À CMads compete opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes assuntos: a) política e sistema nacional do meio ambiente; direito ambiental; legislação de defesa ecológica; b) recursos naturais renováveis; flora, fauna e solo; edafologia e desertificação; c) desenvolvimento sustentável.

  • RICD, art. 32, XIII.
  • Parte de: Câmara dos Deputados (CD).
  • Tradução: Committee on Environment and Sustainable Development (CMads) [CD] (Inglês); Comisión de Medio Ambiente y Desarrollo Sostenible (CMads) [CD] (Espanhol).