Identificação Resumo UO Valor (R$) Relator Emendas Situação Norma gerada
MPV 1041/2021 Reforço orçamentário para combate à COVID-19 5.324.320.142,00 - Prazo: de 31/03/2021 a 06/04/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 3
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS  -
MPV 1038/2021 Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 (Coronavírus - Covid-19) 394.560.026,00 - Prazo: de 18/03/2021 a 22/03/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS  -
MPV 1037/2021 Auxílio Emergencial 2021 (Coronavírus - Covid-19) 42.575.600.000,00 - Prazo: de 18/03/2021 a 22/03/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS  -
MPV 1035/2021 Crédito para Infraestrutura rodoviária 275.000.000,00 - Prazo: de 05/03/2021 a 09/03/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS  -
MPV 1032/2021 Crédito orçamentário para programas de combate à Covid. 2.861.205.000,00 - Prazo: de 25/02/2021 a 01/03/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS  -
MPV 1030/2021 Crédito para ações de Proteção e Defesa Civil do MDR. 450.000.000,00 - Prazo: de 22/02/2021 a 24/02/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 4
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS  -
MPV 1020/2020 Reforço orçamentário - Encargos Financeiros da União - - Prazo: de 02/02/2021 a 03/02/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS  -
MPV 1015/2020 Crédito extraordinário - Enfrentamento do Coronavirus. - - Prazo: de 17/12/2020 a 21/12/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 9
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS  -
MPV 1011/2020 Crédito Extraordinário - Conta de Desenvolvimento Energético do Amapá - - Prazo: de 25/11/2020 a 27/11/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS  -
MPV 1008/2020 Crédito Extraordinário - Emergência de Saúde Pública decorrente da pandemia da COVID-19 - - Prazo: de 27/10/2020 a 30/10/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
SEM EFICÁCIA  -
MPV 1007/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus - - Prazo: de 05/10/2020 a 07/10/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
SEM EFICÁCIA  -
MPV 1004/2020 Crédito extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus -
  • SF-PLEN - Relator - Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Prazo: de 24/09/2020 a 28/09/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA  Lei nº 14.122 de 03/03/2021
MPV 1002/2020 Crédito extraordinário - Programa Emergencial de Acesso a Crédito PEAC - Maquininhas - - Prazo: de 24/09/2020 a 28/09/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
SEM EFICÁCIA  -
MPV 1001/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus - - Prazo: de 15/09/2020 a 17/09/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
SEM EFICÁCIA  -
MPV 999/2020 Crédito extraordinário - Auxílio Emergencial Residual para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus . - - Prazo: de 03/09/2020 a 08/09/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
SEM EFICÁCIA  -
MPV 997/2020 Crédito extraordinário - Integralização de cotas no FGO para o Pronampe. - - Prazo: de 01/09/2020 a 03/09/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
SEM EFICÁCIA  -
MPV 994/2020 Crédito extraordinário - Produção e disponibilização de possível vacina contra o coronavírus (Covid - 19) -
  • SF-PLEN - Relator - Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Prazo: de 06/08/2020 a 10/08/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 3
APROVADA  Lei nº 14.107 de 03/12/2020
MPV 991/2020 Crédito Extraordinário - Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos devido à pandemia da COVID-19 - - Prazo: de 16/07/2020 a 20/07/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
SEM EFICÁCIA  -
MPV 990/2020 Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - - Prazo: de 10/07/2020 a 14/07/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 4
SEM EFICÁCIA  -
MPV 989/2020 Crédito extraordinário - Enfrentamento do coronavírus - - Prazo: de 09/07/2020 a 13/07/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 3
SEM EFICÁCIA  -
MPV 988/2020 Crédito Extraordinário - Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19 - - Prazo: de 01/07/2020 a 03/07/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
SEM EFICÁCIA  -
MPV 985/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus - - Prazo: de 26/06/2020 a 30/06/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
SEM EFICÁCIA  -
MPV 978/2020 Crédito Extraordinário - Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - - Prazo: de 04/06/2020 a 08/06/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 5
SEM EFICÁCIA  -
MPV 977/2020 Crédito Extraordinário - Integralização de cotas do FGC para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito -
  • SF-PLEN - Relator - Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Prazo: de 04/06/2020 a 08/06/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA  Lei nº 14.068 de 01/10/2020
MPV 976/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavirus e Manutenção de Contrato de Gestão -
  • SF-PLEN - Relator - Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Prazo: de 04/06/2020 a 08/06/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA  Lei nº 14.067 de 01/10/2020
MPV 972/2020 Crédito Extraordinário - Integralização de cotas no FGO para o Pronampe - - Prazo: de 27/05/2020 a 29/05/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 3
SEM EFICÁCIA  -
MPV 970/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus - - Prazo: de 26/05/2020 a 28/05/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
SEM EFICÁCIA  -
MPV 969/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus -
  • SF-PLEN - Relator - Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Prazo: de 20/05/2020 a 22/05/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA  Lei nº 14.056 de 10/09/2020
MPV 967/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus e outras finalidades -
  • SF-PLEN - Relator - Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Prazo: de 19/05/2020 a 21/05/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 14
