Mensagem (CN) n° 52, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 651, DE 26 DE AGOSTO DE 1938.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/09/1984 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 52/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/12/1983
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 651, DE 26 DE AGOSTO DE 1938.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 31/1984
- null MSG 15/1984
- Origem externa:
- MSG 52/1984
- Data de Leitura:
- 28/12/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÃO, TRABALHADOR, ARMAZEM. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECEITA, INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI ...
- 13/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 328 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 436 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 05/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 061 A PRES REP COMUNICANDO APROVAÇÃO POR
DECURSO DE PRAZO.
- 04/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO POR DECURSO DE
PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 10 1984).
- 04/09/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 09 PAG 2006.
- 04/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO POR DECURSO DE
PRAZO, FICANDO PREJUDICADO O PDN 00031 1984.
- 03/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 03/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 03 09 AS 1925 HORAS.
- 31/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 31/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 31 08 AS 1900 HORAS.
- 30/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 30/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 30 08 AS 1955 HORAS.
- 29/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2008 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 29/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 29 08 AS 2008 HORAS.
- 28/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 28/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 28 08 AS 1920 HORAS.
- 27/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 27/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 27 08 AS 1855 HORAS.
- 24/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 24/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 24 08 AS 1930 HORAS.
- 23/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 23/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 23 08 AS 1910 HORAS.
- 22/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 22/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 08 AS 1935 HORAS.
- 21/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 21/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 21 08 AS 2120 HORAS.
- 16/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 16/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 16 08 AS 1900 HORAS.
- 12/06/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 041 - CN, APRESENTANDO PDN 00031 1984.
DCN 13 06 PAG 1311.
- 06/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL NOS TERMOS PDN QUE
OFERECE.
- 22/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 22/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP DORETO CAMPANARI
E VICE-PRES DEP CELSO BARROS.
- 21/05/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 05 PAG 1025.
- 21/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PARECER
ATE 11 06.
- 21/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN PASSOS
PORTO, GABRIEL HERMES, JUTAHY MAGALHÃES, JORGE KALUME,
JOÃO LUCIO, LOURIVAL BAPTISTA, JOÃO CALMON E DEP ANTONIO
FLORENCIO, ANTONIO GOMES, CELSO BARROS, HORACIO MATOS E
NILSON GIBSON; PMDB - SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
SEVERO GOMES, MARIO MAIA, FABIO LUCENA E DEP RENATO
LOURES BUENO, BORGES DA SILVEIRA, DORETO CAMPANARI,
DENISAR ARNEIRO E PAULO MICARONE; PDT DEP JOSE FREJAT.
- 21/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 18/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31
