Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 38, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 12.352 de 28/12/2010
- Assunto
- Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispôe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.352 de 28/12/2010
- Último estado:
- 30/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 12.352 de 28/12/2010
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 38/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2010
- Descrição/Ementa
- Altera o Anexo I da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispôe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tram... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 49, de 2010 - CN para confecção dos avulsos. (Publicado no DSF de 09/12/2010) À SCLCN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 01/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o CD-Rom contendo as 41 Emendas individuais e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados, para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 2/12/2010) À CMO. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 38/2010
- Data:
- 13/12/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício CN nº 496 de 10/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 52/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 344 a 346). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 447-449 PUB Nº 009 | 15h23 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 4, de 2011 (nº 753/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.352, de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
10/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 3689-3712 PUB Nº 23 | 16h55 - Lido e aprovado o Requerimento nº 8, de 2010-CN, subscrito por líderes, solicitando urgência para o projeto; passando a sua imediata apreciação. Anunciada a matéria usam da palavra os Deputados Rogério Marinho, Eduardo Sciara e Gilmar Machado. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto. À sanção. À SEXP. (Anexas fls. 340 a 342) |
09/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 57847-57913 | Numeração do Parecer 49, de 2010-CN. |
09/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 57847-57913 | Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 49, de 2010 - CN para confecção dos avulsos. (Publicado no DSF de 09/12/2010) À SCLCN. |
02/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 54937-54990 | Nesta data foi encaminhado à SEEP o CD-Rom contendo as 41 Emendas individuais e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados, para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 2/12/2010) À CMO. |
25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52650-52651 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 411, de 2010, de 24 do corrente, do Presidente da CMO, referente à alteração dos prazos de tramitação do presente projeto, conforme o seguinte cronograma: 02/08 - Leitura em sessão do Senado Federal; até 07/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos da matéria; até 21/08 - prazo para realização de audiências públicas; até 5/11 - Apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissao de 8 a 10/11 - Apresetação de Emendas ao Relatório Preliminar até 23/11 - Votação do Relatório Preliminar com emendas pela Comissão de 25/11 a 30/11 - Apresentação de emendas ao projeto de lei até 5/12 - Publicação das emendas até 6/12 - Relatório do Relator até 9/12 - Discussão e votação do relatório e das emendas até 10/12 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. |
05/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 48960-48962 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 359, de 2010, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do cronograma do presente projeto. 02/08 - Leitura em sessão do Senado Federal; até 07/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos da matéria; até 21/08 - prazo para realização de audiências públicas; até 5/11 - Apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissao de 8 a 10/11 - Apresetação de Emendas ao Relatório Preliminar até 16/11 - Votação do Relatório Preliminar com emendas pela Comissão de 17/11 a 24/11 - Apresentação de emendas ao projeto de lei até 29/11 - Publicação das emendas até 30/11 - Relatório do Relator até 08/12 - Discussão e votação do relatório e das emendas até 10/12 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. |
03/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 37855-37926 (Volume nº I) | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria até 07/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos da matéria; até 21/08 - prazo para realização de audiências públicas; até 17/8 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; até 20/08 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; até 26/08 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; até 05/09 - prazo para apresentação de emendas ao projeto, a partir da aprovação do Relatório Preliminar; até 10/9 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos das emendas; até 26/9 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório; até 3/10 - prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 91/2010
- Origem externa:
- MSG 428/2010
- Data de Leitura:
- 28/07/2010
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, GESTÃO PÚBLICA, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, QUADRIÊNIO, ANO, 2008, 2011.
- Observações:
- (INCLUI NO PAC II, UM CONJUNTO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS (CIDADE MELHOR; COMUNIDADE CIDADÃ; MINHA CASA, MINHA VIDA; ÁGUA E LUZ PARA TODOS; TRANSPORTE E ENERGIA).
- 16/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 29 , de 10/02/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.352, de 28 de dezembro de 2010 (fls. ).
Ao Arquivo.
- 04/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:40 hs.
- 03/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15h23 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 4, de 2011 (nº 753/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.352, de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 447-449 PUB Nº 009
- 21/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/01/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 9h24min.
- 17/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 30/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.352 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/12/10 - Seção 1 - pág. 00001 a 00011.
Sancionada em 28/12/2010.
