Quadro de Tramitação de Projetos de Lei - 2019
Identificação | Resumo UO | Valor (R$) | Relator | Emendas | Situação | Norma gerada |
---|---|---|---|---|---|---|
PLN 51/2019 (Alteração da LDO) | Altera LDO 2020. | - |
| Prazo: de 06/12/2019 a 10/12/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 21 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 13.957 de 18/12/2019 |
PLN 50/2019 (Crédito Especial) | Transferências da cessão onerosa. | 0,00 |
| Prazo: de 11/11/2019 a 12/11/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 11 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.956 de 17/12/2019 |
PLN 49/2019 (Crédito Suplementar) | Defesa (EMGEPRON) e Infraestrutura. | 0,00 |
| Prazo: de 11/11/2019 a 12/11/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 2 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.951 de 13/12/2019 |
PLN 48/2019 (Crédito Suplementar) | Saúde, Desenvolvimento Regional, Educação e outros. | 0,00 |
| Prazo: de 12/11/2019 a 12/11/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 58 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.955 de 16/12/2019 |
PLN 47/2019 (Crédito Suplementar) | Defesa Nacional, Fundo do Exército e IBGE. | 0,00 |
| Prazo: de 11/11/2019 a 12/11/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.953 de 16/12/2019 |
PLN 46/2019 (Crédito Especial) | CNJ - contrato de gestão. | 0,00 |
| Prazo: de 11/11/2019 a 12/11/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.950 de 13/12/2019 |
PLN 45/2019 (Crédito Especial) | PLN da Cessão Onerosa. | 0,00 |
| Prazo: de 16/10/2019 a 17/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.893 de 29/10/2019 |
PLN 44/2019 (Crédito Especial) | Hospitais universitários e emendas individuais no Ministério da Saúde. | 0,00 |
| Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.949 de 13/12/2019 |
PLN 43/2019 (Crédito Especial) | CODEVASF | 0,00 |
| Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.948 de 13/12/2019 |
PLN 42/2019 (Crédito Suplementar) | Cidadania, Saúde, Infraestrutura, Minas e Energia e outros. | 0,00 |
| Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 16 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.963 de 20/12/2019 |
PLN 41/2019 (Crédito Suplementar) | Educação, Cidadania, Mulher e Ciência e Tecnologia. | 0,00 |
| Prazo: de 16/10/2019 a 17/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 2 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.920 de 28/11/2019 |
PLN 40/2019 (Crédito Especial) | Defesa e Meio Ambiente (região da Amazônia Legal) e Agricultura. | 0,00 |
| Prazo: de 16/10/2019 a 17/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.947 de 13/12/2019 |
PLN 39/2019 (Crédito Especial) | IMBEL - Pagamento de sentenças. | 0,00 |
| Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.946 de 13/12/2019 |
PLN 38/2019 (Crédito Especial) | Honorários periciais INSS. | 0,00 |
| Prazo: de 16/10/2019 a 17/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.899 de 11/11/2019 |
PLN 37/2019 (Crédito Suplementar) | Infraestrutura, Saúde, Educação e outros. | 0,00 |
| Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 4 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.973 de 27/12/2019 |
PLN 36/2019 (Crédito Especial) | Pagamento de precatórios. | 0,00 |
| Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.962 de 20/12/2019 |
PLN 35/2019 (Crédito Especial) | Educação, Agricultura, Desenvolvimento Regional e Justiça e Segurança Pública. | 0,00 |
| Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.972 de 27/12/2019 |
PLN 34/2019 (Crédito Especial) | Instituições de ensino militares e técnico profissionalizantes, CODEVASP, Abaetetuba/PA e Ministério do Turismo. | 0,00 |
| Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 4 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.952 de 16/12/2019 |
PLN 33/2019 (Crédito Suplementar) | Educação, Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, e diversos outros. | 0,00 |
| Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 15 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.965 de 26/12/2019 |
PLN 32/2019 (Crédito Suplementar) | TRT-ES, MPF, MPDFT e Justiça Federal. | 0,00 |
| Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 2 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.945 de 13/12/2019 |
PLN 31/2019 (Crédito Suplementar) | Companhias Docas, Infraero e Emgepron. | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.944 de 13/12/2019 |
PLN 30/2019 (Crédito Suplementar) | BNDES, Petrobrás, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., Eletronuclear e outras estatais. | 0,00 |
| Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.943 de 13/12/2019 |
PLN 29/2019 (Crédito Especial) | Codesa, Emgepron e Iber. | 0,00 |
| Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.942 de 13/12/2019 |
PLN 28/2019 (Crédito Especial) | Justiças Federal e do Trabalho | 0,00 |
| Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 2 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.941 de 13/12/2019 |
PLN 27/2019 (Alteração da LDO) | Altera LDO 2019 (prazo final para envio de projetos de lei de créditos). | - |
| Prazo: de 16/10/2019 a 17/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 13.897 de 07/11/2019 |
PLN 26/2019 (Crédito Especial) | Desenvolvimento Regional, da Justiça e Segurança Pública, da Educação e da Cidadania. | 0,00 |
| Prazo: de 12/10/2019 a 21/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 7 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.940 de 13/12/2019 |
PLN 25/2019 (Crédito Suplementar) | DNIT, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e outros Ministérios. | 0,00 |
