Medida Provisória n° 93, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00093 1989, QUE ESTIPULA O VALOR DOS DIREITOS A SEREM PAGOS A ENTIDADES DESPORTIVAS PELO USO DE SUAS DENOMINAÇÕES E SIMBOLOS, NA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 93/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/10/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00093 1989, QUE ESTIPULA O VALOR DOS DIREITOS A SEREM PAGOS A ENTIDADES DESPORTIVAS PELO USO DE SUAS DENOMINAÇÕES E SIMBOLOS, NA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
- Número na Câmara:
- MPV 93/1989
- Origem externa:
- MSG 669/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 33/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , VALOR , DIREITOS , PAGAMENTO , ENTIDADE , ESPORTE , UTILIZAÇÃO , DENOMINAÇÃO , SIMBOLO , LOTERIA ESPORTIVA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1845 PARECER ORAL DO DEP MARCIO BRAGA CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DO PLV 00033 1989.
DCN 23 11 PAG 4882.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 11 AS 1845 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, SEM O PARECER QUANTO AO MERITO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, RELATOR DEP JOSE LINS, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 08 11 PAG 4530.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER, ESTE DEVERA
SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE O DIA
30 DO CORRENTE, SENDO QUE A MEDIDA FOI OFERECIDA UMA
EMENDA DO DEP PRISCO VIANA.
DCN 08 11 PAG 4487.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MARCIO BRAGA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ALUIZIO
BEZERRA E VICE-PRESIDENTE DEP MUSSA DEMES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 20 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
19 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 10, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO; 24 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
03 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 18 11, PRAZO NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOSE FOGAÇA,
GERSON CAMATA, ALUIZIO BEZERRA, DIVALDO SURUAGY, POMPEU
DE SOUSA, MOISES ABRÃO, JOSE PAULO BISOL E DEP MARCIO
BRAGA, JOÃO CARLOS BACELAR, BETE MENDES, PEDRO CANEDO,
MUSSA DEMES, AECIO NEVES E AECIO BORBA; SUPLENTES: SEN
JOÃO CALMON, NABOR JUNIOR, MEIRA FILHO, EDISON LOBÃO,
SILVIO NAME, ANTONIO LUIZ MAYA, GOMES CARVALHO E DEP
HENRIQUE EDUARDO ALVES, AMILCAR MOREIRA, LUCIA VANIA,
SADIE HAUACHE, JOSE QUEIROZ, ANTONIO PEROSA E FELIPE
MENDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA A MEDIDA
PROVISORIA 93, DE 1989, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:01