- 13/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 496 de 10/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 52/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 344 a 346).
- Autógrafo - PLN 38/2010
- 10/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fl.318).
************* Retificado em 10/12/2010*************
Anexado o texto revisado (fls. 343).
- 09/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h15.
- 09/12/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 16h55 - Lido e aprovado o Requerimento nº 8, de 2010-CN, subscrito por líderes, solicitando urgência para o projeto; passando a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria usam da palavra os Deputados Rogério Marinho, Eduardo Sciara e Gilmar Machado.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
(Anexas fls. 340 a 342) - Publicado no DCN Páginas 3689-3712 PUB Nº 23
- 09/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 08/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 49, de 2010 - CN para confecção dos avulsos.
(Publicado no DSF de 09/12/2010)
À SCLCN. - Republicado no DSF Páginas 57847-57913
- Avulso de parecer
- 08/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 49, de 2010-CN, em avulsos e no DSF.
- 08/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 49, de 2010-CN.
- Publicado no DSF Páginas 57847-57913
- 08/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados às folhas nºs 267 a 339 o Parecer e a Conclusão da CMO.
À SSCLCN.
- 07/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado COLBERT MARTINS, favorável ao Projeto de Lei nº 38/2010-CN, nos termos do Substitutivo, que consolida 3 (três) Emendas de Relator e a Errata nº 1. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, foi REJEITADA a de nº 22110001, e PREJUDICADAS as demais.
- 07/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida, nesta data, Errata nº 1 ao Relatório apresentado, pelo Relator Deputado Colbert Martins. Anexado às folhas nºs 263 a 266.
- 07/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na Internet, em 06/12/2010, o Relatório do Deputado Colbert Martins, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 3 (três) Emendas de Relator. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, foi indicada para REJEIÇÃO a de nº 22110001, e PREJUDICIALIDADE as demais. Anexado às folhas nºs 192 a 262.
- 06/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na Internet, nesta data, o Relatório do Deputado Colbert Martins, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 3 (três) Emendas de Relator. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, foram indicadas para PREJUDICIALIDADE. Anexado às folhas nºs 192 a 262.
************* Retificado em 07/12/2010*************
Fica sem efeito o BAL acima.
- 01/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o CD-Rom contendo as 41 Emendas individuais e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados, para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 2/12/2010)
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 54937-54990
- Avulso de emendas
- 01/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação das emendas em avulso e no DSF.
- 01/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhados à SSCLCN, os Recibos e Espelhos das Emendas Individuais; Ata, Recibo e Espelhos das Emendas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados; e CD-Rom contendo todos os recibos, ata e espelhos, para publicação.
- 01/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo (25 a 30/11/2010), ao Projeto foram apresentadas 41(quarenta e uma) emendas. Anexadas as folhas nºs 136 a 191.
- 25/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 128 a 135, Parecer Preliminar, do Deputado Colbert Martins, relator da matéria.
- 25/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de 127-A Comunicado nº 2, informando a alteração do cronograma de tramitação Alterado 2, e o prazo de apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei será no período de 25 a 30 de novembro de 2010.
- 25/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião ExtraOrdinária, realizada no dia 24 de novembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, Errata Alterada apresentada ao Relatório Preliminar com emendas do Relator, Deputado COLBERT MARTINS, ao Projeto de Lei nº 38/2010-CN, aprovado, por unanimidade na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23/11/2010.
- 25/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Preliminar com emendas apresentado pelo Relator, Deputado COLBERT MARTINS, ao Projeto de Lei nº 38/2010-CN. Ao Relatório Preliminar foram apresentadas 2 (duas) emendas, APROVADA a emenda nº 2 e REJEITADA a de nº 1.
- 25/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida, em 24.11.2010, Errata Alterada ao Relatório Preliminar, com emendas. Anexada às folhas de nºs 124 e 125.
- 25/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 478 , de 25.11.10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando calendário para tramitação do Projeto, tendo sido a matéria encaminhada à CMO.
- 25/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 07:58 hs.