| Prazo: de 29/09/2019 a 07/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 6 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.939 de 13/12/2019 |
PLN 24/2019 (Crédito Suplementar) | O. Investimento - Codesa, Codesp e Infraero. | 0,00 |
| Prazo: de 29/09/2019 a 07/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.938 de 13/12/2019 |
PLN 23/2019 (Crédito Suplementar) | Ministérios da Justiça, Economia (Receita Federal e INSS), Desenv. Regional e Cidadania. | 0,00 |
| Prazo: de 09/09/2019 a 16/09/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 4 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.911 de 21/11/2019 |
PLN 22/2019 (Lei Orçamentária Anual) | PLOA 2020 | - |
| Prazo: de 01/10/2019 a 24/10/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.978 de 17/01/2020 |
PLN 21/2019 (Plano Plurianual) | PPA 2020-2023 | - |
| Prazo: de 18/09/2019 a 19/09/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 17 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 13.971 de 27/12/2019 |
PLN 20/2019 (Crédito Especial) | Min. do Des. Regional - Gestão de Riscos e de Desastres. | 0,00 |
| Prazo: de 28/08/2019 a 04/09/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 12 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.919 de 28/11/2019 |
PLN 19/2019 (Crédito Suplementar) | Atividades de Fortalecimento do SUS (AL e ES), Projeto de construção da Barragem Oiticica (RN) e atividades de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública (SE). | 0,00 |
| Prazo: de 26/08/2019 a 02/09/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.910 de 21/11/2019 |
PLN 18/2019 (Crédito Suplementar) | Min. Defesa, Saúde e Desenvolvimento Regional. | 0,00 |
| Prazo: de 12/08/2019 a 19/08/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 250 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.888 de 17/10/2019 |
PLN 17/2019 (Crédito Especial) | C. especial - CGU, DNIT e Min. Desenvolvimento Regional. | 0,00 |
| Prazo: de 12/08/2019 a 19/08/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.909 de 21/11/2019 |
PLN 16/2019 (Crédito Suplementar) | Ministérios do Turismo, Cidadania, Defesa e outros. | 0,00 |
| Prazo: de 10/08/2019 a 19/08/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.904 de 19/11/2019 |
PLN 15/2019 (Crédito Suplementar) | O. Investimento - Petrobras | 0,00 |
| Prazo: de 10/08/2019 a 19/08/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.937 de 13/12/2019 |
PLN 14/2019 (Crédito Especial) | C. Especial - Ajuste dos impedimentos técnicos de emendas. | 0,00 |
| Prazo: de 10/08/2019 a 19/08/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 4 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.918 de 28/11/2019 |
PLN 13/2019 (Crédito Suplementar) | C. Suplementar - Ajuste dos impedimentos técnicos de emendas. | 0,00 |
| Prazo: de 10/08/2019 a 19/08/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.917 de 28/11/2019 |
PLN 12/2019 (Crédito Suplementar) | C. suplementar - renovação tecnológica (TRF) e finalização do edifício-sede (TRE-CE). | 0,00 |
| Prazo: de 14/07/2019 a 05/08/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.908 de 21/11/2019 |
PLN 11/2019 (Crédito Especial) | C. especial - TREs e TRFs (reformas e construções) | 0,00 |
| Prazo: de 14/07/2019 a 05/08/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 3 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.914 de 25/11/2019 |
PLN 10/2019 (Crédito Especial) | O. Investimento - Petrobras Netherlands B.V. | 0,00 |
| Prazo: de 14/07/2019 a 05/08/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.936 de 13/12/2019 |
PLN 9/2019 (Crédito Especial) | C. especial - SUDAM, SUDENE e ANP. | 0,00 |
| Prazo: de 14/07/2019 a 05/08/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 4 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.907 de 21/11/2019 |
PLN 8/2019 (Crédito Especial) | C. especial - aquisição e reforma de imóveis Poder Judiciário. | 0,00 |
| Prazo: de 16/06/2019 a 24/06/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.906 de 21/11/2019 |
PLN 7/2019 (Crédito Especial) | Crédito Especial - Ministério da Educação e Justiça Federal | 0,00 |
| Prazo: de 19/05/2019 a 26/05/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 4 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.916 de 28/11/2019 |
PLN 6/2019 (Crédito Suplementar) | Crédito suplementar - Poder Judiciário e Ministério Público. | 0,00 |
| Prazo: de 18/05/2019 a 25/05/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 6 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.883 de 11/10/2019 |
PLN 5/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) | PLDO 2020 | - |
| Prazo: de 08/05/2019 a 10/05/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 49 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 13.898 de 11/11/2019 |
PLN 4/2019 (Crédito Suplementar) | Regra de ouro. | 0,00 |
| Prazo: de 19/03/2019 a 26/03/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 2 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.843 de 17/06/2019 |
PLN 3/2019 (Crédito Especial) | C. especial - Justiça e Seg. Pública. | 0,00 |
| Prazo: de 19/03/2019 a 26/03/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.859 de 15/07/2019 |
PLN 2/2019 (Alteração da LOA) | Altera Anexo V LOA para pagamento de bônus. | - |
| Prazo: de 16/03/2019 a 23/03/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 3 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.858 de 11/07/2019 |
PLN 1/2019 (Alteração da LDO) | Altera a LDO (automóveis, bonificação, compensação de limites, delegação). | - |
| Prazo: de 16/03/2019 a 23/03/2019 Total de emendas apresentadas até o momento: 7 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.857 de 11/07/2019 |