À CE compete opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes assuntos: a) educação em geral; b) política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; c) direito da educação; d) recursos humanos e financeiros para a educação.

  • RICD, art. 32, IX.
  • Parte de: Câmara dos Deputados (CD).
  • Tradução: Committee on Education (CE) [CD] (Inglês); Comisión de Educación (CE) [CD] (Espanhol).