Medida Provisória n° 94, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00094 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 94/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/10/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00094 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 94/1989
- Origem externa:
- MSG 702/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.889 de 23/11/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO AGROPECUARIO . COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO AGROPECUARIO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SECRETARIA DE AGRICULTURA , ESTADOS , MUNICIPIOS , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO AGROPECUARIO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 878 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 950 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007889 DE 1989.
DOFC 24 11 PAG 21529.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 546 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 547 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 244 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 23 11 PAG 4878.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 PARECER ORAL DO DEP OSVALDO BENDER CONCLUINDO PELA
REJEIÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 11 AS 1845 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, RELATOR DEP NOSSER ALMEIDA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN 08 11 PAG 4529.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 26 10 PAG 4330.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
26 10, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 30 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 08 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO; 23 11, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN ALUIZIO
BEZERRA, GERSON CAMATA, LEITE CHAVES, JOSE AGRIPINO,
POMPEU DE SOUZA, MARIO MAIA E CARLOS DE'CARLI; DEP
GERALDO FLEMING, JORGE VIANA, RUY NEDEL, ALYSSON
PAULINELLI, JACY SCANAGATTA, FRANCISCO KUSTER E EURICO
RIBEIRO; SUPLENTES - SEN NELSON WEDEKIN, RONALDO ARAGÃO,
RUY BACELAR, ALEXANDRE COSTA, DIRCEU CARNEIRO, ROBERTO
CAMPOS E OLAVO PIRES; DEP SANTINHO FURTADO, PERCIVAL
MUNIZ, JOÃO REZEK, VINICIUS CANSANÇÃO, LUIZ MARQUES,
ARNALDO MARTINS E BASILIO VILANI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI RETIRADA A MEDIDA
PROVISSORIA 94, DE 1989, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02
