Medida Provisória n° 236, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00236 1990, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 A 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 236/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/09/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00236 1990, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 A 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 236/1990
- Origem externa:
- MSG 712/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 275/1990
- MPV 215/1990
- MPV 258/1990
- PLV 58/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- JUNTADA MSG 822, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1422, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 148 AO PRESIDENCIA DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 08 11 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 31 10 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 30 10 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
CMIST PARA EMITIR PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP
ANTONIO DE JESUS O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA.
DCN 26 10 PAG 4386.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
CMIST PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP MARIO LIMA
O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN 17 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 11 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 10, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 31 10, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN HUMBERTO
LUCENA, MARCIO LACERDA, MANSUETO DE LAVOR, LOURIVAL
BAPTISTA, WILSON MARTINS, JOSE PAULO BISOL, RAIMUNDO
LIRA E DEP MARIO LIMA, FRANCISCO AMARAL, NILSON GIBSON,
JOSE LINS, STELIO DIAS, GERALDO CAMPOS E JOÃO CUNHA;
SUPLENTES: SEN GILBERTO MIRANDA, CID SABOIA DE CARVALHO,
SEVERO GOMES, JOÃO LOBO, MARCIO BEREZOSKI, NELSON
WEDEKIN, JOÃO MENEZES E DEP CARLOS VINAGRE, JOSE MELO,
HARLAN GADELHA, JOSE MOURA, EVALDO GONÇALVES E
SIGMARINGA SEIXAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00236 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58
