Medida Provisória n° 237, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00237 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO BONUS DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 237/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/09/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00237 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO BONUS DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 237/1990
- Origem externa:
- MSG 713/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 212/1990
- PLV 42/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , CRUZADO NOVO , VALOR , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , DATA , AUTORIZAÇÃO , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , CASA PROPRIA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CRUZADO NOVO . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ATUALIZAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , INDICE DE REAJUSTE DE VALORES FISCAIS (IRVF) , DIVULGAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) . NORMAS , ATUALIZAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP LUIZ ROBERTO PONTE O SEU
PARECER, QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PLV 00042 1990.
DCN 18 10 PAG 4175.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO O PRAZO CONCEDIDO A CMIST
PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP LUIZ ROBERTO PONTE O
SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 17 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS.
DCN 24 10 PAG 4238.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 11 10 PAG 4029.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 10, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 31 10, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN IRAPUAN
COSTA JUNIOR, SEVERO GOMES, MAURO BENEVIDES, AFONSO
SANCHO, JUTAHY MAGALHÃES, MOISES ABRÃO, MARIO MAIA E DEP
LUIZ ROBERTO PONTE, AIRTON SANDOVAL, ALOYSIO VASCONCELOS,
FRANCISCO DORNELLES, ARNALDO PRIETO, JOSE SERRA E
LEOPOLDO JULIO; SUPLENTES: SEN GILBERTO MIRANDA,
MANSUETO DE LAVOR, MEIRA FILHO, CARLOS LYRA, CHAGAS
RODRIGUES, AFFONSO CAMARGO, NEY MARANHÃO E DEP EDUARDO
MOREIRA, CLIMERIO VELOSO, DJENAL GONÇALVES, JOSE MOURA,
JOÃO DA MATA E SAULO QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00237 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58
