Aviso (CN) n° 13, de 2012

Autoria: Tribunal de Contas da União

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal

Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2011, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
07/10/2016 - CONHECIDA.

Identificação:
AVN 13/2012
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
19/06/2012
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2011, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/06/2012
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação Legislativa:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s), com CD do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República anexo à folha nº 24. À SSCLCN. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2016 Publicado no DCN Páginas 2546-2602
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Publicação do Parecer nº 57, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado Hugo Leal, pela aprovação do Relatório, com alteração, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas, da Mensagem n° 24/2012-CN,e, aprovação, ainda, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2011.
22/06/2012 Publicado no DSF Páginas 27204-27226
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Presidente do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 588 - Sesis - TCU - Plenário, de 2012, na origem, encaminhando CD-ROM, referente às contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2011. (juntado ao processado do presente Aviso)
(Publicado no DSF de 22/06/2012)
21/06/2012 Publicado no DSF Páginas 27034
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso, acompanhado das Contas do Governo Federal (Mensagem nº 24/2012-CN – nº 108, de 2012, na origem), e dos seguintes Órgãos:
- Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 25/2012-CN – nº 21/2012, na origem);
- Senado Federal (Ofício nº 20, de 2012-CN– nº 173, de 2012, na origem);
- Câmara dos Deputados (Ofício nº 21, de 2012-CN – nº 630/2012, na origem);
- Superior Tribunal Militar (Ofício nº 22/2012-CN – nº 74/2012 na origem);
- Ministério Público da União (Ofício n° 23/2012CN – nº 317/2012, na origem);
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Ofício nº 24/2012-CN – nº 11.140/2012, na origem);
- Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 25, de 2012-CN –nº 1.218/2012, na origem);
- Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 26/2012-CN - nº 337/2012, na origem);
- Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 27/2012-CN – n° 370/2012, na origem);
- Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Ofício nº 28, de 2012-CN – nº 1.341/2012, na origem);
- Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício nº 29/2012-CN - nº 37/2012, na origem); e
- Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 30/2012-CN – nº 101/2012, na origem);
Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a Presidência estabelece o seguinte calendário para a tramitação das contas:
Leitura: 20-6-2012
Até 13/8 prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
Até 28/8 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
Até 12/9 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
Até 19/9 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Até 24/9 prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
Até 27/9 prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
O Parecer Prévio encontra-se publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal de 21 de junho de 2012.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e, posteriormente, as matérias vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
21/06/2012 Publicado no DSF Páginas 1-518 PUB CONTAS PRES/REP ANO 2011 Suplemento (nº 93)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso, acompanhado das Contas do Governo Federal (Mensagem nº 24/2012-CN – nº 108, de 2012, na origem), e dos seguintes Órgãos:
- Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 25/2012-CN – nº 21/2012, na origem);
- Senado Federal (Ofício nº 20, de 2012-CN– nº 173, de 2012, na origem);
- Câmara dos Deputados (Ofício nº 21, de 2012-CN – nº 630/2012, na origem);
- Superior Tribunal Militar (Ofício nº 22/2012-CN – nº 74/2012 na origem);
- Ministério Público da União (Ofício n° 23/2012CN – nº 317/2012, na origem);
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Ofício nº 24/2012-CN – nº 11.140/2012, na origem);
- Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 25, de 2012-CN –nº 1.218/2012, na origem);
- Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 26/2012-CN - nº 337/2012, na origem);
- Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 27/2012-CN – n° 370/2012, na origem);
- Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Ofício nº 28, de 2012-CN – nº 1.341/2012, na origem);
- Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício nº 29/2012-CN - nº 37/2012, na origem); e
- Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 30/2012-CN – nº 101/2012, na origem);
Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a Presidência estabelece o seguinte calendário para a tramitação das contas:
Leitura: 20-6-2012
Até 13/8 prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
Até 28/8 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
Até 12/9 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
Até 19/9 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Até 24/9 prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
Até 27/9 prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
O Parecer Prévio encontra-se publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal de 21 de junho de 2012.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e, posteriormente, as matérias vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 589/2012
Data de Leitura:
20/06/2012
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Lourival Mendes (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Hugo Leal (encerrado em 14/10/2015 - Deliberação da matéria)
CMO2012 - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012):
  • Deputado Federal Josias Gomes (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), RELATÓRIO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXERCÍCIO, ANO, 2011.
Observações:
AVN 00013 2012 (00589 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (CONTAS DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXERCÍCIO DE 2011).
Matérias relacionadas:
11/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
07/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao Arquivo.
06/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Desentranhadas (retiradas), nesta data, as fls. 180 e 181, relativas aos projetos de decreto legislativo apresentados (substituídas por cópias autenticadas).
05/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Publicação do Parecer nº 57, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado Hugo Leal, pela aprovação do Relatório, com alteração, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas, da Mensagem n° 24/2012-CN,e, aprovação, ainda, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2011.
Publicado no DCN Páginas 2546-2602
Avulso de parecer
05/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 57 de 2016-CN no Diário do Congresso Nacional.
15/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
