À Cespo compete opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes assuntos: a) sistema desportivo nacional e sua organização; política e plano nacional de educação física e desportiva; b) normas gerais sobre desporto; justiça desportiva.

  • RICD, art. 32, XXII.
  • Parte de: Câmara dos Deputados (CD).
  • Tradução: Committee on Sports (Cespo) [CD] (Inglês); Comisión de Deportes (Cespo) [CD] (Espanhol).