Medida Provisória n° 94, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00094 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 94/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/10/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00094 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/01/2025
- Descrição/Ementa
- INTEIRO TEOR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 94 DE 1989
- Número na Câmara:
- MPV 94/1989
- Origem externa:
- MSG 702/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.889 de 23/11/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS, INSPEÇÃO SANITARIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, PRODUTO AGROPECUARIO. COMPETENCIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), SECRETARIA DE AGRICULTURA, ESTADOS, MUNICIPIOS, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITARIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, PRODUTO AGROPECUARIO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, INSPEÇÃO SANITARIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, PRODUTO AGROPECUARIO
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 878 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 950 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007889 DE 1989.
DOFC 24 11 PAG 21529.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 546 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 547 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 244 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 23 11 PAG 4878.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 PARECER ORAL DO DEP OSVALDO BENDER CONCLUINDO PELA
REJEIÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 11 AS 1845 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, RELATOR DEP NOSSER ALMEIDA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN 08 11 PAG 4529.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 26 10 PAG 4330.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
26 10, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 30 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 08 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO; 23 11, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN ALUIZIO
BEZERRA, GERSON CAMATA, LEITE CHAVES, JOSE AGRIPINO,
POMPEU DE SOUZA, MARIO MAIA E CARLOS DE'CARLI; DEP
GERALDO FLEMING, JORGE VIANA, RUY NEDEL, ALYSSON
PAULINELLI, JACY SCANAGATTA, FRANCISCO KUSTER E EURICO
RIBEIRO; SUPLENTES - SEN NELSON WEDEKIN, RONALDO ARAGÃO,
RUY BACELAR, ALEXANDRE COSTA, DIRCEU CARNEIRO, ROBERTO
CAMPOS E OLAVO PIRES; DEP SANTINHO FURTADO, PERCIVAL
MUNIZ, JOÃO REZEK, VINICIUS CANSANÇÃO, LUIZ MARQUES,
ARNALDO MARTINS E BASILIO VILANI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI RETIRADA A MEDIDA
PROVISSORIA 94, DE 1989, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 15/01/2025 15:56