Medida Provisória n° 475, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00475 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO DA DIVIDA DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU E AO FUNDO NACIONAL DE MARINHA MERCANTE - FMM.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 475/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/04/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00475 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO DA DIVIDA DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU E AO FUNDO NACIONAL DE MARINHA MERCANTE - FMM.
- Número na Câmara:
- MPV 475/1994
- Origem externa:
- MSG 312/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 452/1994
- MPV 499/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RESPONSABILIDADE , DIVIDA , EMPRESTIMO EXTERNO , LOIDE BRASILEIRO , PROCEDENCIA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RESPONSABILIDADE , DIVIDA , LOIDE BRASILEIRO , PROCEDENCIA , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 448, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1216 - SUPAR
DO CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESA MSG CN 109, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
COMUNICANDO O TÉRMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 09 06 PAG 2168.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÕES DOS DEPUTADOS JÁ INDICADOS ANTERIORMENTE,
PELOS DEP AMARAL NETO E JAIR BOLSONARO, CONFORME OF. 262,
DA LIDERANÇA DO PPR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÕES DOS DEPUTADOS JÁ INDICADOS ANTERIORMENTE,
PELOS DEP CARLOS SCARPELINI E EDMAR MOREIRA, CONFORME
OF. 194, DO LÍDER DO PP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÕES DOS DEP CARLOS CARDINAL E LUIZ SALOMÃO,
PELOS DEP VALDOMIRO LIMA E SERGIO CURY, CONFORME OF. 141,
DO LÍDER DO PDT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÕES DOS SENADORES INDICADOS, PELOS SEN TEOTONIO
VILELA FILHO E DICER CARNEIRO, CONFORME OF. 186, DO
LÍDER DO PSDB.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 27 04 PAG 2007.
DCN 29 04 PAG 1713.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 27 04; PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 05, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 21 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DESIGNÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GARIBALDI ALVES FILHO E RONAN TITO; PFL - JULIO CAMPOS;
PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO;
PRN - AUREO MELLO; PDT - MAGNO BACELAR E SUPLENTES:
PMDB - GILBERTO MIRANDA E JOSE FOGAÇA; PFL - JÔNICE
TRISTÃO; PPR - HYDEKEL FREITAS; PSDB - DIRCEU CARNEIRO;
PRN - NEY MARANHÃO; PDT - DARCY RIBEIRO E DEP -
TITULARES: BLOCO - JOSE REINALDO; PMDB - MAURO MIRANDA;
PPR - MARCELINO ROMANO; PSDB - KOHYU IHA; PP- RAUL BELÉM;
PDT - LUIZ SALOMÃO; PTB - NELSON TRAD E SUPLENTES:
BLOCO - AROLDE DE OLIVEIRA; PMDB - MARIO MARTINS; PPR -
AECIO DE BORBA; PSDB - LEZIO SATHLER; PP - BENEDITO
DOMINGOS; PDT - CARLOS CARDINAL; PTB - ROBERTO JEFFERSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00475 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 22 04 PAG 05879).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 25 04 PAG 05942.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:01