14/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado HUGO LEAL, com ALTERAÇÃO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à APROVAÇÃO, com RESSALVAS da Mensagem nº 24/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2011”, e, APROVOU, ainda, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, pelo ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2011, a saber: Ofício nº 20/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento às disposições ao art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), e nos termos do Aviso nº 11/2011-GabMinJM/TCU, de 1º de novembro de 2011, da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, da Decisão Normativa TCU nº 108, de 24 de novembro de 2010, e da Portaria TCU nº 123, de 12 de maio de 2011, o anexo Relatório de Contas do Presidente do Senado Federal referente ao exercício de 2011”; Ofício nº 21/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao Aviso nº 06 de 2007 – TCU, de 01 de novembro de 2011, a prestação de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2011”; Mensagem nº 25/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2011, bem como os quadros referentes à execução orçamentária e financeira do Tribunal e uma encadernação com as principais atividades desenvolvidas pela Corte no ano de 2011”; Ofício nº 30/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em referência ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - LRF, bem como no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, LDO 2011, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça relativo ao exercício de 2011, acompanhado do Relatório Anual e do Relatório de Gestão”; Ofício nº 26/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas e o relatório de gestão do Superior Tribunal de Justiça referentes ao exercício financeiro de 2011”; Ofício nº 24/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de prestação de contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios referente ao exercício financeiro de 2011”; Ofício nº 27/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas do Tribunal Superior do Trabalho referente ao exercício financeiro de 2011”; Ofício nº 28/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, referente ao exercício de 2011”; Ofício nº 22/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Relatório de Prestação de Contas da Justiça Militar da União (JMU) 2012, ano de referência 2011, conforme determina o art. 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 04 de maio de 2000”; Ofício nº 25/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2011”; Ofício nº 23/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o relatório da prestação de contas do Ministério Público da União referente ao exercício financeiro de 2011”; Ofício nº 29/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional conforme determinação expressa no art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, o relatório da Prestação de Contas do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao exercício de 2011”. Ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo, no período de 27/08 a 02/09/2015, não foram apresentadas emendas.
08/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
03/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e aos Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
26/08/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Hugo Leal, com voto pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2011 e pelo ARQUIVAMENTO sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nºs 124 a 176.
- Anexado à folha de nº 177, Of. Sec nº 029/2015-CMO (Circular), de 26.08.2015, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 27.08.2015 a 02/09/2015.
15/04/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Hugo Leal, em 14.04.2015. Anexado à folha de nº 124.
01/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
11/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 11.03.2014.
10/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 11.03.2014.
26/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 26.02.2014.
26/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 25.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 26.02.2014.
24/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 18.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 25.02.2014.
14/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 04.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 18.02.2014.
03/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 04.02.2014.
03/12/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
29/11/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, em 27.11.2013, o Relatório do Deputado Lourival Mendes, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2011 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nº's 72 a 122.
- Anexado à folha de nº 123, o Of. Sec nº 05/2013-CMO (Circular), de 28.11.2013, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 28 e 29/11/2013.
12/06/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Lourival Mendes, conforme Of. Pres. n. 226/2013/CMO, de 11.6.2013. Anexado às folhas de nºs 70 e 71.
26/03/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Josias Gomes, de ser o relator da matéria.
12/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Josias Gomes, conforme Of. Pres. n. 280/2012/CMO, desta data. Anexado às folhas de nºs 68 e 69.
12/07/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nºs 63 a 67, Ofício nº 133 (CN), de 12.4.2012, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador José Sarney, comunicando que esta Presidência recebeu as prestações de Contas relativas ao exercício financeiro de 2011.
27/06/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 11h43min.
27/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Oficio nº. 265/2012 (CN), de 27/06/12, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando recebimento do presente Aviso, bem como o encaminhamento do calendário para a tramitação das contas dos órgãos nele relacionados.
21/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:06 hs.
21/06/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Presidente do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 588 - Sesis - TCU - Plenário, de 2012, na origem, encaminhando CD-ROM, referente às contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2011. (juntado ao processado do presente Aviso)
(Publicado no DSF de 22/06/2012)
Publicado no DSF Páginas 27204-27226
21/06/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
21/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN, atendendo solicitação.
20/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h55.
20/06/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso, acompanhado das Contas do Governo Federal (Mensagem nº 24/2012-CN – nº 108, de 2012, na origem), e dos seguintes Órgãos:
- Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 25/2012-CN – nº 21/2012, na origem);
- Senado Federal (Ofício nº 20, de 2012-CN– nº 173, de 2012, na origem);
- Câmara dos Deputados (Ofício nº 21, de 2012-CN – nº 630/2012, na origem);
- Superior Tribunal Militar (Ofício nº 22/2012-CN – nº 74/2012 na origem);
- Ministério Público da União (Ofício n° 23/2012CN – nº 317/2012, na origem);
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Ofício nº 24/2012-CN – nº 11.140/2012, na origem);
- Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 25, de 2012-CN –nº 1.218/2012, na origem);
- Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 26/2012-CN - nº 337/2012, na origem);
- Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 27/2012-CN – n° 370/2012, na origem);
- Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Ofício nº 28, de 2012-CN – nº 1.341/2012, na origem);
- Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício nº 29/2012-CN - nº 37/2012, na origem); e
- Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 30/2012-CN – nº 101/2012, na origem);
Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a Presidência estabelece o seguinte calendário para a tramitação das contas:
Leitura: 20-6-2012
Até 13/8 prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
Até 28/8 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
Até 12/9 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
Até 19/9 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Até 24/9 prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
Até 27/9 prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
O Parecer Prévio encontra-se publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal de 21 de junho de 2012.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e, posteriormente, as matérias vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 27034
Publicado no DSF Páginas 1-518 PUB CONTAS PRES/REP ANO 2011 Suplemento (nº 93)
20/06/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário de tramitação das Contas.
19/06/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 25 a 33, referentes à Legislação Citada.
19/06/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s), com CD do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República anexo à folha nº 24.
À SSCLCN.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:09