Medida Provisória n° 462, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00462 1994, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 462/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00462 1994, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 462/1994
- Origem externa:
- MSG 265/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 438/1994
- MPV 487/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , ALIQUOTA MAXIMA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 365, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 966 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 096, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 05 PAG 1808.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
DCN 15 04 PAG 1582.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 04 PAG 1605.
DCN 15 04 PAG 1582.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 15 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 29 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: PMDB - SEN
RUY BACELAR E DIVALDO SURUAGY; PFL - LUCIDIO PORTELLA;
PSDB - MARIO COVAS; PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR; PTB -
JOSE EDUARDO E DEP BLOCO - LUIS EDUARDO; PMDB - LUIS
ROBERTO PONTE; PSDB - ROBERTO CAMPOS; PP - ARTUR DA
TAVOLA; PDT - RAUL BELEM E LUIZ SALOMÃO; PRONA -
REGINA GORDILHO. SUPLENTES: PMDB - SEN ALUIZIO BEZERRA E
CESAR DIAS; PFL - HENRIQUE ALMEIDA; PPR - LEVY DIAS;
PSDB - ALMIR GABRIEL; PP - NELSON CARNEIRO; PTB - JONAS
PINHEIRO E DEP BLOCO - AROLDE DE OLIVEIRA; PMDB -
FERNANDO DINIZ; PPR - LUCIANO CASTRO; PSDB - SIGMARINGA
SEIXAS; PP - BENEDITO DOMINGOS; PDT - CARLOS CARDINAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00462 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 31 03 PAG 04763).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:58