Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16, de 2006
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 11.450 de 07/02/2007
Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Ementa: Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007. (PROJETO DE LEI DE REVISÃO - PLANO PLURIANUAL 2004/2007)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.450 de 07/02/2007
- Último estado:
- 12/04/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 16/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/09/2006
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007. (PROJETO DE LEI DE REVISÃO - PLANO PLURIANUAL 2004/2007)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1869 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 35, de 2007 (nº 69/2007, na origem), do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.450, de 7 de fevereiro de 2007. Publicada a fala no Diário do Senado Federal, de 14 de fevereiro de 2007. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 29/11/2006 | Publicado no DCN Páginas 2484 | As Emendas oferecidas ao referido projeto de lei foram publicadas em Suplemento "B" ao Diário do Congresso Nacional nº 16, datado de 29/11/2006, quarta-feira. |
| 06/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30383 | Lido o Ofício nº 203/2006-CMO, do Deputado Gilmar Machado, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na sessão do Senado Federal de 5/10/2006, encaminhando sugestões de alterações dos cronogramas de tramitação dos Projetos de Leis nºs 15 e 16/2006, conforme fls.12 a 14, juntadas cópias ao Volume II do processado. O ofício lido vai a publicação. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 06/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30381 | Lido o Ofício nº 203/2006-CMO, do Deputado Gilmar Machado, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na sessão do Senado Federal de 5/10/2006, encaminhando sugestões de alterações dos cronogramas de tramitação dos Projetos de Leis nºs 15 e 16/2006, conforme fls.12 a 14, juntadas cópias ao Volume II do processado. O ofício lido vai a publicação. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 07/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 28274 | Encontra-se publicado no texto do Projeto de Lei no Suplemento B ao Diário do Senado Federal de 5 do corrente. |
| 05/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 27778 | Leitura. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. Publicado no suplemento "B" ao DSF de 05/09/2006. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 05/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 3-633 Suplemento (nº B-155) | Leitura. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. Publicado no suplemento "B" ao DSF de 05/09/2006. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 95/2006
- Origem externa:
- MSG 738/2006
- Data de Leitura:
- 04/09/2006
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, QUADRIÊNIO, TÉRMINO, ANO, 2007.
- 28/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 14/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 02/07,anexado cópia da Lei nº 11.450 no Diário Oficial Seção I, de 13/02/07 pág. 00001,fls. 1932 a 1934, do Volume V Tomo II.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs;(volumes:principal,II,III,IV ( V Tomo,I e V Tomo II ).
- 14/08/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 13/08/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Por solicitação da Secretaria Geral do CN, foi Reconstituído o Volume IV, Parecer da CMO - emitido pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
À SSCLCN.
- 01/08/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
(Volumes: Principal, II, III, V (Tomo I e II)
- 25/06/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, constatando a falta do Volume IV - Parecer nº 125/2006 - CN (Parecer da CMO) e do Tomo I do Volume V - REDAÇÃO FINAL. O Tomo II do Volume V deve ser descartado(22/12/2006), pois foi detectado erro. Reconstituído o Volume V - Tomos I e II - REDAÇÃO FINAL.
- 13/04/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 12/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011450 DE 2007.
DOU - 08/02/2007 PÁG. 00001.
Sancionada em 07/02/2007.
À SSCLCN.
- 12/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 02 de 18/01/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 02/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. xx).
- 12/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 12/04/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 12/04/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN por solicitação.
- 27/02/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 27/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, a pedido.
- 13/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 13/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 35, de 2007 (nº 69/2007, na origem), do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.450, de 7 de fevereiro de 2007.
Publicada a fala no Diário do Senado Federal, de 14 de fevereiro de 2007.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1869
- 12/02/2007
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 12/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011450 DE 2007.
DOU - 08/02/2007 PÁG. 00001.
Sancionada em 07/02/2007.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:20 hs.
- 05/01/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 05/01/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Por erro material nos anexos II e III da Redação Final, foram substituídas as folhas 1862 a 1876, e acrescentadas as folhas 1877 a 1879.
À SSCLCN.
- 04/01/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para as devidas providências.
- 04/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, a pedido.
- 04/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:10 hs.
- 04/01/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Á Secretaria de Expediente.
- 03/01/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/01/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o volume V - Tomos I e II para anexar a Redação Final às folhas de nºs 1.246 a 1876.
À SSCLCN.
- 26/12/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização para as devidas providências.
À CMO.
- 26/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Ata (volume principal , II, III e IV).
- 22/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:40 hs.
- 22/12/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da sessão conjunta iniciada em 14/12/2006)
11:24 - Aprovado o Substitutivo com as alterações decorrentes da Errata nº 1.
