Quadro de Tramitação de Projetos de Lei - 2023
Identificação | Resumo UO | Valor (R$) | Relator | Emendas | Situação | Norma gerada |
---|---|---|---|---|---|---|
PLN 41/2023 (Crédito Suplementar) | Ministério do Turismo e Operações Oficiais de Crédito (INCRA-MDA) | 405.538.500,00 |
| Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 7 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.782 de 27/12/2023 |
PLN 40/2023 (Crédito Especial) | Encargos Financeiros da União, DNIT, Ministério da Defesa e Outros Ministérios | 15.223.151.367,00 |
| Prazo: de 07/11/2023 a 08/11/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 3 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.727 de 22/11/2023 |
PLN 39/2023 (Crédito Suplementar) | Ministérios de Portos e Aeroportos, da Educação, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Outros | 784.013.628,00 |
| Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 32 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.783 de 27/12/2023 |
PLN 38/2023 (Crédito Especial) | Ministérios da Fazenda (Banco do Nordeste do Brasil - BNB e Fundo Constitucional do Nordeste - FNE), da Defesa, das Cidades, da Justiça e Segurança Pública e de Portos e Aeroportos | 73.005.655,00 |
| Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.774 de 26/12/2023 |
PLN 37/2023 (Crédito Suplementar) | Fundo Nacional de Saúde e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA | 65.037.000,00 |
| Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 2 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.781 de 27/12/2023 |
PLN 36/2023 (Crédito Especial) | SPA, Infraero e CDRJ | 70.917.827,00 |
| Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.780 de 27/12/2023 |
PLN 35/2023 (Crédito Suplementar) | Petrobras, PIB B.V., Codern, INB, CDP, Basa, Ceagesp, CDC e PBIO | 398.100.272,00 |
| Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.779 de 27/12/2023 |
PLN 34/2023 (Crédito Especial) | Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral | 50.785.329,00 |
| Prazo: de 10/11/2023 a 14/11/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.764 de 21/12/2023 |
PLN 33/2023 (Crédito Especial) | DNOCS e Ministério da Justiça e Segurança Pública | 3.143.559,00 |
| Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.778 de 27/12/2023 |
PLN 32/2023 (Crédito Suplementar) | Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPM | 5.087.628,00 |
| Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.777 de 27/12/2023 |
PLN 31/2023 (Crédito Suplementar) | DPRF | 10.950.000,00 |
| Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.776 de 27/12/2023 |
PLN 30/2023 (Crédito Especial) | Presidência da República e Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações | 387.140,00 |
| Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.775 de 27/12/2023 |
PLN 29/2023 (Lei Orçamentária Anual) | PLOA 2024 | - |
| Prazo: de 07/11/2023 a 05/12/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 4 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 14.822 de 22/01/2024 |
PLN 28/2023 (Plano Plurianual) | PPPA 2024-2027 | - |
| Prazo: de 14/11/2023 a 17/11/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.802 de 10/01/2024 |
PLN 27/2023 (Crédito Especial) | FNDE, PIS e PASEP | 185.200.000,00 |
| Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.771 de 22/12/2023 |
PLN 26/2023 (Crédito Suplementar) | Comando do Exército - Rodovia GO-213 | 39.700.000,00 |
| Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.710 de 25/10/2023 |
PLN 25/2023 (Crédito Especial) | Projeto Bolsa Formação (Pronasci 2); VALEC, DNIT e outros Ministérios | 126.683.985,00 |
| Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 2 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.700 de 19/10/2023 |
PLN 24/2023 (Crédito Especial) | CODEVASF, DNOCS e Programa Calha Norte | 892.145.545,00 |
| Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 28 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.703 de 20/10/2023 |
PLN 23/2023 (Crédito Especial) | Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social | 129.908.544,00 |
| Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.763 de 21/12/2023 |
PLN 22/2023 (Crédito Suplementar) | Ministério da Saúde (Funasa), Ministério da Educação (Colégio Pedro II, EBSERH, Universidades e Institutos Federais), Ministério de Minas e Energia (ANM), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Codevasf), e Ministério da Agricultura e Pecuária | 1.296.794.736,00 |
| Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 34 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.702 de 20/10/2023 |
