Quadro de Tramitação de Projetos de Lei - 2021
| Identificação | Resumo UO | Valor (R$) | Relator | Emendas | Situação | Norma gerada |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PLN 44/2021 (Crédito Especial) | Economia - Banco da Amazônia, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública, Educação | 1.054.909.000,00 |
| Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 12 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.278 de 28/12/2021 |
| PLN 43/2021 (Crédito Especial) | Ministério da Cidadania - Auxílio Emergencial | 2.794.000.000,00 |
| Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | RETIRADA PELO AUTOR | - |
| PLN 42/2021 (Crédito Especial) | Auxílio Gás dos Brasileiros - Ministério da Cidadania | 300.000.000,00 |
| Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.263 de 22/12/2021 |
| PLN 41/2021 (Crédito Especial) | MAPA - Embrapa | 84.022,00 |
| Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.272 de 23/12/2021 |
| PLN 40/2021 (Crédito Suplementar) | ME - Serpro e outros, MAPA, MCom, MS, MDR, MRE, MInfra, Defesa, MJSP, MCTI, Transferência E, DF e M | 889.569.732,00 |
| Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 23 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 14.274 de 23/12/2021 |
| PLN 39/2021 (Crédito Suplementar) | MCTI - Chamada Universal 2021, MAPA | 279.387.421,00 |
| Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 17 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.283 de 29/12/2021 |
| PLN 38/2021 (Crédito Especial) | MDR, MEC, MS | 104.953.146,00 |
| Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 5 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.271 de 23/12/2021 |
| PLN 37/2021 (Crédito Suplementar) | CNJ | 15.000.000,00 |
| Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.270 de 23/12/2021 |
| PLN 35/2021 (Crédito Suplementar) | Desenvolvimento Regional, Agricultura, Saúde, Economia e outros. | 3.066.300.000,00 |
| Prazo: de 09/11/2021 a 09/11/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 42 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.246 de 23/11/2021 |
| PLN 34/2021 (Crédito Especial) | Desenvolvimento Regional - CODEVASF | 763.600.000,00 |
| Prazo: de 09/11/2021 a 09/11/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 11 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.247 de 24/11/2021 |
| PLN 33/2021 (Crédito Especial) | Economia (SUDENE e SUDAM), DNIT, Cidadania, Justiça (Habite Seguro) e outros | 402.775.152,00 |
| Prazo: de 10/11/2021 a 10/11/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.244 de 19/11/2021 |
| PLN 32/2021 (Crédito Especial) | Saúde - Requisições de Pequeno Valor - RPVs | 5.000.000,00 |
| Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.269 de 23/12/2021 |
| PLN 31/2021 (Crédito Suplementar) | Educação, Comunicação, Agricultura, Justiça e outros | 859.592.565,00 |
| Prazo: de 10/11/2021 a 10/11/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 9 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.251 de 25/11/2021 |
| PLN 30/2021 (Crédito Suplementar) | Saúde, Cidadania, Transferências E, DF e Município, e outros | 31.361.412,00 |
| Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.268 de 23/12/2021 |
| PLN 29/2021 (Crédito Especial) | TBG e Refinarias de Mataripe S.A. e de Manaus S.A | 132.320.000,00 |
| Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.281 de 28/12/2021 |
| PLN 28/2021 (Crédito Suplementar) | Basa, Dataprev, Eletronorte, Transpetro, CGT Eletrosul e CDC | 59.580.226,00 |
| Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.267 de 23/12/2021 |
| PLN 27/2021 (Crédito Especial) | Auxílio inclusão e Valec | 12.744.095,00 |
| Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.266 de 23/12/2021 |
| PLN 26/2021 (Crédito Especial) | Programa Auxílio Brasil | 9.363.481.257,00 |
| Prazo: de 09/11/2021 a 09/11/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.236 de 11/11/2021 |
| PLN 25/2021 (Crédito Suplementar) | TSE, TREs, CNJ, CNMP, Justiça Federal e Justiça Trabalho | 83.822.306,00 |
| Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.277 de 28/12/2021 |
| PLN 24/2021 (Crédito Especial) | Justiça Federal | 23.300.000,00 |
| Prazo: de 09/11/2021 a 09/11/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.243 de 19/11/2021 |
| PLN 23/2021 (Alteração do PPA) | Programa Auxílio Brasil | - |
| Prazo: de 09/11/2021 a 09/11/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.235 de 11/11/2021 |
| PLN 22/2021 (Crédito Suplementar) | O. Investimento - CEF, CDP, TSLE, Ceagesp e Codeba | 109.288.191,00 |
| Prazo: de 24/11/2021 a 01/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 10 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.265 de 23/12/2021 |
| PLN 21/2021 (Crédito Especial) | O. Investimento - CEF, Ceagesp, CGT Eletrosul e Emgepron | 61.605.170,00 |
