Aviso (CN) n° 19, de 2019
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1907/2019-TCU-Plenário, referente à consulta sobre a possibilidade de execução de despesa pública aprovada sem adequação orçamentária e financeira (TC 039.853/2018-7).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 15/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- AVN 19/2019
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1907/2019-TCU-Plenário, referente à consulta sobre a possibilidade de execução de despesa pública aprovada sem adequação orçamentária e financeira (TC 039.853/2018-7).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 19/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/09/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 19/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/09/2019 | Publicado no DCN Páginas 74-78 - DCN nº 32 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 19/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 04/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 04/09/2019 a 08/09/2019 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 09/09/2019 a 23/09/2019 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 24/09/2019 a 30/09/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 01/10/2019 a 07/10/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
- Origem externa:
- AV. 459/2019
- Despacho:
- 04/09/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 04/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico: 04/09/2019 a 08/09/2019
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 09/09/2019 a 23/09/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 24/09/2019 a 30/09/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 01/10/2019 a 07/10/2019
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONSULTA, EXECUÇÃO, DESPESA PUBLICA, APROVAÇÃO, INEXISTENCIA, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA
- Observações:
- AVISO 19 2019 (459 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO. (PROCESSO Nº TC 039.853/2018-7; GRUPO I – CLASSE III; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL (SEMAG)
- 15/02/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/09/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 19/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 04/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 04/09/2019 a 08/09/2019
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 09/09/2019 a 23/09/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 24/09/2019 a 30/09/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 01/10/2019 a 07/10/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 74-78 - DCN nº 32
- Avulso inicial da matéria
- Calendário
- 04/09/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 03/09/2019. Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 15/02/2023 15:41