Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.075 de 30/12/2014
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 102.463.137,00 ( cento e dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e trinta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.075 de 30/12/2014
- Último estado:
- 02/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.075 de 30/12/2014
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 24/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2014
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 102.463.137,00 ( cento e dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e trinta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o Calendário para a t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2014
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10:26 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Deputados Chico Alencar e Dr. Ubiali. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 56, de 2014-CN, relator Senador José Pimentel, favorável; tendo usado da palavra o Senador Randolfe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 30/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foram encaminhadas à SEGRAF as Emendas nºs 1 a 3 para confecção do respectivo avulso. (Publicada no DSF de 31/10/2014) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 24/2014
- Data:
- 19/12/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 565 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 108/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 48 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 462, de 2014, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo de projeto sancionado e transformado na Lei 13.075, de 30 de dezembro de 2014. Ao Arquivo. |
18/12/2014 | Publicado no DCN Páginas 175-196 | 10:26 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Deputados Chico Alencar e Dr. Ubiali. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 56, de 2014-CN, relator Senador José Pimentel, favorável; tendo usado da palavra o Senador Randolfe Rodrigues. À sanção. |
31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 417-421 | Nesta data foram encaminhadas à SEGRAF as Emendas nºs 1 a 3 para confecção do respectivo avulso. (Publicada no DSF de 31/10/2014) |
17/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 603 | A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN). Leitura: 16-10-2014 até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 29/10 prazo para apresentação de emendas; até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
17/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 236-275 | A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN). Leitura: 16-10-2014 até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 29/10 prazo para apresentação de emendas; até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
17/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 59 | A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN). Leitura: 16-10-2014 até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 29/10 prazo para apresentação de emendas; até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
---|---|---|
CAMARA DOS DEPUTADOS | Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados | 0,00 |
Controladoria-Geral da União | Controladoria-Geral da União | 0,00 |
JUSTIÇA DO TRABALHO | Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba | 0,00 |
Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP | 0,00 | |
Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro | 0,00 | |
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso | 0,00 | |
Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul | 0,00 | |
Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia | 0,00 | |
Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco | 0,00 | |
Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará | 0,00 | |
Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá | 0,00 | |
JUSTIÇA ELEITORAL | Tribunal Regional Eleitoral do Ceará | 0,00 |
JUSTIÇA FEDERAL | Justiça Federal de Primeiro Grau | 0,00 |
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES | Ministério das Relações Exteriores | 0,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | Ministério Público do Trabalho | 0,00 |
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC | 0,00 |
Secretaria de Aviação Civil | Fundo Nacional de Aviação Civil | 0,00 |
Secretaria de Portos | Secretaria de Portos | 0,00 |
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Superior Tribunal de Justiça | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 311/2014
- Data de Leitura:
- 16/10/2014
- Despacho:
- 16/10/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 11/11/2014 - Redistribuição)
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 20/11/2014 - Parecer de Plenário)
- PLEN - (Plenário):
- Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO (MPU), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE), SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), SECRETARIA DOS PORTOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto. À sanção.)
- Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
- Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
- Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 16/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 13/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 462, de 2014, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo de projeto sancionado e transformado na Lei 13.075, de 30 de dezembro de 2014.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 48
- 12/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação
- 02/01/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.075 DE 2014.
DOU - 31/12/2014 PÁG. 00015 a 00020.
Sancionada em 30/12/2014.
- 19/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 565 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 108/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 24/14-CN (fls. 105 a 107).
- Autógrafo - PLN 24/2014
- 18/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Texto anexado revisado (fls.96)
************* Retificado em 18/12/2014*************
Onde se Lê:.... "Texto revisado anexado (fls. 96)".
Leia-se:.... "Texto revisado anexado (fls. 96 a 110)".
- 18/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 17/12/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:26 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Deputados Chico Alencar e Dr. Ubiali.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 56, de 2014-CN, relator Senador José Pimentel, favorável; tendo usado da palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 175-196
- P.S 56/2014
- 17/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Sessão Cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/12/2014.
- 11/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 16/12/2014.
- 10/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
- 09/12/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:25 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 08/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 9/12/2014.
- 08/12/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:20 – (Continuação da sessão conjunta iniciada às 19:46 de 02/12/2014)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 03/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Suspensa a sessão em 2/12/2014. Reaberta em 3/12/2014.
Ao Plenário.
- 28/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Sessão Conjunta de 02/12/2014 convocada para as 18h.
- 27/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 02/12/2014, às 12h.
- 26/11/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:29 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 25/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 25/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 26 de novembro de 2014, às 12 horas.
- 21/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria em 20/11/2014. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
- 20/11/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 – CN, tendo em vista que não há Reunião convocada para esta data.
- 18/11/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido da Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. A Relatora, quanto às 3 (três) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 003 e ofereceu voto pela APROVAÇÃO a de nº 002, e REJEIÇÃO da emenda nº 001. Anexado às folhas de nºs. 54 a 92.
- 11/11/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada Relatora a Senadora Gleisi Hoffmann, através do Of. Pres. nº 187/2014/CMO, desta data, em substituição ao Senador Jorge Viana. Anexada à folha de nº 53.
- 11/11/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 50 a 52, OF. nº 25/2014, desta data, do Senador Jorge Viana, Vice-Presidente do Senado Federal, através do qual, declina da Relatoria do PLN 24/2014-CN, temdo em vista missão no exterior.
- 05/11/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador Jorge Viana, conforme Of. Pres. n. 177/2014/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 49.
- 30/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEGRAF as Emendas nºs 1 a 3 para confecção do respectivo avulso.
(Publicada no DSF de 31/10/2014) - Publicado no DSF Páginas 417-421
- Avulso de emendas
- 30/10/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das emendas apresentadas.
- 30/10/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas às folhas de nºs 44 a 48.
À SSCLCN, para publicação.
- 29/10/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Ofício nº 382 (CN), de 28.10.14, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento das Mensagens nº 301 a 322, de 2014, da Presidente da República.Original encontra-se anexado ao processado do PLN nº 14, de 2014, à folha de nº 16.
- 16/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- 16/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:02 hs.
- 16/10/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Leitura: 16-10-2014
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. - Publicado no DSF Páginas 236-275
- Publicado no DSF Páginas 603
- Publicado no DSF Páginas 59
- Avulso inicial da matéria
- 16/10/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- 15/10/2014
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 41 ( quarenta e uma ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:25