| Prazo: de 24/11/2021 a 01/12/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.264 de 23/12/2021 |
| PLN 20/2021 (Crédito Suplementar) | DNIT, Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Fundo de Garantia à Exportação e outros | 2.084.708.300,00 |
| Prazo: de 23/09/2021 a 24/09/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 43 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.223 de 18/10/2021 |
| PLN 19/2021 (Lei Orçamentária Anual) | PLOA 2022 | - |
| Prazo: de 25/10/2021 a 18/11/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 39 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 14.303 de 21/01/2022 |
| PLN 18/2021 (Crédito Especial) | Ciência, Tecnologia e Inovações; e Justiça e Segurança Pública | 16.764.966,00 |
| Prazo: de 23/09/2021 a 24/09/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.242 de 19/11/2021 |
| PLN 17/2021 (Crédito Suplementar) | Operações de crédito - FDNE e FDCO, Economia, Defesa e outros | 4.113.646.125,00 |
| Prazo: de 23/09/2021 a 24/09/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 22 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.241 de 19/11/2021 |
| PLN 16/2021 (Crédito Suplementar) | Comissão Nacional de Energia Nuclear e FNDCT. | 690.000.000,00 |
| Prazo: de 01/09/2021 a 08/09/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 4 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.220 de 15/10/2021 |
| PLN 15/2021 (Crédito Especial) | Economia, CBTU, ABDI, DNIT e outros. | 2.993.097.348,00 |
| Prazo: de 01/09/2021 a 08/09/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 46 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.209 de 30/09/2021 |
| PLN 14/2021 (Crédito Especial) | TSE contribuições voluntárias | 944.400,00 |
| Prazo: de 22/08/2021 a 30/08/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.219 de 14/10/2021 |
| PLN 13/2021 (Alteração da LOA) | Altera LOA 2021 - regras de créditos suplementares | - |
| Prazo: de 06/08/2021 a 13/08/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 2 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 14.213 de 05/10/2021 |
| PLN 12/2021 (Alteração da LDO) | Altera LDO 2021 - instituição de novo programa social | - |
| Prazo: de 26/08/2021 a 02/09/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 10 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 14.212 de 05/10/2021 |
| PLN 11/2021 (Crédito Suplementar) | Justiça Federal, TRTs, TSE e MPU | 18.004.050,00 |
| Prazo: de 06/08/2021 a 13/08/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.240 de 19/11/2021 |
| PLN 10/2021 (Crédito Especial) | TRE-CE, MPU e TRT-RO/AC | 1.229.972,00 |
| Prazo: de 06/08/2021 a 13/08/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.239 de 19/11/2021 |
| PLN 9/2021 (Crédito Suplementar) | Operações de crédito dependentes da Regra de Ouro | 164.048.195.973,00 |
| Prazo: de 06/08/2021 a 13/08/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | RETIRADA PELO AUTOR | - |
| PLN 8/2021 (Crédito Suplementar) | Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/FNDCT | 1.888.194.595,00 | - | Prazo: de 28/05/2021 a 31/05/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 27 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.170 de 10/06/2021 |
| PLN 7/2021 (Alteração da LOA) | Altera Anexo V da LOA 2021 | - | - | Prazo: de 28/05/2021 a 31/05/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.178 de 28/06/2021 |
| PLN 6/2021 (Crédito Suplementar) | Ciência, Tecnologia e Inovações, Meio Ambiente, Encargos Financeiros da União, Desenvolvimento Regional e outros. | 1.095.575.217,00 | - | Prazo: de 20/05/2021 a 24/05/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 21 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.169 de 10/06/2021 |
| PLN 5/2021 (Crédito Especial) | Desenvolvimento Regional, Defesa e Mulher, Família e Direitos Humanos. | 584.265.195,00 | - | Prazo: de 20/05/2021 a 24/05/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 2 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.168 de 10/06/2021 |
| PLN 4/2021 (Crédito Suplementar) | Recomposição de dotações na LOA 2021. | 19.767.619.840,00 |
| Prazo: de 24/04/2021 a 27/04/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 4 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.167 de 10/06/2021 |
| PLN 3/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) | PLDO 2022 | - |
| Prazo: de 09/07/2021 a 12/07/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 19 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 14.194 de 20/08/2021 |
| PLN 2/2021 (Alteração da LDO) | Alteração da LDO 2021 | - | - | Prazo: de 13/04/2021 a 16/04/2021 Total de emendas apresentadas até o momento: 6 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 14.143 de 21/04/2021 |
| PLN 1/2021 (Alteração da LDO) | Altera LDO 2021 - pagamento pessoal - quebra da Regra de Ouro | - | - | Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.127 de 22/03/2021 |
