Aviso (CN) n° 56, de 2009
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2834/2009 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao monitoramento dos achados graves com recomendação de retenção cautelar, detectados em fiscalização das obras de Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui. (TC 019.916/2009-8)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 30/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AVN 56/2009
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 02/12/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2834/2009 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao monitoramento dos achados graves com recomendação de retenção cautelar, detectados em fiscalização das obras de Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui. (TC 019.916/2009-8)
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07. Leitura. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64828-64843 | Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07. Leitura. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1749/2009
- Data de Leitura:
- 02/12/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, MONITORAMENTO, IRREGULARIDADES, PARALISAÇÃO, SUSPENSÃO CAUTELAR, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, BERÇO 100, ALARGAMENTO, CAIS SUL, AMPLIAÇÃO, PORTO DO ITAQUI, ESTADO (MA).
- Observações:
- AVN 00056 2009 (01749 2009, NA ORIGEM), NA PRESIDÊNCIA DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 019.916/2009-8; ASSUNTO: MONITORAMENTO; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; UNIDADE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP; UNIDADE TÉCNICA: SECOB).
Matéria |
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PDN 18/2010 |
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ao PLEG para autuação do PDN nº 18, de 2010.
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 18,de 2010-CN (PDN nº 18/2010).
- 11/02/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 22/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, ao Aviso n.º 56/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA 2009), referente as obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.784.1457.7F21.0021 - Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul d Ampliação do Porto de Itaqui (Ma) - No Estado do Maranhão - Pac) Construção do Berço 100 e Ampliação do Porto de Itaqui ¿ MA, Contrato 80/2006-EMAP, sob responsabilidade da UO 20128 Secretaria Espec. Porto/PR.
- 21/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN.
- 17/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA 2009), referente as obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.784.1457.7F21.0021 - Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui (Ma) - No Estado do Maranhão - Pac) Construção do Berço 100 e Ampliação do Porto de Itaqui ¿ MA, Contrato 80/2006-EMAP, sob responsabilidade da UO 20128 Secretaria Espec. Porto/PR. Anexado às folhas de nºs 36 a 92.
- 09/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº. 20 Of. Sec.n. 100/2009/CMO,desta data, encaminhando cópia do Aviso nº 1847-Seses-TCU-Plenário, de 2/12/2009, para o Deputado Carlos Melles, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles. Anexado às folhas de nºs 21 a 35.
- 09/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 19 Of. Sec. n. 89/2009, de 08/12/2009, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
- 08/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício 754/09 (CN), ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura do Aviso nº 56/09. (fls. nº 18)
À CMO
- 04/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:25 hs.
- 03/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07.
Leitura.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 64828-64843
- Avulso inicial da matéria
- 03/12/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura.
- 03/12/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 12 a 16, referentes à legislação citada.
- 02/12/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-439/2009-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:48