Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 128, de 2004
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 11.070 de 30/12/2004
Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Ementa: Altera os Programas Brasil Patrimônio Cultural e Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.070 de 30/12/2004
- Último estado:
- 04/01/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 128/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/11/2004
- Descrição/Ementa
- Altera os Programas Brasil Patrimônio Cultural e Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 114 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 75/2005, (nº 994/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.070, de 30 de dezembro de 2004. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 17/12/2004 | Publicado no DCN Páginas 4270-4272 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004 | 15:45 - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 16/12/2004) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 159, de 2004-CN. À sanção. À SSEXP. |
| 07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41309-41311 | Encerrado o prazo em 03/12/2004, ao Projeto foram apresentadas 02 (duas) emendas. À SSCLCN. |
| 23/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37405 | Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 259, de 2004-CN (nº 759/2004, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. (Publicado no DSF em 23.11.2004) À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 23/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37397-37402 | Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 259, de 2004-CN (nº 759/2004, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. (Publicado no DSF em 23.11.2004) À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 259/2004
- Origem externa:
- MSG 759/2004
- Data de Leitura:
- 19/11/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, AÇÕES, PROGRAMA, BRASIL PATRIMONIO CULTURAL, TRANSFERENCIA DE GESTÃO, IRRIGAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, QUADRIÊNIO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 011070 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 251-A (EDIÇÃO EXTRA), 30 12 2004, PAG 00068.
- 28/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 75/2005, (nº 994/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.070, de 30 de dezembro de 2004.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 114
- 19/01/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 05/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011070 DE 2004.
DOU - 30/12/2004 PÁG. 00068 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 30/12/2004.
- 04/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício.CN nº 1033 de 30/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 349/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 128/04-CN (fls. 27 a 29).
- 04/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:55 hs.
- 29/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:45 - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 16/12/2004)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 159, de 2004-CN.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 4270-4272 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004
- 29/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 16-12-2004, às 18 horas.
- 29/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 159, de 2004-CN.
- 29/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária do Congresso Nacional, em 29 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador SÉRGIO GUERRA, favorável nos termos do Projeto de Lei n.º 128/2004-CN. Ao Projeto foram apresentadas 02 (duas) emendas, as quais foram REJEITADAS.
À SSCLCN.
- 22/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador SÉRGIO GUERRA, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto foram apresentadas 02 (duas) emendas, as quais foram REJEITADAS. Anexado às folhas de nº 21 a 23.
- 07/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Ofício nº P-282/2004-CMO, prazos para apresentação de emendas aos Projetos de Lei nºs 118 a 129/2004 - CN, conforme decisão desta Presidência, com a anuência do Plenário desta Comissão. Anexado à folha de nº 17.
- 06/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, as emendas n°s 01 e 02, apresentadas ao projeto.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, para publicação das emendas em avulso e no Diário do Senado Federal.
- 03/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo em 03/12/2004, ao Projeto foram apresentadas 02 (duas) emendas.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 41309-41311
- 26/11/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador SÉRGIO GUERRA, conforme Ofício n.º P-290/2004-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 16.
- 22/11/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 259, de 2004-CN (nº 759/2004, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
(Publicado no DSF em 23.11.2004)
À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 37397-37402
- Publicado no DSF Páginas 37405
- 22/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
- 22/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 09 a 10, referente à Legislação Citada.
- 19/11/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:00