Medida Provisória n° 455, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00455 1994, QUE ALTERA AS LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991 E 8249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 455/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/03/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00455 1994, QUE ALTERA AS LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991 E 8249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 455/1994
- Origem externa:
- MSG 247/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 432/1994
- MPV 479/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) . NORMAS , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DEFINIÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , NECESSIDADE , APOIO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 346, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 839 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA OF. CN 089, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVDO EM 16 06 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 28 04 PAG 1682.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 31 03 PAG 1449.
DCN 15 04 PAG 1524.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 31 03; PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 10 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 24 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
RONAN TITO, AMIR LANDO; PFL - GUILHERME PALMEIRA; PPR -
JARBAS PASSARINHO; PSDB - MARIO COVAS; PP - NELSON
CARNEIRO; PTB - MARLUCE PINTO E SUPLENTES: PMDB -
MANSUETO DE LAVOR, RUY BACELAR; PFL - JOÃO ROCHA; PPR -
LOUREMBERG NUNES ROCHA; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PP -
MEIRA FILHO; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP - TITULARES:
LUIZ VIANA NETO; PMDB - TARCISIO DELGADO; PPR - FETTER
JUNIOR; PSDB - JOSE SERRA; PP - RAUL BELEM; PDT - LUIZ
SALOMÃO; PRN - JOSE CARLOS VASCONCELOS E SUPLENTES:
BLOCO - OSORIO ADRIANO; PMDB - ALOISIO VASCONCELOS;
PPR - JOSE MARIA EYMAEL; PSDB - GERALDO ALCKMIN FILHO;
PP - BENEDITO DOMINGOS; PDT - CARLOS CARDINAL; PRN -
AROLDO CEDRAZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00455 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 26 03 PAG 04421).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:56