Medida Provisória n° 458, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00458 1994, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FABRICAÇÃO DE PAPEL-MOEDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 458/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00458 1994, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FABRICAÇÃO DE PAPEL-MOEDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 458/1994
- Origem externa:
- MSG 261/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 442/1994
- MPV 483/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , AQUISIÇÃO , PAPEL-MOEDA , COMPOSIÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CASA DA MOEDA . AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONTRATAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , CONFECÇÃO , IMPRESSÃO , PAPEL-MOEDA , DISPENSA , LICITAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CASA DA MOEDA , CONTRATAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , EMPRESA NACIONAL , TRANSPORTE , CONFECÇÃO , IMPRESSÃO , PAPEL-MOEDA , DISPENSA , LICITAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 365, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 966 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 092, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 05 PAG 1808.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE O
MÉRITO E A CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE
A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
DCN 15 04 PAG 1565.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 04 PAG 1603.
DCN 15 04 PAG 1565.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 28 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
AMIR LANDO E ALUIZIO BEZERRA; PFL - ALEXANDRE COSTA;
PPR - CARLOS DE'CARLI; PSDB - MARIO COVAS; PDT - NELSON
WEDEKIN; PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR E DEP BLOCO - LUIS
EDUARDO; PMDB - GEDDEL VIEIRA LIMA; PPR - BASILIO
VILLANI; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PP - RAUL BELEM; PDT -
LUIS SALOMÃO; PC DO B - AROLDO LIMA. SUPLENTES: PMDB-SEN
MARCIO LACERDA E WILSON MARTINS; PFL - JONICE TRISTÃO;
PPR - LEVY DIAS; PSDB - ALMIR GABRIEL; PDT - LAVOISIER
MAIA; PP - NELSON CARNEIRO E DEP BLOCO - AROLDE DE
OLIVEIRA; PMDB - JOSE BELATO; PPR - PAULO MOURÃO; PSDB -
FLAVIO ARNS; PP - JOSE LINHARES; PDT - CARLOS CARDINAL;
PC DO B - ALDO RECELO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00458 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 30 03 PAG 04669).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:57