Agenda de 24 de July de 2020

Ciclo de Debates Públicos Virtuais: Lei de combate às Fake News
Mesa 6 - Como identificar agentes maliciosos sem ferir a proteção de dados?

Responsável: Deputada Natália Bonavides

Moderadores: Deputada Margarete Coelho

Ementa: Identificação das contas pode ferir a proteção dos dados pessoais? Quais deveriam ser as soluções para identificação de usuários que violem leis e termos de uso? Quais dados podem ser guardados pelas plataformas sem violar a intimidade? É possível responsabilizar condutas maliciosas sem guardar dados? Os dados guardados hoje pelas plataformas são suficientes para responsabilização de condutas maliciosas? Como garantir agilidade no fornecimento de dados para responsabilização condutas maliciosas com finalidade eleitoral?

Convidados:

Fernando Gallo – Gerente de políticas públicas do Twitter no Brasil.

Danilo Doneda, IDP - Advogado. Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ (UERJ). Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Foi Coordenador-Geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para para redação de projeto de lei sobre proteção de dados nos setores de segurança pública e investigação criminal. Membro do Grupo de Trabalho sobre proteção de dados e informações judiciais do Conselho Nacional de Justiça. Membro dos conselhos consultivos do Projeto Global Pulse (ONU), do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana) e da Open Knowledge Brasil. Consultor do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Parte do seu trabalho está disponível em www.doneda.net.

Marcel Leonardi - Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela USP e pós-Doutor pela Berkeley Law. Colaborou intensamente na elaboração do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. Também atuou em questões de políticas públicas nos mais variados assuntos do setor de tecnologia e Internet. Especializado em proteção de dados pessoais e certificado pela IAPP em EU Privacy (CIPP/E) e US Privacy (CIPP/US). Autor dos livros “Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet”, “Tutela e Privacidade na Internet” e “Fundamentos de Direito Digital”, Marcel é professor da FGVLaw desde 2005 e sócio de Leonardi Advogados.

Polícia Federal

Bruna Santos - Analista de Políticas Públicas e Advocacy na Coding Rights, com atuação em temas de Proteção de Dados Pessoais e Direitos Humanos na Era Digital. Bacharel em Direito pelo centro Universitário de Brasilia, ex-assessora na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Código Brasileiro de Energia Elétrica

Tribunal do Júri