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA  Lei nº 14.055 de 10/09/2020
MPV 965/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus - - Prazo: de 14/05/2020 a 18/05/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
SEM EFICÁCIA  -
MPV 963/2020 Crédito Extraordinário - Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional -
  • SF-PLEN - Relator - Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Prazo: de 08/05/2020 a 12/05/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
REMETIDA À PROMULGAÇÃO  Lei nº 14.051 de 08/09/2020
MPV 962/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus -
  • SF-PLEN - Relator - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Prazo: de 07/05/2020 a 11/05/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA  Lei nº 14.054 de 10/09/2020
MPV 957/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus - - Prazo: de 27/04/2020 a 29/04/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 31
SEM EFICÁCIA  -
MPV 956/2020 Crédito Extraordinário - Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19 - - Prazo: de 24/04/2020 a 28/04/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
SEM EFICÁCIA  -
MPV 953/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus - - Prazo: de 16/04/2020 a 20/04/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 4
SEM EFICÁCIA  -
MPV 949/2020 Crédito Extraordinário - Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético - - Prazo: de 08/04/2020 a 14/04/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
SEM EFICÁCIA  -
MPV 947/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavirus - - Prazo: de 08/04/2020 a 14/04/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
SEM EFICÁCIA  -
MPV 943/2020 Crédito Extraordinário - Financiamentos para o Pagamento da Folha Salarial, devido à Pandemia do COVID-19 - - Prazo: de 03/04/2020 a 07/04/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 4
SEM EFICÁCIA  -
MPV 942/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus -
  • SF-PLEN - Relator - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Prazo: de 02/04/2020 a 06/04/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA  Lei nº 14.033 de 04/08/2020
MPV 941/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus -
  • SF-PLEN - Relator - Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Prazo: de 02/04/2020 a 06/04/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA  Lei nº 14.032 de 04/08/2020
MPV 940/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavirus - - Prazo: de 02/04/2020 a 06/04/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
SEM EFICÁCIA  -
MPV 939/2020 Crédito Extraordinário - Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - - Prazo: de 02/04/2020 a 06/04/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
SEM EFICÁCIA  -
MPV 937/2020 Crédito Extraordinário - auxílio emergencial a vulneráveis em razão da pandemia da COVID-19 - - Prazo: de 02/04/2020 a 06/04/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 3
SEM EFICÁCIA  -
MPV 935/2020 Crédito Extraordinário - Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - - Prazo: de 01/04/2020 a 03/04/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
SEM EFICÁCIA  -
MPV 929/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus - - Prazo: de 25/03/2020 a 31/03/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 3
SEM EFICÁCIA  -
MPV 924/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus -
  • CN-CMO - Relator - Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Prazo: de 13/03/2020 a 19/03/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 20
SEM EFICÁCIA  -
MPV 921/2020 Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
Prazo: de 10/02/2020 a 17/02/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
SEM EFICÁCIA  -
MPV 920/2020 Crédito de 892 milhões - Ministério do Desenvolvimento Regional -
  • SF-PLEN - Relator - Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Prazo: de 03/02/2020 a 10/02/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 11
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.014 de 10/06/2020
MPV 912/2019 Crédito - Refugiados da Venezuela -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/ )
Prazo: de 19/12/2019 a 04/02/2020
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
SEM EFICÁCIA  -
MPV 911/2019 Crédito de 131,7 milhões - Auxílio emergencial para pescadores -
  • CN-CMO - Relator - Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Prazo: de 11/12/2019 a 17/12/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
SEM EFICÁCIA  -
MPV 880/2019 Crédito de 223,8 milhões - Refugiados da Venezuela. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/ )
Prazo: de 30/04/2019 a 06/05/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
SEM EFICÁCIA  -
MPV 874/2019 Crédito de 1,3 milhão - Brumadinho -
  • CN-CMO - Relator - Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Prazo: de 13/03/2019 a 19/03/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
SEM EFICÁCIA  -
MPV 865/2018 R$ 225,7 milhões para a intervenção de Roraima -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 857/2018 Crédito de 75,28 milhões - Refugiados da Venezuela -
  • CN-CMO - Relator - Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 839/2018 Crédito - 9,58 bilhões - Minas e Energia e Defesa -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Milton Monti (PL/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 825/2018 Crédito - Intervenção Federal no Rio de Janeiro -
  • CN-CMO - Relator - Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.700 de 02/08/2018
MPV 823/2018 Crédito - Refugiados da Venezuela -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal José Priante (MDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 799/2017 Crédito - 47 milhões - Forças Armadas -
