Medida Provisória n° 478, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00478 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DO BANCO DO BRASIL S/A, JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 478/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/04/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00478 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DO BANCO DO BRASIL S/A, JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A.
- Número na Câmara:
- MPV 478/1994
- Origem externa:
- MSG 317/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 454/1994
- MPV 505/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , BANCO DO BRASIL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO . EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 448, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1216 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 112, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
COMUNICANDO O TÉRMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 09 06 PAG 2168.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO NÃO FOI
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÕES DOS DEP GERMANO RIGOTTO E TARCISIO
DELGADO PELOS DEP MAURO MIRANDA E MARIO MARTINS,
CONFORME OF. 264, DO LÍDER DO PMDB.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- FEITA AS SUBSTITUIÇÕES DOS DEPUTADOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, PELOS DEP ODELMO LEÃO E MARIO DE OLIVEIRA,
CONFORME OF. 191, DO LÍDER DO PP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 29 04 PAG 1704.
DCN 06 05 PAG 1814.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 10 05, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 24 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
ALFREDO CAMPOS E MARCIO LACERDA; PFL - JOÃO ROCHA; PPR -
HYDEKEL FREITAS; PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PMN -
FRANCISCO ROLLEMBERG; PRN - AUREO MELLO E SUPLENTES:
PMDB - DIVALDO SURUAGY E FLAVIANO MELO; PFL - HENRIQUE
ALMEIDA; PPR - MOISES ABRÃO; PSDB - FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO; PRN - NEY MARANHÃO E DEP - TITULARES: BLOCO -
LUIZ MOREIRA; PMDB - MARCOS LIMA; PPR - VICTOR FACCIONI;
PSDB - GERALDO ALCKMIN; PP - RAUL BELÉM; PDT - LIBERATO
CABOCLO; PT - JOSE FORTUNATTI E SUPLENTES: BLOCO -
ARACELY DE PAULA; PMDB - CARLOS NELSON; PPR - FABIO
MEIRELLES; PSDB - PAULINO CICERO DE VASCONCELOS; PP -
BENEDITO DOMINGOS; PDT - MARCIA CIBILIS VIANA; PT -
CHICO VIGILANTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00478 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 25 04 PAG 05941).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:01