Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 3, de 2001
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3 de 08/06/2001
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza a execução dos contratos IC 25/98 e IC 29/98, relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 18.782.0518.3644.0001 - Restauração de Rodovias Estaduais no Estado do Mato Grosso, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3 de 08/06/2001
- Último estado:
- 12/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 3/2001
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 07/06/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a execução dos contratos IC 25/98 e IC 29/98, relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 18.782.0518.3644.0001 - Restauração de Rodovias Estaduais no Estado do Mato Grosso, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2001 | Publicado no DCN Páginas 11988 | 15:43 - È lido e aprovado o Requerimento nº 79/2001-CN, do Sr. Senador Antero Paes de Barros, solicitando a inclusaõ da matéria na Ordem do dia da presente sessão, nos termos do art. 167 do Regimento Interno do Senado Federal, subsidiário do Regimento Comum. Aprovado o projeto sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, RESTAURAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, ESTADO, (MT).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000003 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 1106 2001, PAG 00001.
- 06/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 09/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 315/2001(CN) de 08.06.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 60/2001(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 3/2001-CN (fls. 23 a 24).
Ofício nº 316/2001(CN) de 08.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 3/2001-CN (fls. 25).
- 12/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000003 DE 2001.
DSF - 09/06/2001 PÁG. 012654.
DCN - 08/06/2001 PÁG. 011957.
DOU-E- 11/06/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 08/06/2001.
fls. 22.
- 11/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 08/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:05 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 08/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão nos autógrafos.
A SSEXP.
- 08/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 21).
- 08/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 07/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 15:43 - È lido e aprovado o Requerimento nº 79/2001-CN, do Sr. Senador Antero Paes de Barros, solicitando a inclusaõ da matéria na Ordem do dia da presente sessão, nos termos do art. 167 do Regimento Interno do Senado Federal, subsidiário do Regimento Comum.
Aprovado o projeto sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 11988
- 07/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para inclusão em Ordem do Dia da sessão de 7-6-2001, às 15h30min.
- 07/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Numeração Parecer nº 13, de 2001-CN.
- 07/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado fls. 01 a 19
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:07
