Identificação Resumo UO Valor (R$) Relator Emendas Situação Norma gerada
PLN 51/2019
(Alteração da LDO)
Altera LDO 2020. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 06/12/2019 a 10/12/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 21
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 13.957 de 18/12/2019
PLN 50/2019
(Crédito Especial)
Transferências da cessão onerosa. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 12/11/2019 a 12/11/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 11
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.956 de 17/12/2019
PLN 49/2019
(Crédito Suplementar)
Defesa (EMGEPRON) e Infraestrutura. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 12/11/2019 a 12/11/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.951 de 13/12/2019
PLN 48/2019
(Crédito Suplementar)
Saúde, Desenvolvimento Regional, Educação e outros. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 12/11/2019 a 12/11/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 58
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.955 de 16/12/2019
PLN 47/2019
(Crédito Suplementar)
Defesa Nacional, Fundo do Exército e IBGE. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 12/11/2019 a 12/11/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.953 de 16/12/2019
PLN 46/2019
(Crédito Especial)
CNJ - contrato de gestão. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE/ )
Prazo: de 12/11/2019 a 12/11/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.950 de 13/12/2019
PLN 45/2019
(Crédito Especial)
PLN da Cessão Onerosa. -
  • CN-CMO - Relator - Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Prazo: de 16/10/2019 a 17/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
REMETIDA À SANÇÃO  Lei nº 13.893 de 29/10/2019
PLN 44/2019
(Crédito Especial)
Hospitais universitários e emendas individuais no Ministério da Saúde. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.949 de 13/12/2019
PLN 43/2019
(Crédito Especial)
CODEVASF -
  • CN-CMO - Relator - Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.948 de 13/12/2019
PLN 42/2019
(Crédito Suplementar)
Cidadania, Saúde, Infraestrutura, Minas e Energia e outros. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 16
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.963 de 20/12/2019
PLN 41/2019
(Crédito Suplementar)
Educação, Cidadania, Mulher e Ciência e Tecnologia. -
  • CN-CMO - Relator - Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Prazo: de 16/10/2019 a 17/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.920 de 28/11/2019
PLN 40/2019
(Crédito Especial)
Defesa e Meio Ambiente (região da Amazônia Legal) e Agricultura. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 16/10/2019 a 17/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.947 de 13/12/2019
PLN 39/2019
(Crédito Especial)
IMBEL - Pagamento de sentenças. -
  • CN-CMO - Relator - Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.946 de 13/12/2019
PLN 38/2019
(Crédito Especial)
Honorários periciais INSS. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/ )
Prazo: de 16/10/2019 a 17/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.899 de 11/11/2019
PLN 37/2019
(Crédito Suplementar)
Infraestrutura, Saúde, Educação e outros. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 4
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.973 de 27/12/2019
PLN 36/2019
(Crédito Especial)
Pagamento de precatórios. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.962 de 20/12/2019
PLN 35/2019
(Crédito Especial)
Educação, Agricultura, Desenvolvimento Regional e Justiça e Segurança Pública. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.972 de 27/12/2019
PLN 34/2019
(Crédito Especial)
Instituições de ensino militares e técnico profissionalizantes, CODEVASP, Abaetetuba/PA e Ministério do Turismo. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 4
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.952 de 16/12/2019
PLN 33/2019
(Crédito Suplementar)
Educação, Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, e diversos outros. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/ )
Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 15
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.965 de 26/12/2019
PLN 32/2019
(Crédito Suplementar)
TRT-ES, MPF, MPDFT e Justiça Federal. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.945 de 13/12/2019
PLN 31/2019
(Crédito Suplementar)
Companhias Docas, Infraero e Emgepron. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.944 de 13/12/2019
PLN 30/2019
(Crédito Suplementar)
BNDES, Petrobrás, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., Eletronuclear e outras estatais. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.943 de 13/12/2019
PLN 29/2019
(Crédito Especial)
Codesa, Emgepron e Iber. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/ )
Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.942 de 13/12/2019
PLN 28/2019
(Crédito Especial)
Justiças Federal e do Trabalho -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Prazo: de 20/10/2019 a 29/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.941 de 13/12/2019
PLN 27/2019
(Alteração da LDO)
Altera LDO 2019 (prazo final para envio de projetos de lei de créditos). -
  • CN-CMO - Relator - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Prazo: de 16/10/2019 a 17/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 13.897 de 07/11/2019
PLN 26/2019
(Crédito Especial)
Desenvolvimento Regional, da Justiça e Segurança Pública, da Educação e da Cidadania. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal André Figueiredo (PDT/ )
Prazo: de 12/10/2019 a 21/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 7
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.940 de 13/12/2019
PLN 25/2019
(Crédito Suplementar)
DNIT, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e outros Ministérios. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/ )
Prazo: de 29/09/2019 a 07/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 6
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.939 de 13/12/2019
PLN 24/2019
(Crédito Suplementar)
O. Investimento - Codesa, Codesp e Infraero. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/ )
Prazo: de 29/09/2019 a 07/10/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.938 de 13/12/2019
PLN 23/2019
(Crédito Suplementar)
