Mensagem (CN) n° 52, de 1991
Ver também: PLC 16/1991
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 8.199 de 28/06/1991
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00016 1991, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.199 de 28/06/1991
- Último estado:
- 12/11/1991 - APROVADA PARCIALMENTE
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 52/1991
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/1991
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00016 1991, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 324/1991
- Origem externa:
- MSG 52/1991
- Data de Leitura:
- 28/06/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 12/11/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA PARCIALMENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 094 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A PARTE DO VETO MANTIDA PELO CONGRESSO
NACIONAL EM SESSÃO CONJUNTA DO DIA 06 DO CORRENTE MES.
- 12/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 376 AO PRESIDENTE DA CAMARA, COMUNICANDO
A PARTE DO VETO MANTIDA PELO CONGRESSO NACIONAL EM SESSÃO
CONJUNTA DO DIA 06 DO CORRENTE MES.
- 06/11/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 07 11 PAG 3748.
- 06/11/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO, EM GLOBO, DOS VETOS NÃO DESTACADOS:
MANTIDOS NA CAMARA (SIM 121, NÃO 179 E ABSTENÇÃO 9),
DEIXANDO DE SER SUBMETIDO AO SENADO.
- 06/11/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO REJEITADO, NA CAMARA, O VETO DESTACADO PELO
RQ. 767 (SIM 34, NÃO 284 E ABSTENÇÃO 6) E NO SENADO (SIM
1, NÃO 49 E ABSTENÇÃO 50), SENDO RETIRADO PELO AUTOR O
RQ. 768.
- 06/11/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 767 E 768, DOS DEP RICARDO FIUZA E
CARLOS LUPI, RESPECTIVAMENTE, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DOS VETOS APOSTOS AO INCISO IV DO ART. PRIMEIRO
E PARAGRAFO UNICO DO ART. TERCEIRO DO PROJETO.
- 06/11/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/09/1991
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO CEGRAF O RELATORIO 006 - CN.
DCN 13 09 PAG 2849.
- 13/09/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO DO DEP FRANCISCO DORNELLES.
- 04/09/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE, SEN DARIO
PEREIRA, VICE-PRESIDENTE SEN VALMIR CAMPELO E RELATOR DEP
FRANCISCO DORNELLES.
- 20/08/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 08 PAG 2470.
- 20/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN DARIO PEREIRA, CESAR
DIAS, VALMIR CAMPELO E DEP JOSE MARIA EYMAEL, FRANCISCO
DORNELLES E ALOIZIO SANTOS.
- 20/08/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02
