Identificação Resumo UO Valor (R$) Relator Emendas Situação Norma gerada
PLN 44/2021
(Crédito Especial)
Economia - Banco da Amazônia, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública, Educação 1.054.909.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 12
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.278 de 28/12/2021
PLN 43/2021
(Crédito Especial)
Ministério da Cidadania - Auxílio Emergencial 2.794.000.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
RETIRADA PELO AUTOR  -
PLN 42/2021
(Crédito Especial)
Auxílio Gás dos Brasileiros - Ministério da Cidadania 300.000.000,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.263 de 22/12/2021
PLN 41/2021
(Crédito Especial)
MAPA - Embrapa 84.022,00
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.272 de 23/12/2021
PLN 40/2021
(Crédito Suplementar)
ME - Serpro e outros, MAPA, MCom, MS, MDR, MRE, MInfra, Defesa, MJSP, MCTI, Transferência E, DF e M 889.569.732,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 23
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 14.274 de 23/12/2021
PLN 39/2021
(Crédito Suplementar)
MCTI - Chamada Universal 2021, MAPA 279.387.421,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 17
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.283 de 29/12/2021
PLN 38/2021
(Crédito Especial)
MDR, MEC, MS 104.953.146,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 5
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.271 de 23/12/2021
PLN 37/2021
(Crédito Suplementar)
CNJ 15.000.000,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.270 de 23/12/2021
PLN 35/2021
(Crédito Suplementar)
Desenvolvimento Regional, Agricultura, Saúde, Economia e outros. 3.066.300.000,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Weverton (PDT/MA)
Prazo: de 09/11/2021 a 09/11/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 42
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.246 de 23/11/2021
PLN 34/2021
(Crédito Especial)
Desenvolvimento Regional - CODEVASF 763.600.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Prazo: de 09/11/2021 a 09/11/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 11
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.247 de 24/11/2021
PLN 33/2021
(Crédito Especial)
Economia (SUDENE e SUDAM), DNIT, Cidadania, Justiça (Habite Seguro) e outros 402.775.152,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Prazo: de 10/11/2021 a 10/11/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.244 de 19/11/2021
PLN 32/2021
(Crédito Especial)
Saúde - Requisições de Pequeno Valor - RPVs 5.000.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Charlles Evangelista (PSL/MG)
Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.269 de 23/12/2021
PLN 31/2021
(Crédito Suplementar)
Educação, Comunicação, Agricultura, Justiça e outros 859.592.565,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Prazo: de 10/11/2021 a 10/11/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 9
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.251 de 25/11/2021
PLN 30/2021
(Crédito Suplementar)
Saúde, Cidadania, Transferências E, DF e Município, e outros 31.361.412,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.268 de 23/12/2021
PLN 29/2021
(Crédito Especial)
TBG e Refinarias de Mataripe S.A. e de Manaus S.A 132.320.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.281 de 28/12/2021
PLN 28/2021
(Crédito Suplementar)
Basa, Dataprev, Eletronorte, Transpetro, CGT Eletrosul e CDC 59.580.226,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.267 de 23/12/2021
PLN 27/2021
(Crédito Especial)
Auxílio inclusão e Valec 12.744.095,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Charlles Evangelista (PSL/MG)
Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.266 de 23/12/2021
PLN 26/2021
(Crédito Especial)
Programa Auxílio Brasil 9.363.481.257,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Prazo: de 09/11/2021 a 09/11/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.236 de 11/11/2021
PLN 25/2021
(Crédito Suplementar)
TSE, TREs, CNJ, CNMP, Justiça Federal e Justiça Trabalho 83.822.306,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Prazo: de 01/12/2021 a 03/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.277 de 28/12/2021
PLN 24/2021
(Crédito Especial)
Justiça Federal 23.300.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Prazo: de 09/11/2021 a 09/11/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.243 de 19/11/2021
PLN 23/2021
(Alteração do PPA)
Programa Auxílio Brasil -
  • CN-CMO - Relator - Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Prazo: de 09/11/2021 a 09/11/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.235 de 11/11/2021
PLN 22/2021
(Crédito Suplementar)
O. Investimento - CEF, CDP, TSLE, Ceagesp e Codeba 109.288.191,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Prazo: de 24/11/2021 a 01/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 10
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.265 de 23/12/2021
PLN 21/2021
(Crédito Especial)
O. Investimento - CEF, Ceagesp, CGT Eletrosul e Emgepron 61.605.170,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Prazo: de 24/11/2021 a 01/12/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.264 de 23/12/2021
PLN 20/2021