- 24/11/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 411, de 2010, de 24 do corrente, do Presidente da CMO, referente à alteração dos prazos de tramitação do presente projeto, conforme o seguinte cronograma:
02/08 - Leitura em sessão do Senado Federal;
até 07/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos da matéria;
até 21/08 - prazo para realização de audiências públicas;
até 5/11 - Apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissao
de 8 a 10/11 - Apresetação de Emendas ao Relatório Preliminar
até 23/11 - Votação do Relatório Preliminar com emendas pela Comissão
de 25/11 a 30/11 - Apresentação de emendas ao projeto de lei
até 5/12 - Publicação das emendas
até 6/12 - Relatório do Relator
até 9/12 - Discussão e votação do relatório e das emendas
até 10/12 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 52650-52651
- 24/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 24/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
************* Retificado em 24/11/2010*************
Desconsiderar bal acima.
À ATA-PLEN, por solicitação.
************* Retificado em 24/11/2010*************
À SSCLCN, por solicitação.
- 23/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
************* Retificado em 23/11/2010*************
Encaminhado à CMO.
- 23/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À ATA -PLEN, por solicitação.
************* Retificado em 23/11/2010*************
desconsiderar Bal acima.
À SSCLCN, por solicitação.
- 17/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida nesta data a ERRATA ao Relatório Preliminar, anexada às folhas nºs 117 e 118.
************* Retificado em 18/11/2010*************
Desconsiderar bal acima.
Recebida, nesta data, ERRATA ao Relatório Preliminar, com emendas. Anexada às folhas nºs 117 e 118.
- 16/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório Preliminar com as emendas, com voto pela aprovação na forma
apresentada, com as alterações decorrentes da emenda aprovada. Ao Parecer Preliminar foram apresentadas 2 (duas) emendas. O relator, Deputado Colbert Martins, quanto às emendas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda nº 2 e REJEIÇÃO da nº 1.
- 16/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o Comunicado nº 5, informando sobre a realização de curso do Sistema de Emendas ao Projeto de Lei de Alteração do Plano Plurianual para 2008-2011, nos dias 18 e 19/11, das 9h às 12h e de 15h às 18h, no pelenário 2 da Câmara dos Deputados.
- 11/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 2 (duas) emendas.
- 10/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 9.11.2010, às 19 horas, o Relatório Preliminar apresentado, pelo Deputado Colbert Martins. Disponibilizado na página da CMO na internet. Fixado o prazo para apresentação de emendas de 8 a 10/11/2010. Anexado às folhas de nºs 95 a 102.
-Anexado Comunicado nº 1 comunicando alteração do cronograma de tramitação e o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado.Anexado à folha de nº 103.
- 10/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício (CN) nº 455, de 10 de novembro de 2010, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do Ofício Pres. nº 359/2010/CMO.
À CMO
- 05/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- 04/11/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 359, de 2010, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do cronograma do presente projeto.
02/08 - Leitura em sessão do Senado Federal;
até 07/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos da matéria;
até 21/08 - prazo para realização de audiências públicas;
até 5/11 - Apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissao
de 8 a 10/11 - Apresetação de Emendas ao Relatório Preliminar
até 16/11 - Votação do Relatório Preliminar com emendas pela Comissão
de 17/11 a 24/11 - Apresentação de emendas ao projeto de lei
até 29/11 - Publicação das emendas
até 30/11 - Relatório do Relator
até 08/12 - Discussão e votação do relatório e das emendas
até 10/12 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 48960-48962
- 04/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 04/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado COLBERT MARTINS, conforme Of. Pres. n. 357/2010/CMO, desta data. Anexado à folha de nº. 89.
À SSCLCN, por solicitação.
- 19/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 88, OF/GAB/I/Nº 874 de 19/10/2010, do Deputado Henrique Eduardo Alves, indicando o Deputado Colbert Martins para relatoria do PLN nº 38/2010.
- 09/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO
- 09/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 298 de 06/08/10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando calendário para tramitação do Projeto (fls. 86).
À CMO.
- 03/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:01 hs.
- 02/08/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria
até 07/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos da matéria;
até 21/08 - prazo para realização de audiências públicas;
até 17/8 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 20/08 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 26/08 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 05/09 - prazo para apresentação de emendas ao projeto, a partir da aprovação do Relatório Preliminar;
até 10/9 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos das emendas;
até 26/9 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
até 3/10 - prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 37855-37926 (Volume nº I)
- Avulso inicial da matéria
- 02/08/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
- 28/07/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 82 (oitenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:15