Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16, de 2011

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 12.522 de 11/11/2011

Assunto: Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Ementa: Altera a Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.522 de 11/11/2011
Último estado:
17/11/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

Publicação
CMO
Plenário CN
Transformada em Norma Jurídica
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.522 de 11/11/2011

Identificação:
Texto inicial - PLN 16/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
07/07/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, a presente Mensagem. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, a presente Mensagem. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Data:
03/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1 para confecção de avulsos. (Publicada no DSF de 04/08/2011) | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48108-48109
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 509, de 2011, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.522, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
27/10/2011 Publicado no DCN Páginas 2878 PUB Nº 17
12h25 - Discussão do projeto e do substitutivo encerradas.
Aprovado o substitutivo, nos termos do parecer, tendo o projeto sido prejudicado.
À sanção.
14/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41501-41506
Numeração do Parecer nº 45, de 2011-CN.
14/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41501-41506
Publicação do Parecer nº 45, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 14/10/2011.
Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos.
04/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31320-31321
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexada às folhas de nºs 15 a 17.
04/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31320-31321
Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1 para confecção de avulsos.
(Publicada no DSF de 04/08/2011)
08/07/2011 Publicado no DSF Páginas 28176-28185
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, a presente Mensagem.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 7-7-2011
até 12/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 2/8 prazo para apresentação de emendas;
até 7/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 22/8 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 8 de julho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 15/07/2011*************
Onde se lê: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, a presente Mensagem.
Leia-se: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 61, de 2011 - CN, encaminhando o presente projeto.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 61/2011
Origem externa:
MSG 238/2011
Data de Leitura:
07/07/2011
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, GESTÃO PÚBLICA, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, QUADRIÊNIO, ANO, 2008, 2011, LEI DIRETRIZ, LEI ORÇAMENTÁRIA, ANO, 2011.
23/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 2.081 de 22/11/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando
para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e
transformado na Lei nº 12.522, de 11 de novembro de 2011 (fl. 49).
Ao Arquivo.
22/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
21/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 509, de 2011, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.522, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 48108-48109
18/11/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
17/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI nº 12.522, de 2011.
DOU - 14/11/2011 Pág. 3.
Sancionada em 11/11/2011.
31/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício CN nº 555 de 27/10/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 48/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 38).
Autógrafo - PLN 16/2011
26/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 35).
26/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17hs16.
26/10/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
12h25 - Discussão do projeto e do substitutivo encerradas.
Aprovado o substitutivo, nos termos do parecer, tendo o projeto sido prejudicado.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 2878 PUB Nº 17
26/10/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 26 de outubro de 2011, 12 horas.
13/10/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 45, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 14/10/2011.
Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos.
Publicado no DSF Páginas 41501-41506
P.S 45/2011
13/10/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
13/10/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 45, de 2011-CN.
Publicado no DSF Páginas 41501-41506
11/10/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 34, referente ao Ofício nº 335/2011-CN, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional , ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura e encaminhando o calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16 de 2011 .
11/10/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta SCLCN, nesta data, às 17h44.
11/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas nºs 27 a 31 o Parecer da Comissão, e à folha nº 32 a conclusão da CMO.
À SSCLCN.
05/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada no dia 5 de outubro de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2011-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada foi REJEITADA. Foram apresentados 3 (três) destaques. Os Destaques de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Rogério Marinho, solicitava a supressão total dos art. 1º e 2º do Substitutivo apresentado, foram aprovados. O Destaque nº 3, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, à emenda nº 1, da mesma autora, foi declarado prejudicado pela ausência da mesma.
28/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 28/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 04/10/2011.
************* Retificado em 30/09/2011*************
Matéria não apreciada na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 28/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 05/10/2011.
28/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Comissão Mista de PLanos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
27/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
20/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Nona Reunião Ordinária, realizada em 20/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 28/09/2011.
15/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à CMO.
13/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
13/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada em 13/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 20/09/2011.
06/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à CMO.
06/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
01/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à CMO.
01/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
31/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 31/08/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal e por falta de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 13/09/2011.
30/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 30/08/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 31/08/2011.
25/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à CMO.
25/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Á SSCLCN, por solicitação.
24/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 24/08/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 30/08/2011.
23/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada em 23/082011, observado o disposto no art. 29, § 2º do Regimento Comum, por inexistência de presença de Senadores em número inferior ao mínimo fixado no art. 28, ficando a mesma pautada para a reunião extraordinária convocada para o dia 24/08/2011.
16/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 16/08/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 23/08/2011.
09/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Quarta Reunião Ordinária, realizada em 09/08/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 16/08/2011.
05/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 09/08/2011.
03/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao projeto foi apresentada 01(uma) emenda. O relator, quanto a emenda, ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs. 18 a 22.
03/08/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1 para confecção de avulsos.
(Publicada no DSF de 04/08/2011)
Publicado no DSF Páginas 31320-31321
Avulso de emendas
03/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, da emenda apresentada ao Projeto.
03/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexada às folhas de nºs 15 a 17.
Publicado no DSF Páginas 31320-31321
13/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Início do prazo de emendas.
08/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator o Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA (PP/MG), conforme Of. Pres. n. 221/2011/CMO, desta data, anexado à folha nº 14.
08/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 10 horas.
08/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
07/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:56 hs.
07/07/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, a presente Mensagem.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 7-7-2011
até 12/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 2/8 prazo para apresentação de emendas;
até 7/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 22/8 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 8 de julho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 15/07/2011*************
Onde se lê: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, a presente Mensagem.
Leia-se: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 61, de 2011 - CN, encaminhando o presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 28176-28185
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
07/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
07/07/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:50