Identificação Resumo UO Valor (R$) Relator Emendas Situação Norma gerada
PLN 39/2024
(Alteração da LDO) 		Alteração da LDO 2024 -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Dr. Victor Linhalis (PODEMOS/ES)
 Prazo: de 06/12/2024 a 09/12/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.067 de 23/12/2024
PLN 38/2024
(Crédito Especial) 		FNAC, FNSP e outros 4.031.223.377,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Dr. Victor Linhalis (PODEMOS/ES)
 Prazo: de 25/11/2024 a 26/11/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.066 de 23/12/2024
PLN 37/2024
(Crédito Suplementar) 		Eletronuclear, Infraero, Basa, e outros 200.329.507,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Jadyel Alencar (REPUBLICANOS/PI)
 Prazo: de 25/11/2024 a 26/11/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.065 de 23/12/2024
PLN 36/2024
(Crédito Especial) 		Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC 15.400.839,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO)
 Prazo: de 25/11/2024 a 26/11/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.064 de 23/12/2024
PLN 35/2024
(Crédito Suplementar) 		CONAB, MJSP e outros 94.339.207,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
 Prazo: de 25/11/2024 a 26/11/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 RETIRADA PELO AUTOR  -
PLN 34/2024
(Crédito Especial) 		CNJ, Justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral 273.689.008,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ)
 Prazo: de 25/11/2024 a 26/11/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.049 de 19/12/2024
PLN 33/2024
(Crédito Suplementar) 		MPU 25.510.081,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE)
 Prazo: de 25/11/2024 a 26/11/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.063 de 23/12/2024
PLN 32/2024
(Crédito Suplementar) 		Justiças Federal e Eleitoral 13.261.923,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA)
 Prazo: de 25/11/2024 a 26/11/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.062 de 23/12/2024
PLN 31/2024
(Alteração da LDO) 		Alteração da LDO 2024 - - Prazo: de 25/11/2024 a 26/11/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 1		 PREJUDICADA  -
PLN 30/2024
(Crédito Especial) 		ANSA, Petrobras e PBIO 552.847.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
 Prazo: de 25/11/2024 a 26/11/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.061 de 23/12/2024
PLN 29/2024
(Crédito Suplementar) 		IBGE e MTE 37.423.257,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PSDB/MS)
 Prazo: de 25/11/2024 a 26/11/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 RETIRADA PELO AUTOR  -
PLN 28/2024
(Alteração do PPA) 		Alteração do PPA 2024-2027 -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES)
 Prazo: de 25/11/2024 a 26/11/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.060 de 23/12/2024
PLN 27/2024
(Crédito Suplementar) 		Codern 16.089.714,00
  • CN-CMO - Relator - Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
 Prazo: de 25/11/2024 a 26/11/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.059 de 23/12/2024
PLN 26/2024
(Lei Orçamentária Anual) 		PLOA 2025 -
  • CN-CMO - Relator Geral - Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
 Prazo: de 28/11/2024 a 04/12/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 1		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 15.121 de 10/04/2025
PLN 25/2024
(Alteração da LDO) 		Alteração da LDO 2024 -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
 Prazo: de 14/08/2024 a 14/08/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 6		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.958 de 03/09/2024
PLN 24/2024
(Crédito Suplementar) 		Programa Acredita no Primeiro Passo (MDA) 37.000.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)
 Prazo: de 25/11/2024 a 26/11/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 RETIRADA PELO AUTOR  -
PLN 23/2024
(Crédito Especial) 		Programa Acredita no Primeiro Passo (MDA), Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe - FILAC e MRE 79.000.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
 Prazo: de 25/11/2024 a 26/11/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 RETIRADA PELO AUTOR  -
PLN 22/2024
(Crédito Suplementar) 		Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, INCRA, FUNGETUR e outros 2.616.456.068,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal AJ Albuquerque (PP/CE)
 Prazo: de 10/08/2024 a 19/08/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 59		 RETIRADA PELO AUTOR  -
PLN 21/2024
(Crédito Especial) 		FNAC, DNIT, Funpen e outros 12.914.311,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
 Prazo: de 10/08/2024 a 19/08/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 1		 RETIRADA PELO AUTOR  -
PLN 20/2024
(Crédito Especial) 		Indenização de Representação no Exterior (IREX) e Auxílio-Familiar no Exterior para representação do TCU na ONU 685.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Beto Richa (PSDB/PR)
 Prazo: de 10/08/2024 a 19/08/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.058 de 23/12/2024
PLN 19/2024
(Alteração da LOA) 		Alteração da LOA 2024 -
