Mensagem (CN) n° 141, de 1998

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 9.627 de 13/04/1998

Assunto: Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.627 de 13/04/1998
Último estado:
13/04/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 141/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
12/02/1998
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 3/1998
null MSG 200/1998
Origem externa:
MSG 141/1998
Data de Leitura:
12/02/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI, DIRETRIZ, (LDO), EXERCICIO FINANCEIRO.
17/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
17/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 152, DE 16 04 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO. (FL. 28).
15/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
0530 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1998.
15/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 16 04 PAG 6475.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSF 00127 1998
(00443 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9627, DE 1998.
14/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1998.
14/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
13/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009627 DE 1998.
DOFC 14 04 PAG 00001.
02/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 116, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
02/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 113, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 004, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
01/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
0900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE ABRIL DE 1998.
31/03/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 01 04 PAG
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
JOÃO FASSARELLA, GIOVANNI QUEIROZ, COLBERT MARTINS E
ARMANDO ABILIO.
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/03/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FOI ENCAMINHADO A SEEP O PARECER 003 - CN,
PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
26/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
26/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 003 - CN.
DSF 27 03 PAG 5293 A 5296.
26/03/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
26/03/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, POR UNANIMIDADE, NA PRIMEIRA REUNIÃO
ORDINARIA, O RELATOR DO DEP ARMANDO ABILIO, FAVORAVEL
AO PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO,
COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA APROVAÇÃO DA EMENDA
DE RELATORIO 001. DAS 02 (DUAS) EMENDAS APRESENTADAS
AO PROJETO, 01 (UMA) FOI INADMITIDA E A OUTRA
REJEITADA.
26/03/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO, ENTREGOU O RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
APRESENTADO.
23/03/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DAS 02 (DUAS)
EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO.
23/03/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP SERGIO MIRANDA 001; ANTONIO JOAQUIM ARAUJO
002.
DSF 24 03 PAG 4837 A 4839.
23/03/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 1 E 2,
PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICADAS NO
DSF 24 03 98.
05/03/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR DEP ARMANDO ABILIO, CONFORME OF. 021/98-CMPOPF.
03/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMPOPF.
DCN 04 03 PAG 3230 A 3232.
03/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 03, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS; 23 03, PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
28 03,PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS
EMENDAS; 02 05, ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A MESA
DO CONGRESSO NACIONAL.
03/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
03/03/1998
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:44