PLN 21/2023 (Crédito Especial) | Hemobrás | 393.000.000,00 |
| Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 14 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.773 de 26/12/2023 |
PLN 20/2023 (Crédito Suplementar) | Autoridade Portuária de Santos S.A (SPA) e Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF) | 19.519.660,00 |
| Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.772 de 26/12/2023 |
PLN 19/2023 (Crédito Suplementar) | FUNGETUR, FDNE e Ministérios | 483.178.068,00 |
| Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 5 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.709 de 25/10/2023 |
PLN 18/2023 (Crédito Suplementar) | Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ | 26.050.043,00 |
| Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.708 de 25/10/2023 |
PLN 17/2023 (Crédito Especial) | Justiça Federal - MS e DF, e Justiça Eleitoral - TO | 4.167.554,00 |
| Prazo: de 31/07/2023 a 01/08/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.762 de 21/12/2023 |
PLN 16/2023 (Crédito Suplementar) | TRF 1ª Região, TRF 4ª Região, MPF, MPM e CNMP | 11.639.590,00 |
| Prazo: de 31/07/2023 a 01/08/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.761 de 21/12/2023 |
PLN 15/2023 (Crédito Especial) | Contribuição a Organismos Internacionais | 89.300.000,00 |
| Prazo: de 31/07/2023 a 01/08/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.707 de 25/10/2023 |
PLN 14/2023 (Crédito Suplementar) | CNEN, INCRA e Ministério das Mulheres | 25.891.727,00 |
| Prazo: de 10/07/2023 a 11/07/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 3 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.760 de 21/12/2023 |
PLN 13/2023 (Crédito Especial) | MCTI e CNEN | 22.827.287,00 |
| Prazo: de 10/07/2023 a 11/07/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.706 de 25/10/2023 |
PLN 12/2023 (Alteração da LOA) | Reajuste dos policiais do DF | - |
| Prazo: de 29/06/2023 a 05/07/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 9 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.625 de 18/07/2023 |
PLN 11/2023 (Crédito Especial) | Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e Fundo Nacional de Cultura. | 3.136.572.032,00 |
| Prazo: de 05/06/2023 a 12/06/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.634 de 25/07/2023 |
PLN 10/2023 (Crédito Suplementar) | Ministérios do Executivo e FDCO | 497.949.810,00 |
| Prazo: de 05/06/2023 a 12/06/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 14 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.633 de 25/07/2023 |
PLN 9/2023 (Crédito Suplementar) | INCRA-MDA | 40.355.174,00 |
| Prazo: de 05/06/2023 a 12/06/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 2 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.632 de 25/07/2023 |
PLN 8/2023 (Crédito Especial) | TRT 14ª e 18ª Regiões; Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Hospital Universitário Lauro Wanderley | 1.613.387,00 |
| Prazo: de 05/06/2023 a 12/06/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.631 de 25/07/2023 |
PLN 7/2023 (Crédito Suplementar) | Justiça Federal e Ministério Público Militar | 5.381.500,00 |
| Prazo: de 05/06/2023 a 12/06/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.630 de 25/07/2023 |
PLN 6/2023 (Crédito Especial) | TRE-PB e TRF 4º Região-RS | 807.900,00 |
| Prazo: de 05/06/2023 a 12/06/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.629 de 25/07/2023 |
PLN 5/2023 (Crédito Especial) | Piso de enfermagem | 7.300.000.000,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 10 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.581 de 11/05/2023 |
PLN 4/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) | PLDO 2024 | - |
| Prazo: de 12/05/2023 a 15/05/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 44 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.791 de 29/12/2023 |
PLN 3/2023 (Crédito Especial) | Programa Bolsa Família - PBF | 71.440.080.510,00 |
| Prazo: de 12/04/2023 a 13/04/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 11 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.578 de 10/05/2023 |
PLN 2/2023 (Alteração da LOA) | Reajuste aos servidores públicos federais | - |
| Prazo: de 12/04/2023 a 13/04/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 10 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 14.563 de 28/04/2023 |
PLN 1/2023 (Crédito Suplementar) | Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT | 4.182.427.220,00 |
| Prazo: de 12/04/2023 a 13/04/2023 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 14.577 de 10/05/2023 |