Fica prejudicado o projeto.
Após manifestação dos Deputados Pedro Fernandes, Jovair Arantes, Gilmar Machado, Ricardo Barros, Nárcio Rodrigues, Rodrigo Maia, Colbert Martins, Pedro Novais e Inocêncio Oliveira, é lido Adendo à matéria, subscrito pelo Deputado Pedro Ernandes, Relator.
Aprovado o Adendo por unânimidade tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 135, de 2006-CN)
À sanção.
À SEXP.
- 22/12/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 14-11-2006, na reabertura da sessão em 22-12-2006, às 9 horas.
- 22/12/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 125/2006-CN.
- 21/12/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- . A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 21 de dezembro de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Final do Deputado PEDRO FERNANDES, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2006-CN nos termos do Substitutivo apresentado, com as alterações decorrentes da Errata 1, ressalvados os 23 (vinte e três) Destaques apresentados, que foram REJEITADOS. . Ao Projeto foram apresentadas 209 (duzentos e nove) emendas.
. Anexados os Destaques ao Volume III e aberto o Volume IV para anexar o Parecer da Comissão.
À SSCLCN.
- 19/12/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida e distribuída nesta data, a Errata 01 ao Relatório Final Apresentado. Anexada ao Volume III.
- 18/12/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e Disponibilizado na Internet o Relatório Final apresentado pelo Relator, Deputado Pedro Fernandes, com voto favorável nos termos do Substitutivo Apresentado. Anexado ao Volume III.
- 30/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados os espelhos das emendas apresentadas ao Volume II.
- 30/11/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- As Emendas oferecidas ao referido projeto de lei foram publicadas em Suplemento "B" ao Diário do Congresso Nacional nº 16, datado de 29/11/2006, quarta-feira.
- Publicado no DCN Páginas 2484
- 30/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados ao Volume II, os Recibos de entrega das emendas individuais , as atas e os recibos de entrega das emendas das Bancadas Estaduais, Regionais e das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Á SSCLCN.
- 29/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 209 (Duzentos e nove) emendas.
- 14/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas do dia 14 ao dia 28/11/2006.
- 14/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado Pedro Fernandes, conforme Of. Pres. n. 511/2006/CMO, em substituição ao Deputado Alex Canziani, de acordo com a indicação do Líder do PTB, Deputado José Múcio Monteiro, através do Ofício nº 723/2006, de 13/11/2006. Anexados ao Volume II.
- 06/10/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Volume II, em 26/10/2006, Nota Técnica Conjunta nº 07/2006, das Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- 05/10/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Lido o Ofício nº 203/2006-CMO, do Deputado Gilmar Machado, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na sessão do Senado Federal de 5/10/2006, encaminhando sugestões de alterações dos cronogramas de tramitação dos Projetos de Leis nºs 15 e 16/2006, conforme fls.12 a 14, juntadas cópias ao Volume II do processado.
O ofício lido vai a publicação.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 30383
- Publicado no DSF Páginas 30381
- 05/10/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do OF.Pres. nº 203/2006/CMO, encaminhando sugestões de alterações no cronograma para tramitação do Projeto.
(Comunicado à Câmara dos Deputados através do Ofício nº 382/2006-CN).
- 05/10/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Lida em 20 de setembro de 2006 a Mensagem nº 107 de 2006 que encaminha o Relatório de Avaliação do PPA 2004/2007, tendo sido publicado no Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 166 de 21 de setembro de 2006.
- 05/10/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 06/09/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto Volume II, Anexado à folha de nº 11a designação do Relator o Deputado ALEX CANZIANI, conforme Ofício nº P-189/2006-CMO, desta data.
- 06/09/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 06/09/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encontra-se publicado no texto do Projeto de Lei no Suplemento B ao Diário do Senado Federal de 5 do corrente.
- Publicado no DSF Páginas 28274
- 06/09/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN, por solicitação.
- 04/09/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
Publicado no suplemento "B" ao DSF de 05/09/2006.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 27778
- Publicado no DSF Páginas 3-633 Suplemento (nº B-155)
- 04/09/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do Of. nº 344, de 2006-CN, conforme consta à folha nº 7).
- 04/09/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntada folha nº 06, referente à Legislação Citada.
- 04/09/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas as fls. nºs 2,3,4 e 5, referentes à Exposição de Motivos do Projeto, à Mensagem e ao Aviso.
- 04/09/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 01 (um) volume devidamente encardenado.
PROJETO DE LEI DE REVISÃO Exercício 2006 - PLANO PLURIANUAL 2004-2007.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:17