE 2011.
DOU - 13/10/2011 PÁG. 00007 a 00008.
Sancionada em 11/10/2011.
- 30/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 506, de 29/09/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensgem CN nº 43/11à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.63a 65).
- Autógrafo - PLN 13/2011
- 28/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 62).
- 28/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:14 hs.
- 27/09/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:23 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 2824-2831 PUB Nº 016
- 27/09/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 27 de setembro de 2011, 19 horas.
- 15/09/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 13/09/2011 às 20h38) - Anexado (fl. nº 61) documento da liderança do Governo do Congresso e despachado pela presidência.
- Publicado no DCN Páginas 2751 PUB DCN Nº 15 - 14 E 16 DE SETEMBRO DE 2011
- 15/09/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Ao Plenário.
- 14/09/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido às 11:30hs.
- 14/09/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 41, de 2011 - CN, no Diário do Senado Federal de 15 de setembro de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos do parecer. - Publicado no DSF Páginas 37463-37474
- P.S 41/2011
- 13/09/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
************* Retificado em 14/09/2011*************
À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
************* Retificado em 14/09/2011*************
À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Congresso Nacional.
************* Retificado em 14/09/2011*************
À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
- 13/09/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 41, de 2011-CN.
- 13/09/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Carlos Brandão), favorável ao Projeto de Lei nº 13/2011-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 18 (dezoito) emendas apresentadas, foi RETIRADA pelo autor, Deputado Carlos Brandão, a de nº 17, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 02, 04, 06, 08, 10 a 14, 16 e 18 e as demais REJEITADAS.
À SSCLCN.
- 31/08/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 31/08/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal e por falta de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 13/09/2011.
- 30/08/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 30/08/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 31/08/2011.
- 24/08/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 24/08/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 30/08/2011.
- 23/08/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada em 23/082011, observado o disposto no art. 29, § 2º do Regimento Comum, por inexistência de presença de Senadores em número inferior ao mínimo fixado no art. 28, ficando a mesma pautada para a reunião extraordinária convocada para o dia 24/08/2011.
- 16/08/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 16/08/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 23/08/2011.
- 09/08/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na Décima Quarta Reunião Ordinária, realizada em 09/08/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 16/08/2011.
- 05/08/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 09/08/2011.
- 04/08/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Deputado Carlos Brandão (PSDB/MA), favorável ao projeto. Ao projeto foram apresentadas 18 (dezoito) emendas. O relator, quanto as emendas, retirou a de nº 17, de sua autoria; indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 02, 04, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 18 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs. 47 a 58.
- 04/08/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 45, Ofício GAB nº. 117/2011 de 03/08/2011 do Deputado Carlos Brandão (PSDB/MA), que solicita a retirada da emenda de sua autoria de n.º 17.
************* Retificado em 09/08/2011*************
Acrescente-se ao BAL acima, deferimento, da referida solicitação, pelo Presidente da CMO, Senador Vital do Rêgo, em 4.8.2011.
- 12/07/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 18 no Diário do Senado Federal de 13/07/2011.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. - Publicado no DSF Páginas 29175-29194
- Avulso de emendas
- 12/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
- 12/07/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 18 (dezoito) emendas, anexadas às folhas nºs 25 a 44.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 29175-29194
- 05/07/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado CARLOS BRANDÃO (PSDB/MA), conforme Of. Pres. n. 218/2011/CMO, desta data. Anexado à folha nº 24.
- 04/07/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Início do prazo de emendas.
- 29/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, nesta data, às 15h17.
- 29/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO, conforme despacho.
- 29/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:24 hs.
- 28/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação:
- Leitura: 28-6-2011
- Até 03/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
- Até 11/7 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 16/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;
- Até 13/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 29 de junho de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 25775
- Publicado no DSF Páginas 25734-25746
- Avulso inicial da matéria
- 28/06/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
- 28/06/2011
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:22