  • CN-CMO - Relator Geral - Deputado Federal Adail Filho (REPUBLICANOS/AM)
 Prazo: de 10/08/2024 a 19/08/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 1		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.052 de 20/12/2024
PLN 18/2024
(Crédito Especial) 		Justiça Federal de 1º grau - sede de Joinville-SC 500.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
 Prazo: de 10/08/2024 a 19/08/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.057 de 23/12/2024
PLN 17/2024
(Crédito Suplementar) 		Justiça Federal, Justiça Eleitoral e TCU 32.998.452,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Dal Barreto (UNIÃO/BA)
 Prazo: de 10/08/2024 a 19/08/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.056 de 23/12/2024
PLN 16/2024
(Crédito Suplementar) 		ECT, PIB BV e PBIO 304.301.914,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Paulão (PT/AL)
 Prazo: de 10/08/2024 a 19/08/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.055 de 23/12/2024
PLN 15/2024
(Crédito Suplementar) 		INCRA 227.000.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
 Prazo: de 10/08/2024 a 19/08/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 3		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.054 de 23/12/2024
PLN 14/2024
(Crédito Especial) 		O. Investimento – Petrobras Netherlands B.V 67.352.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ)
 Prazo: de 10/08/2024 a 19/08/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 15.053 de 23/12/2024
PLN 13/2024
(Crédito Suplementar) 		FUNASA, Fundo Nacional de Saúde e DNOCS 2.854.421.588,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
 Prazo: de 28/05/2024 a 29/05/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 6		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.881 de 07/06/2024
PLN 12/2024
(Alteração da LOA) 		Alteração da LOA 2024 -
  • CN-CMO - Relator Geral - Deputado Federal Jonas Donizette (PSB/SP)
 Prazo: de 08/05/2024 a 08/05/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 6		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.856 de 17/05/2024
PLN 11/2024
(Crédito Suplementar) 		Justiça do Trabalho, MPU e TCU 426.220.771,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
 Prazo: de 14/05/2024 a 17/05/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.897 de 12/06/2024
PLN 10/2024
(Crédito Suplementar) 		Ministério da Agricultura e Pecuária 182.039.027,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
 Prazo: de 14/05/2024 a 17/05/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 5		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.896 de 12/06/2024
PLN 9/2024
(Crédito Suplementar) 		FDA, FDCO, Ministério da Cultura e outros, Gabinete da Vice-Presidência da República e Presidência da República 873.461.598,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Átila Lins (PSD/AM)
 Prazo: de 14/05/2024 a 17/05/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 4		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.895 de 12/06/2024
PLN 8/2024
(Crédito Especial) 		Ministério da Educação e outros, Presidência da República 94.835.105,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG)
 Prazo: de 14/05/2024 a 17/05/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 3		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.894 de 12/06/2024
PLN 7/2024
(Crédito Especial) 		Presidência da República e Ministérios da Fazenda e da Educação 19.063.245,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
 Prazo: de 14/05/2024 a 17/05/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.893 de 12/06/2024
PLN 6/2024
(Crédito Especial) 		MPU e DPU 1.895.000,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Marcos Rogério (PL/RO)
 Prazo: de 14/05/2024 a 17/05/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.892 de 12/06/2024
PLN 5/2024
(Crédito Suplementar) 		Comando do Exército e FUNGETUR - Ministério do Turismo 256.770.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO)
 Prazo: de 14/05/2024 a 17/05/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 1		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.891 de 12/06/2024
PLN 4/2024
(Alteração da LDO) 		Alteração da LDO 2024 -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal AJ Albuquerque (PP/CE)
 Prazo: de 29/04/2024 a 03/05/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 8		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.855 de 16/05/2024
PLN 3/2024
(Lei de Diretrizes Orçamentárias) 		PLDO 2025 -
  • CN-CMO - Relator - Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
 Prazo: de 28/11/2024 a 04/12/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 37		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 15.080 de 30/12/2024
PLN 2/2024
(Crédito Especial) 		Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco. 7.377.849,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
 Prazo: de 14/05/2024 a 17/05/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.890 de 12/06/2024
PLN 1/2024
(Crédito Especial) 		CERN - MCTI 59.000.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI)
 Prazo: de 14/05/2024 a 17/05/2024
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.889 de 12/06/2024