Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10, de 1966
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 5.107 de 13/09/1966
Ementa: Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.107 de 13/09/1966
- Último estado:
- 13/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 5.107 de 13/09/1966
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 10/1966
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/1966
- Descrição/Ementa
- Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, (FGTS).
- 16/12/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/09/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 5107 de 1966.
- 08/08/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41