Medida Provisória n° 1003, de 2020

(Vacinas Covid-19 - Covax Facility)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.


Explicação da Ementa:
Autorização ao Poder Executivo federal para aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, administrado pela Aliança Gavi (Gavi Alliance), com a finalidade de adquirir vacinas contra a covid-19.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Prazos abertos
24/09/2020 - 03/03/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
09/02/2021 - 01/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)

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Resultado apurado em 2021-02-26 às 07:22

Identificação:
MPV 1003/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
24/09/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o plano nacional de aquisição de vacinas contra a covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MP 1003/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ADERIR AO INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 - COVAX FACILITY.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
Inclui a avaliação quanto à viabilidade da transferência de tecnologia entre os critérios para adesão ao Instrumento Covax Facility.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o plano nacional de distribuição de vacinas contra a covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os custos inerentes à adesão ao Instrumento Covax Facility.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória 1.003/2020, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)008; 009; 010; 011Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)013Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)014; 015Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)018Senador Rogério Carvalho (PT/SE)019Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)020. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01º/10/2020.
Identificação:
OFCN 345/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.003, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 345, de 29/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 88/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 43/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/12/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.02.2021.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - MPV 1003/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
03/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 21, da Senadora Leila Barros
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - MPV 1003/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
03/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 22, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação. Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020. Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
RQS 89/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 27 à MPV 1003/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 89, de 2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV 1003/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
P.S 2/2021 - PLEN
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 2, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação. Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020. Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Minuta de autógrafo - MPV 1003/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPCN 4/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 43, de 2020 (Medida Provisória n° 1.003, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 43, de 2020. Remetido Ofício CN nº 17, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 16/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 4 , de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 43, de 2020 (Medida Provisória n° 1.003, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 43, de 2020. Remetido Ofício CN nº 17, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 17/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 43, de 2020 (Medida Provisória n° 1.003, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 43, de 2020. Remetido Ofício CN nº 17, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLV 43/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 43, de 2020. Remetido Ofício CN nº 17, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
MPV 1003/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
24/09/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 43/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.02.2021.
Identificação:
Autógrafo - PLV 43/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 43, de 2020. Remetido Ofício CN nº 17, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
P.S 2/2021 - PLEN
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 2, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação. Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020. Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 89/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 27 à MPV 1003/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 89, de 2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV 1003/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 222-235 - DSF nº 4
Leitura do parecer n° P.S 2/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 04/02/2021.
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 205-238 - DSF nº 4
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação.
Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020.
Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 110-120 - DSF nº 4
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.02.2021.
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 110-120 - DSF nº 4
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação.
Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020.
Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 63-81 - DSF nº 4
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação.
Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020.
Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/11/2020 Publicado no DCN Páginas 83 - DCN nº 53
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/11/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/09/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
01/10/2020 Publicado no DCN Páginas 19-57 - DCN nº 44
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)008; 009; 010; 011Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)013Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)014; 015Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)018Senador Rogério Carvalho (PT/SE)019Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)020.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01º/10/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1003/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 2 - MPV 1003/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 3 - MPV 1003/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 4 - MPV 1003/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 5 - MPV 1003/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 6 - MPV 1003/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 7 - MPV 1003/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 8 - MPV 1003/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 9 - MPV 1003/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 10 - MPV 1003/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 11 - MPV 1003/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 12 - MPV 1003/2020 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 13 - MPV 1003/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 14 - MPV 1003/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 15 - MPV 1003/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 16 - MPV 1003/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 17 - MPV 1003/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 18 - MPV 1003/2020 Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 19 - MPV 1003/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 20 - MPV 1003/2020 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 1003/2020 29/09/2020
EMENDA 21 PLEN - MPV 1003/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 03/02/2021
EMENDA 22 PLEN - MPV 1003/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 03/02/2021
EMENDA 23 PLEN - MPV 1003/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 04/02/2021
EMENDA 24 PLEN - MPV 1003/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 04/02/2021
EMENDA 25 PLEN - MPV 1003/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 04/02/2021
EMENDA 26 PLEN - MPV 1003/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 04/02/2021
EMENDA 27 PLEN - MPV 1003/2020 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 04/02/2021