Ministérios da Justiça, Economia (Receita Federal e INSS), Desenv. Regional e Cidadania. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/ )
Prazo: de 09/09/2019 a 16/09/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 4
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.911 de 21/11/2019
PLN 22/2019
(Lei Orçamentárias Anual)
PLOA 2020 -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.978 de 17/01/2020
PLN 21/2019
(Plano Plurianual)
PPA 2020-2023 -
  • CN-CMO - Relator - Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Total de emendas apresentadas até o momento: 17 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 13.971 de 27/12/2019
PLN 20/2019
(Crédito Especial)
Min. do Des. Regional - Gestão de Riscos e de Desastres. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/ )
Prazo: de 28/08/2019 a 04/09/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 12
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.919 de 28/11/2019
PLN 19/2019
(Crédito Suplementar)
Atividades de Fortalecimento do SUS (AL e ES), Projeto de construção da Barragem Oiticica (RN) e atividades de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública (SE). -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Marx Beltrão (PSD/ )
Prazo: de 26/08/2019 a 02/09/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.910 de 21/11/2019
PLN 18/2019
(Crédito Suplementar)
Min. Defesa, Saúde e Desenvolvimento Regional. -
  • CN-CMO - Relator - Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Prazo: de 12/08/2019 a 19/08/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 250
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.888 de 17/10/2019
PLN 17/2019
(Crédito Especial)
C. especial - CGU, DNIT e Min. Desenvolvimento Regional. -
  • CN-CMO - Relator - Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
  • CN-CMO - Relator Ad hoc - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Prazo: de 12/08/2019 a 19/08/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.909 de 21/11/2019
PLN 16/2019
(Crédito Suplementar)
Ministérios do Turismo, Cidadania, Defesa e outros. -
  • CN-CMO - Relator - Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Prazo: de 10/08/2019 a 19/08/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.904 de 19/11/2019
PLN 15/2019
(Crédito Suplementar)
O. Investimento - Petrobras -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/ )
Prazo: de 10/08/2019 a 19/08/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.937 de 13/12/2019
PLN 14/2019
(Crédito Especial)
C. Especial - Ajuste dos impedimentos técnicos de emendas. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/ )
Prazo: de 10/08/2019 a 19/08/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 4
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.918 de 28/11/2019
PLN 13/2019
(Crédito Suplementar)
C. Suplementar - Ajuste dos impedimentos técnicos de emendas. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/ )
Prazo: de 10/08/2019 a 19/08/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.917 de 28/11/2019
PLN 12/2019
(Crédito Suplementar)
C. suplementar - renovação tecnológica (TRF) e finalização do edifício-sede (TRE-CE). -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Júnior Mano (PL/ )
Prazo: de 14/07/2019 a 05/08/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.908 de 21/11/2019
PLN 11/2019
(Crédito Especial)
C. especial - TREs e TRFs (reformas e construções) -
  • CN-CMO - Relator - Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Prazo: de 14/07/2019 a 05/08/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 3
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.914 de 25/11/2019
PLN 10/2019
(Crédito Especial)
O. Investimento - Petrobras Netherlands B.V. -
  • CN-CMO - Relator - Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Prazo: de 14/07/2019 a 05/08/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.936 de 13/12/2019
PLN 9/2019
(Crédito Especial)
C. especial - SUDAM, SUDENE e ANP. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/ )
Prazo: de 14/07/2019 a 05/08/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 4
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.907 de 21/11/2019
PLN 8/2019
(Crédito Especial)
C. especial - aquisição e reforma de imóveis Poder Judiciário. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/ )
Prazo: de 16/06/2019 a 24/06/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.906 de 21/11/2019
PLN 7/2019
(Crédito Especial)
Crédito Especial - Ministério da Educação e Justiça Federal -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/ )
Prazo: de 19/05/2019 a 26/05/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 4
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.916 de 28/11/2019
PLN 6/2019
(Crédito Suplementar)
Crédito suplementar - Poder Judiciário e Ministério Público. -
  • CN-CMO - Relator - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Prazo: de 18/05/2019 a 25/05/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 6
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.883 de 11/10/2019
PLN 5/2019
(Lei de Diretrizes Orçamentárias)
PLDO 2020 -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Total de emendas apresentadas até o momento: 49 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 13.898 de 11/11/2019
PLN 4/2019
(Crédito Suplementar)
Regra de ouro. 0,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Prazo: de 19/03/2019 a 26/03/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.843 de 17/06/2019
PLN 3/2019
(Crédito Especial)
C. especial - Justiça e Seg. Pública. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Paulo Azi (DEM/ )
Prazo: de 19/03/2019 a 26/03/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.859 de 15/07/2019
PLN 2/2019
(Alteração da LOA)
Altera Anexo V LOA para pagamento de bônus. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Filipe Barros (PSL/ )
Prazo: de 16/03/2019 a 23/03/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 3
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.858 de 11/07/2019
PLN 1/2019
(Alteração da LDO)
Altera a LDO (automóveis, bonificação, compensação de limites, delegação). -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Filipe Barros (PSL/ )
Prazo: de 16/03/2019 a 23/03/2019
Total de emendas apresentadas até o momento: 7
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.857 de 11/07/2019