Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2011

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 12.537 de 08/12/2011
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.537 de 08/12/2011
Último estado:
09/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Resultado apurado em 2024-10-31 às 22:04
Publicação
CMO
Plenário CN
Transformada em Norma Jurídica
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.537 de 08/12/2011

Identificação:
Texto inicial - PLN 19/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
14/07/2011
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 66, de 2011-CN (nº 261, de 2011, na origem), encaminhando o presente projeto de lei. O projeto vai à Comissão Mista de Planos,... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53900-53902
A Presidência comunica que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 551, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.537, de 2011.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
02/12/2011 Publicado no DCN Páginas 2989-2992 PUB Nº 019
12h09 - Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto.
À sanção.
17/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47604-47607
Numeração do Parecer 52, de 2011-CN.
17/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47604-47607
Publicação do Parecer nº 52, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 17 de novembro de 2011.
(Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
19/08/2011 Republicado no DSF Páginas 34461-34531
Publicação das Emendas nºs 1 a 68 no Diário do Senado Federal de 11 de agosto de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas.
19/08/2011 Republicado no DSF Páginas 34461-34531
Republicação das Emendas nºs 1 a 68 no DSF de 19/08/2011.
Solicitada à SEEP a confecção de novos avulsos das emendas.
************* Retificado em 19/08/2011*************
Republicação das emendas oferecidas à matéria no DSF de 19/08/2011, para fazer constar a Emenda nº 69.
Solicitada à SEEP a confecção de novos avulsos das emendas.
11/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32521-32590
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 68 (sessenta e oito) emendas. Anexadas às folhas de nºs 21 a 90.
À SSCLCN.
11/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32521-32590
Publicação das Emendas nºs 1 a 68 no Diário do Senado Federal de 11 de agosto de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas.
15/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29883-29897
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 66, de 2011-CN (nº 261, de 2011, na origem), encaminhando o presente projeto de lei.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 14-7-2011
até 1º/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 9/8 prazo para apresentação de emendas;
até 14/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 29/8 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 0,00
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 66/2011
Origem externa:
MSG 261/2011
Data de Leitura:
14/07/2011
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, (CONAB), (PRONAF), RECURSOS FINANCEIROS, SUPERVISÃO, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, (MF).
27/12/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
20/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 639 de 20/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.537 de 8 de dezembro de 2011 (fls. 118 ).
Ao Arquivo.
14/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:11 hs.
13/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 551, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.537, de 2011.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 53900-53902
12/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF por solicitação.
09/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.537 DE 2011.
DOU - 09/12/2011 PÁG. 00010.
Sancionada em 08/12/2011.
07/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 607, de 06/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 59/11 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 101 a 103).
Autógrafo - PLN 19/2011
01/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 100).
01/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:41 hs.
01/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
12h09 - Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 2989-2992 PUB Nº 019
01/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 1º de dezembro de 2011, às 12 horas.
23/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 23 de novembro de 2011, às 12hs.
************* Retificado em 23/11/2011*************
Sessão cancelada (Ofício nº 578/2011-CN).
17/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fl. 99 referente ao Ofício CN n.º 344, de 25/07/11, destinado ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 261, de 2011, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República (Mensagem n° 66, de 2011-CN).
16/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 52, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 17 de novembro de 2011.
(Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
Publicado no DSF Páginas 47604-47607
P.S 52/2011
16/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação em avulsos e no DSF de 17 de novembro de 2011.
16/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer 52, de 2011-CN.
Publicado no DSF Páginas 47604-47607
16/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste órgão às 16h15min do dia 16-11-2011.
16/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
10/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WELLINGTON ROBERTO, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2011-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 69 (sessenta e nove) emendas apresentadas DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1 a 67 e as demais REJEITADAS.
03/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Reunião Extraordinária, realizada no dia 01/11/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 8, 9 e 10/11/2011.
27/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Vigésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 25 e 26/10/2011, canceladas as reuniões convocadas para os dias 26 e 27/10/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 01/11/2011.
19/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Vigésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19/10/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 25, 26 e 27/10/2011.
05/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 05/10/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 18/10/2011.
28/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 28/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 04/10/2011.
************* Retificado em 30/09/2011*************
Matéria não apreciada na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 28/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 05/10/2011.
20/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Nona Reunião Ordinária, realizada em 20/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 28/09/2011.
16/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 20/09/2011.
14/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado WELLINGTON ROBERTO (PR/PB), relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 67 e REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 92 a 96.
18/08/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Republicação das Emendas nºs 1 a 68 no DSF de 19/08/2011.
Solicitada à SEEP a confecção de novos avulsos das emendas.
************* Retificado em 19/08/2011*************
Republicação das emendas oferecidas à matéria no DSF de 19/08/2011, para fazer constar a Emenda nº 69.
Solicitada à SEEP a confecção de novos avulsos das emendas.
Republicado no DSF Páginas 34461-34531
Avulso de emendas
18/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para a republicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
16/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN para republicação, tendo em vista equivoco na protocolização (uma emenda do Projeto de Lei nº 19/2011-CN foi protocolizada em outro Projeto de Lei). Desta forma o Projeto de Lei nº 19/2011-CN ficou com o total de 69 (sessenta e nove) emendas apresentadas, anexadas às folhas nºs 21 a 91.
10/08/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 68 no Diário do Senado Federal de 11 de agosto de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas.
Republicado no DSF Páginas 34461-34531
Publicado no DSF Páginas 32521-32590
Avulso de emendas
10/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
10/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 68 (sessenta e oito) emendas. Anexadas às folhas de nºs 21 a 90.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 32521-32590
08/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado WELLINGTON ROBERTO (PR/PB), conforme Of. Pres. n. 241/2011/CMO, de 04/08/2011. Anexado à folha nº 20.
02/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Início do prazo de emendas.
18/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO às 9h44min desta data.
18/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO
15/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:59 hs.
14/07/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 66, de 2011-CN (nº 261, de 2011, na origem), encaminhando o presente projeto de lei.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 14-7-2011
até 1º/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 9/8 prazo para apresentação de emendas;
até 14/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 29/8 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 29883-29897
Avulso inicial da matéria
14/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
14/07/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:25