Total de emendas apresentadas: 27

Número na Câmara:
MPV 1003/2020
Origem externa:
MSG 547/2020
Matérias relacionadas
RQS 89/2021
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, BRASIL, ADESÃO, INSTRUMENTO, COLABORAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, DESENVOLVIMENTO, ACESSO, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, VACINA, PREVENÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ITAMARATI (MRE)
Despacho:
04/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Confúcio Moura (encerrado em 04/02/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/02/2021 - 01/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 24/09/2020
Deliberação da Medida Provisória: 24/09/2020 a 03/03/2021
Apresentação de emendas: 24/09/2020 a 28/09/2020
Regime de urgência, a partir de: 08/11/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV, com as Emendas nºs 26 e 28, de redação. Ficam prejudicadas a MPV e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 43, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 17, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPCN 4/2021
OFCN 16/2021
OFCN 17/2021
Autógrafo - PLV 43/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - MPV 1003/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação.
Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020.
Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 63-81 - DSF nº 4
Publicado no DSF Páginas 110-120 - DSF nº 4
Publicado no DSF Páginas 205-238 - DSF nº 4
Avulso de emendas
P.S 2/2021 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Confúcio Moura.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h14.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 89, de 2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV 1003/2020.
RQS 89/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 2/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 04/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 222-235 - DSF nº 4
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº 1, em 04/02/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 04/02/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 7 emendas.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 27 PLEN - MPV 1003/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 24 PLEN - MPV 1003/2020
EMENDA 25 PLEN - MPV 1003/2020
EMENDA 26 PLEN - MPV 1003/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 23 PLEN - MPV 1003/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 22, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 22 PLEN - MPV 1003/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, da Senadora Leila Barros
EMENDA 21 PLEN - MPV 1003/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.02.2021.
Publicado no DSF Páginas 110-120 - DSF nº 4
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 12/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 13/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 813/20/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 813/20/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
Votação do DTQ 18: PT: Destaque do inciso VII, contido na Emenda de Plenário n. 7, para ser inserido no artigo 5º do PLV oferecido à MPV 1.003/2020. (art. 161, II)
Aprovado o Destaque.
Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Aprovada a Emenda n° 32. Sim: 235; não: 150; total: 385.
Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 126; não: 275; total: 401.
Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II)
Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
Rejeitada a Emenda n° 39. Sim: 124; não: 314; abstenção: 1; total: 439.
Retirado o DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 8 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 6: PDT: Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 7: PDT: Emenda de plenário nº 15 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Comissão n. 20 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 9: PSDB: Emenda de Plenário n. 23 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 10: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1003/2020, e por decorrência o § 2º do art. 2º do PLV, com vistas à supressão. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 34 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário n. 35 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 15: PDT: Emenda de Plenário n. 33 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 17: PT: Emenda de Plenário n. 36 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.003-A/2020) - (PLV 43/2020).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility..
Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility..
Texto integral - Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility..
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.003/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/12/2020 - 11h - 134ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 20, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, adotado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 41.
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 8, 19 e 35; e pelo acolhimento integral das Emendas de Plenário nº 7, 9, 13, 15, 16, 23, 31, 33 e 40, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, 2020; e pela rejeição das demais Emendas.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 12: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4.
Votação do DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Retirado o DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 34 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário n. 35 (art. 161, II)
Votação do DTQ 16: NOVO: Destaque para a votação em separado do §2º do artigo 3º do PLV apresentado à MPV 1003/2020, e por decorrência o inciso II do art. 7º do PLV, com vistas à supressão. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Mantido o texto.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovada a Medida Provisória nº 1003, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, ressalvados os destaques.
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 43/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "[EMENTA!]".
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, adotado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 8, 19 e 35; e pelo acolhimento integral das Emendas de Plenário nº 7, 9, 13, 15, 16, 23, 31, 33 e 40, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, 2020; e pela rejeição das demais Emendas.
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 43/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "[EMENTA!]".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/11/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 147, de 19/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/11/2020 – Seção 1 – Página 73)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/10/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 39.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 39.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/10/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility”. À Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/144943”.
Recebida a Mensagem nº 547/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1003/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility”. À Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/144943”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 547/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1003/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 345, de 29/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 345/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2020
CMMPV 1003/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2020
CMMPV 1003/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)008; 009; 010; 011Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)013Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)014; 015Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)018Senador Rogério Carvalho (PT/SE)019Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)020.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01º/10/2020.
Publicado no DCN Páginas 19-57 - DCN nº 44
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/11/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/09/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 83 - DCN nº 53
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 24/09/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1.003/2020.