Mensagem (CN) n° 14, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/08/2016 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 14/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2014.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/09/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241, RISF. É o seguinte o calendário, estabelecido nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 23-9-2014 até 28/9 prazo para publicação e distribuição; até 13/10 prazo para apresentação de ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 191 | (Ação Legislativa referente ao DCN de 25/08/2016) 11:23 - Em razão do esgotamento do prazo previsto no Acordo de Procedimentos firmado na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em 21 de junho de 2016, com base no § 3º do art. 16 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, a presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem o parecer daquela Comissão. |
| 24/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 15-40 | Leitura, nos termos do art. 241, RISF. É o seguinte o calendário, estabelecido nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 23-9-2014 até 28/9 prazo para publicação e distribuição; até 13/10 prazo para apresentação de relatório; até 20/10 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e até 27/10 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 280/2014
- Data de Leitura:
- 23/09/2014
- Despacho:
- 23/09/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 30/03/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF) (CMO), COPIA, RELATORIO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (LDO), ANO, 2014, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AVALIAÇÃO, RECEITA, DESPESA, QUARTO BIMESTRE, MES, JULHO, AGOSTO, ANO, 2014.
- Observações:
- MCN 00014 2014 (00280 2014, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
- 25/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 23/08/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- (Ação Legislativa referente ao DCN de 25/08/2016)
11:23 - Em razão do esgotamento do prazo previsto no Acordo de Procedimentos firmado na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em 21 de junho de 2016, com base no § 3º do art. 16 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, a presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem o parecer daquela Comissão. - Publicado no DCN Páginas 191
- 22/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 22/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento – CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.
- 22/06/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Na Terceira Reunião Ordinária realizada em 21/06/2016, foi APROVADO o Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Em referência ao item 17 do Acordo aprovado e em cumprimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN, as matérias relativas à Avaliação de Receitas e Despesas, Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais, Demonstrações Financeiras do Banco Central, Operações de Redesconto e Empréstimo em Moeda Estrangeira realizadas pelo Banco Central, Relatório Gerencial Trimestral do BNDES sobre a aplicação de recursos de empréstimos junto ao Tesouro Nacional e Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, terão seu recebimento comunicado em Plenário pelo Presidente e serão publicadas na página da CMO. Os membros da comissão poderão solicitar a relatoria no prazo de quarenta e cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação de nenhum parlamentar a matéria será arquivada.
- O prazo para conhecimento da matéria inicia-se em 22/6/2016. No dia 19/8/2016, encerra-se o prazo na CMO. A matéria será encaminhada para a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional – SLCN, para arquivamento.
- 30/03/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
- 29/04/2015
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador Acir Gurgacz, em 29.04.2015. Anexado à folha nº 29.
- 30/09/2014
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 28, Ofício nº 364 (CN), de 29.9.2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, comunicando o recebimento da Mensagem nº 14, de 2014-CN.
- 24/09/2014
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, em 24/09/2014, às 10h25min.
- 24/09/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- 24/09/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:02 hs.
- 23/09/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
É o seguinte o calendário, estabelecido nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 23-9-2014
até 28/9 prazo para publicação e distribuição;
até 13/10 prazo para apresentação de relatório;
até 20/10 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 27/10 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 15-40
- Avulso inicial da matéria
- 23/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 23/09/2014
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:53