(Crédito Suplementar)
DNIT, Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Fundo de Garantia à Exportação e outros 2.084.708.300,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Prazo: de 23/09/2021 a 24/09/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 43
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.223 de 18/10/2021
PLN 19/2021
(Lei Orçamentária Anual)
PLOA 2022 -
  • CN-CMO - Relator Geral - Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Prazo: de 25/10/2021 a 18/11/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 39
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 14.303 de 21/01/2022
PLN 18/2021
(Crédito Especial)
Ciência, Tecnologia e Inovações; e Justiça e Segurança Pública 16.764.966,00
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
Prazo: de 23/09/2021 a 24/09/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.242 de 19/11/2021
PLN 17/2021
(Crédito Suplementar)
Operações de crédito - FDNE e FDCO, Economia, Defesa e outros 4.113.646.125,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Prazo: de 23/09/2021 a 24/09/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 22
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.241 de 19/11/2021
PLN 16/2021
(Crédito Suplementar)
Comissão Nacional de Energia Nuclear e FNDCT. 690.000.000,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Prazo: de 01/09/2021 a 08/09/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 4
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.220 de 15/10/2021
PLN 15/2021
(Crédito Especial)
Economia, CBTU, ABDI, DNIT e outros. 2.993.097.348,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Prazo: de 01/09/2021 a 08/09/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 46
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.209 de 30/09/2021
PLN 14/2021
(Crédito Especial)
TSE contribuições voluntárias 944.400,00
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Prazo: de 22/08/2021 a 30/08/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.219 de 14/10/2021
PLN 13/2021
(Alteração da LOA)
Altera LOA 2021 - regras de créditos suplementares -
  • CN-CMO - Relator Geral - Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/BA)
Prazo: de 06/08/2021 a 13/08/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 14.213 de 05/10/2021
PLN 12/2021
(Alteração da LDO)
Altera LDO 2021 - instituição de novo programa social -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Prazo: de 26/08/2021 a 02/09/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 10
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 14.212 de 05/10/2021
PLN 11/2021
(Crédito Suplementar)
Justiça Federal, TRTs, TSE e MPU 18.004.050,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Prazo: de 06/08/2021 a 13/08/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.240 de 19/11/2021
PLN 10/2021
(Crédito Especial)
TRE-CE, MPU e TRT-RO/AC 1.229.972,00
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Prazo: de 06/08/2021 a 13/08/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.239 de 19/11/2021
PLN 9/2021
(Crédito Suplementar)
Operações de crédito dependentes da Regra de Ouro 164.048.195.973,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Prazo: de 06/08/2021 a 13/08/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
RETIRADA PELO AUTOR  -
PLN 8/2021
(Crédito Suplementar)
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/FNDCT 1.888.194.595,00 - Prazo: de 28/05/2021 a 31/05/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 27
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.170 de 10/06/2021
PLN 7/2021
(Alteração da LOA)
Altera Anexo V da LOA 2021 - - Prazo: de 28/05/2021 a 31/05/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.178 de 28/06/2021
PLN 6/2021
(Crédito Suplementar)
Ciência, Tecnologia e Inovações, Meio Ambiente, Encargos Financeiros da União, Desenvolvimento Regional e outros. 1.095.575.217,00 - Prazo: de 20/05/2021 a 24/05/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 21
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.169 de 10/06/2021
PLN 5/2021
(Crédito Especial)
Desenvolvimento Regional, Defesa e Mulher, Família e Direitos Humanos. 584.265.195,00 - Prazo: de 20/05/2021 a 24/05/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.168 de 10/06/2021
PLN 4/2021
(Crédito Suplementar)
Recomposição de dotações na LOA 2021. 19.767.619.840,00
  • SF-PLEN - Relator - Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Prazo: de 24/04/2021 a 27/04/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 4
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.167 de 10/06/2021
PLN 3/2021
(Lei de Diretrizes Orçamentárias)
PLDO 2022 -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Prazo: de 09/07/2021 a 12/07/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 19
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 14.194 de 20/08/2021
PLN 2/2021
(Alteração da LDO)
Alteração da LDO 2021 - - Prazo: de 13/04/2021 a 16/04/2021
Total de emendas apresentadas até o momento: 6
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 14.143 de 21/04/2021
PLN 1/2021
(Alteração da LDO)
Altera LDO 2021 - pagamento pessoal - quebra da Regra de Ouro - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.127 de 22/03/2021