  • CN-CMO - Relator - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 769/2017 Crédito -Ministério da Defesa - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 750/2016 Custeio de órgãos do Legislativo e do Judiciário - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 743/2016 Crédito - Açõs de Defesa Civil - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 740/2016 Crédito - Justiça do Trabalho -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Nelson Marchezan Junior (PSDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 738/2016 Subvenção Econômica -
  • CN-CMO - Relator - Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 736/2016 Crédito - Olimpíadas RJ -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Simão Sessim (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.343 de 05/10/2016
MPV 730/2016 Crédito - Justiça Eleitoral -
  • CN-CMO - Relator - Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.339 de 20/09/2016
MPV 722/2016 Crédito - comunicação e olimpíadas -
  • CN-CCAI - Relator - Deputado Federal Ronaldo Fonseca (PROS/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 721/2016 Crédito - auxílio exportação UF's -
  • CN-CMO - Relator - Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 716/2016 Crédito - combate Aedes Aegypti -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Leandre (PV/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.310 de 07/07/2016
MPV 715/2016 - -
  • CN-CMO - Relator - Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.296 de 16/06/2016
MPV 711/2016 - -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Gorete Pereira (PL/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 710/2016 - -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Zé Geraldo (PT/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.268 de 12/04/2016
MPV 709/2015 - -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (PMB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 13.275 de 27/04/2016
MPV 702/2015 - -
  • CN-CMO - Relator - Senador Hélio José (PMB/DF)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.276 de 29/04/2016
MPV 697/2015 - -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.198 de 02/12/2015
MPV 686/2015 - -
  • CN-CMO - Relator - Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.181 de 03/11/2015
MPV 674/2015 - -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Gorete Pereira (PL/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.164 de 16/09/2015
MPV 667/2015 - -
  • CN-CMO - Relator - Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 666/2014 - -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Hugo Leal (PROS/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 662/2014 - -
  • CN-CMO - Relator - Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 661/2014 - -
  • CN-CMMPV 661/2014 - Relator - Deputado Federal Leonardo Quintão (MDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 64 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 13.126 de 21/05/2015
MPV 659/2014 - -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Gorete Pereira (PL/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRAMITAÇÃO ENCERRADA  -
MPV 655/2014 - -
  • CN-CMO - Relator - Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 654/2014 - -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Cláudio Puty (PT/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 642/2014 - -
  • CN-CMO - Relator - Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.012 de 16/07/2014
MPV 637/2013 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 12.969 de 07/05/2014
MPV 626/2013 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 12.956 de 27/02/2014
MPV 625/2013 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 624/2013 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 12.866 de 09/10/2013
MPV 622/2013 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 12.877 de 31/10/2013
MPV 618/2013 - -
  • CN-CMMPV 618/2013 - Relator - Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Total de emendas apresentadas até o momento: 100 REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS  -
MPV 616/2013 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 12.861 de 12/09/2013
MPV 611/2013 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO  -
MPV 604/2013 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 598/2012 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 596/2012 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 SEM EFICÁCIA  -
MPV 588/2012 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO  -
MPV 583/2012 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 12.739 de 05/12/2012
MPV 573/2012 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 12.729 de 18/10/2012
MPV 572/2012 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 12.728 de 18/10/2012
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MPV 310/2006 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 11.366 de 09/11/2006
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MPV 266/2005 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 11.271 de 26/01/2006
MPV 265/2005 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 ARQUIVADA  Lei nº 11.270 de 19/01/2006
MPV 264/2005 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 11.269 de 19/01/2006
MPV 262/2005 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 ARQUIVADA  Lei nº 11.267 de 19/01/2006
MPV 261/2005 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO  -
MPV 260/2005 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO  -
MPV 257/2005 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 ARQUIVADA  Lei nº 11.189 de 31/10/2005
MPV 256/2005 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 ARQUIVADA  Lei nº 11.188 de 31/10/2005
MPV 250/2005 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 ARQUIVADA  Lei nº 11.163 de 11/08/2005
MPV 247/2005 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO  -
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MPV 241/2005 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 AGUARDANDO LEITURA  -
MPV 236/2005 - - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 ARQUIVADA  Lei nº 11.115 de 18/05/2005
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